Requerimento n° 695, de 1999
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR) e outros
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 13 (treze) Senadores e igual número de Suplentes para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar a ocorrência de irregularidades no credenciamento de bingos no âmbiro do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Não foram cumpridos os requisitos regimentais
- Último estado:
- 11/11/1999 - INDEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 695/1999
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 11/11/1999
- Descrição/Ementa
- Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 13 (treze) Senadores e igual número de Suplentes para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar a ocorrência de irregularidades no credenciamento de bingos no âmbiro do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30564 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu ontem, dia 10.11.99, o referido requerimento e determina o seu arquivamento, comunicando esta decisão ao primeiro signatário da proposição, em virtude de não haver sido atingido o número mínimo de subscritores, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal. À SGM. |
Tramitação encerrada
- 17/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado - em 17.01.2000
- 18/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, compareceu ao Plenário do Senado Federal, por iniciativa própria, o Ministro de Estado do Esporte e Turismo, Sr. Rafael Greca, para expor assunto de seu Ministério, relativamente à questão dos bingos.
(Juntei exemplar do Diário do Senado Federal de 19/11/99 - Nº 183)
Ao Arquivo.
- 11/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INDEFERIDA
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu ontem, dia 10.11.99, o referido requerimento e determina o seu arquivamento, comunicando esta decisão ao primeiro signatário da proposição, em virtude de não haver sido atingido o número mínimo de subscritores, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 30564
- 11/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Matéria autuada.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:01