Projeto de Resolução do Senado n° 114, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 59 de 18/11/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 55,000,000.00, de principal, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Manejo e Conservação do Solo - Microbacias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 59 de 18/11/1999
- Último estado:
- 24/11/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 114/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/11/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 55,000,000.00, de principal, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Manejo e Conservação do Solo - Microbacias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31149-31151 | Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 957 /99-CDIR, Relator Senador Casildo Maldaner, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. Publicado no DSF, de 18.11.99, À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 12/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30631 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 696/99, de urgência para a matéria. (Publicado no DSF de 12/11/99, fls. À SSCLSF. |
| 12/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30565-30584 | Leitura. (Oferecido como conclusão do Parecer nº 944/99-CAE) Abertura de 5 dias úteis para recebimento de emendas.] (Publicado no DSF de 12/11/99, fls. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 973/1999
- Data de Leitura:
- 11/11/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, GOVERNO, ESTADO, (SP), MANEJO ECOLOGICO, CONSERVAÇÃO, SOLO, FINANCIAMENTO, (BIRD), DESTINAÇÃO, PROJETO.
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO - MICROBACIAS). PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000059 DE 1999.
| Matéria |
|---|
| MSF 138/1999 |
- 30/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ
- 30/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 21/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 26/01/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 08/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000059, DE 1999.
DOU-19/11/1999, PÁG. 00001.
DSF-19/11/1999, PÁG. 31188.
Ofício SF nº 1215 de 23/11/99 ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidênci da República, encaminhando MSF
294/99 ao Presidente da República comunicando a promulgação da Resolução nº59/99.
Ofício SF nº 1216 de 23/11/99 ao Governador do Estado de São Paulo encaminhando autógrafo promulgado.
Enviar ao arquivo.
- 18/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20hs.
- 18/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 234 e 235.
À Subsecretaria de Expediente.
- 18/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 18/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 16:06 hs.
- 18/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 231 a 233)..
À SSEXP.
- 17/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 957 /99-CDIR, Relator Senador Casildo Maldaner, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
Publicado no DSF, de 18.11.99,
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31149-31151
- 12/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- EM REGIME DE URGÊNCIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/11/99, regime de urgência, nos termos do RQS nº 696, de 1999.
Discussão, em turno único.
- 12/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 696/99, de urgência para a matéria.
(Publicado no DSF de 12/11/99, fls.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30631
- 11/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Oferecido como conclusão do Parecer nº 944/99-CAE)
Abertura de 5 dias úteis para recebimento de emendas.]
(Publicado no DSF de 12/11/99, fls. - Publicado no DSF Páginas 30565-30584
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:50