Autoria: Senador Paulo Hartung (PPS/ES)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a redação da Lei nº 8842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para incluir o CAPÍTULO - DOS DIREITOS DO IDOSO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
26/03/2003 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 629/1999
Autor:
Senador Paulo Hartung (PPS/ES)
Data:
17/11/1999
Descrição/Ementa
Altera a redação da Lei nº 8842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para incluir o CAPÍTULO - DOS DIREITOS DO IDOSO.
Identificação:
Texto inicial - PLS 629/1999
Autor:
Senador Paulo Hartung (PPS/ES)
Data:
17/11/1999
Descrição/Ementa
Altera a redação da Lei nº 8842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para incluir o CAPÍTULO - DOS DIREITOS DO IDOSO.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
18/11/1999 Publicado no DSF Páginas 31109-31113
Leitura.
Às CCJ e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos cabendo à última decisão terminativa.
Públicado no DSF, do dia 18/11/99.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, VELHO, IDOSO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, POLÍTICA NACIONAL, VELHO, IDOSO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, MUNICÍPIOS, PROVIDÊNCIA, INCLUSÃO, DIREITOS, IDOSO. INCLUSÃO, DIREITOS, IDOSO, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PREFERÊNCIA, DESCONTO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, PAGAMENTO, SENTENÇA JUDICIAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, VELHO, COMPETÊNCIA, ORGÃOS, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, (SUS), POPULAÇÃO, UNIDADE, MOBILIZAÇÃO, ATENDIMENTO, DOMICÍLIO, HOSPITAL. COMPETÊNCIA, ÁREA, SAÚDE, CRIAÇÃO, SERVIÇO, ALTERNATIVA, VELHO, INCLUSÃO, ATENDIMENTO, MÉDICO, REGULARIDADE, POPULAÇÃO, ZONA RURAL. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO, REQUISITOS, ORGÃOS, SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, VELHO, IDOSO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONTEÚDO, GERIATRIA, CURRÍCULO, CURSOS, MEDICINA, ODONTOLOGIA, ENFERMAGEM, PSICOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL, NUTRIÇÃO, FISIOTERAPIA, EDUCAÇÃO FISICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/11/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Nilo Teixeira Campos (encerrado em 27/09/2001 - Redistribuição)
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 25/06/2001 - Redistribuição)
  • Senadora Luzia Toledo (encerrado em 02/05/2000 - Redistribuição)
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
27/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Luiz Otávio, em virtude de não mais pertencer a CCJ.
Matéria aguardando redistribuição.
01/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Luiz Otávio, para emitir relatório.
22/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves.
Matéria aguardando redistribuição.
15/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
27/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Nilo Teixeira Campos, em virtude de não mais pertencer à CCJ.
A matéria vai à redistribuição.
28/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Nilo Teixera Campos, para emitir relatório.
25/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude do afastamento do Senador Ramez Tebet, que assumiu cargo de Ministro de Estado.
25/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei ( fls. 16 a 22 ) minuta de relatorio do Senador Ramez Tebet.
17/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.
02/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
26/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Luzia Toledo, para emitir relatório.
24/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às CCJ e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos cabendo à última decisão terminativa.
Públicado no DSF, do dia 18/11/99.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 31109-31113
17/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.