Mensagem (SF) n° 217, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Kreditanstalf für Wiederaufbau - KfW, destinada a composição de linha de crédito e ao refinanciamento do BNDES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 08/12/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 217/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/11/1999
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Kreditanstalf für Wiederaufbau - KfW, destinada a composição de linha de crédito e ao refinanciamento do BNDES.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34160-34164 | Leitura do Parecer nº 1.091, de 1999, da Comissão de Assuntos Econômicos (Relator Senador Francelino Pereira), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 130, de 1999, que oferece. |
| 20/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31305 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1688/1999
- Data de Leitura:
- 18/11/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BNDES), KREDITANSTALF FUR WIEDERAUFBAU, (KFW), DESTINAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CRÉDITO, REFINANCIAMENTO, (BNDES).
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM A GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE O BNDES E O KREDITANSTALF FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA A COMPOSIÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO E AO REFINANCIAMENTO DO BNDES).
| Matéria |
|---|
| PRS 130/1999 |
- 08/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.091, de 1999, da Comissão de Assuntos Econômicos (Relator Senador Francelino Pereira), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 130, de 1999, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 34160-34164
- 08/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. nº 314.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator favorável nos termos do PRS que apresenta. À SSCLSF.
- 07/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Francelino Pereira minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
- 01/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Francelino Pereira para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 19/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 31305
- 19/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 18/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 301(trezentas e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:25