Projeto de Lei do Senado n° 634, de 1999
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ceilândia, no Distrito Federal, e dá outras providências .
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 634/1999
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 19/11/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ceilândia, no Distrito Federal, e dá outras providências .
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 20/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31261 | Leitura. À CE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Públicado no DSF, do dia 20/11/99. Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA TÉCNICA FEDERAL, CIDADE SATELITE, CEILÂNDIA, (DF). FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, FUNCIONAMENTO, ESCOLA TÉCNICA FEDERAL, CIDADE SATELITE, CEILÂNDIA, (DF), CURSOS, NIVEL MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE, DEFINIÇÃO, (MEC), DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO, TÉCNICO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, ECONOMIA, REGIÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, EMPREGO, FUNCIONAMENTO .
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 20/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 03 a 06, o parecer apresentado pelo Senador Álvaro Dias.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 12/01/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 09/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias para relatar.
- 29/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 19/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19 de novembro de 1999. Aguardando emendas.
- 19/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Públicado no DSF, do dia 20/11/99.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 31261
- 19/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:01