Medida Provisória n° 1844-24, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DOS MERCADOS DE TITULOS OU CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1844-24/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/11/1999
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DOS MERCADOS DE TITULOS OU CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 1184-1191 | Anexadas fls. 176 a 183 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.129/99-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1844-24/1999
- Origem externa:
- MSG 1697/1999
- Matérias relacionadas
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- MPV 1844-22/1999
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- MPV 1987-25/1999
- MPV 1987-27/2000
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- MPV 1987-31/2000
- MPV 2031-33/2000
- MPV 2031-34/2000
- MPV 2031-35/2000
- MPV 2031-36/2000
- MPV 2031-37/2000
- MPV 2031-38/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processso arquivado - anexo volume II
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhada ao Arquivo, em 02 (dois) volumes.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.987-25, de 14 de dezembro de 1999, publicada no DOU de 15.12.1999 (Seção I), sem alteração, conforme folhas nºs 184, anexada ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. 176 a 183 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.129/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1184-1191
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental, 03/12/99, sem instalação da Comissão é a matéria encaminhada a SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.844-23/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 16/07/2019 15:48
