Medida Provisória n° 1864-8, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1864-8/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/11/1999
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 1281-1291 | Anexadas fls. nºs 113 a 121, referentes à Mensagem nº 1.137/99-CN. |
| 26/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31823-31824 | No prazo regimental foi adicionada 01(uma) EMENDA à Medida Provisória de autoria da Deputada MARINHA RAUPP 004. Encaminhada uma via à SSATA para confecção dos avulsos e publicação no DSF. Às fl. 110 a 112 |
- Número na Câmara:
- MPV 1864-8/1999
- Origem externa:
- MSG 1705/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1823/1999
- MPV 1823-1/1999
- MPV 1823-2/1999
- MPV 1864-3/1999
- MPV 1864-5/1999
- MPV 1864-6/1999
- MPV 1864-7/1999
- MPV 1944-9/1999
- MPV 1944-11/2000
- MPV 1944-12/2000
- MPV 1944-13/2000
- MPV 1944-14/2000
- MPV 1944-15/2000
- MPV 1944-16/2000
- MPV 1944-17/2000
- MPV 1944-18/2000
- MPV 1944-19/2000
- MPV 1944-20/2000
- MPV 1944-21/2000
- MPV 1944-22/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Proceesso arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.944-9, de 9º de dezembro de 1999, publicada no DOU de 10.12.1999 (Seção I), conforme folhas nºs 122 a 123, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 113 a 121, referentes à Mensagem nº 1.137/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1281-1291
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Nesta data foi encaminhada a SEEP, a emenda nº 4, para confecção do respectivo avulso.
Públicada no DSF, do dia 26/11/99.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada 01(uma) EMENDA à Medida Provisória de autoria da Deputada MARINHA RAUPP 004. Encaminhada uma via à SSATA para confecção dos avulsos e publicação no DSF.
Às fl. 110 a 112 - Publicado no DSF Páginas 31823-31824
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as Emendas de nºs 01 a 03 constantes da MP 1.864-7/99, nos termos do Ofício nº 103/99-CN
(DSF 07.05.99)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.864-7/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 13:55
