Aviso n° 39, de 1999
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 828, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Banco Central do Brasil, sobre a implantação do PROAT - Programa de Aperfeiçoamento das Atividades de Supervisão do Sistema Financeiro Nacional (TC - 000.525/98-7).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 28/04/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 39/1999
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 22/11/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 828, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Banco Central do Brasil, sobre a implantação do PROAT - Programa de Aperfeiçoamento das Atividades de Supervisão do Sistema Financeiro Nacional (TC - 000.525/98-7).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8859-8860 | Leitura do Parecer nº 281/2003 - CFC, Relator: Senador Antero Paes de Barros, instruindo para que a Comissão de Fiscalização e Controle tome conhecimento da matéria e pelo seu encaminhamento ao arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 24/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31476 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 39/99, de 19 do corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 828, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre a auditoria realizada no Banco Central do Brasil, sobre implantação do PROAT - Programa de Aperfeiçoamento das Atividades de Supervisão do Sistema Financeiro Nacional ( TC - 000.525/98-7) À Comissão de Fiscalização e Controle, e em cópia, à Comissão de Assuntos Econômicos. ( 1ª Autuação) |
| 24/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31476 | RECEBIDO NESTE ÓRGÃO, NESTA DATA. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1153/1999
- Data de Leitura:
- 22/11/1999
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Marluce Pinto (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 28/04/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, RELATÓRIO, (TCU), AUDITORIA, (BACEN), IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, APERFEIÇOAMENTO, ATIVIDADE ESPECÍFICA, SUERVISÃO TÉCNICA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, (PROAT).
- 1ª autuação
- 17/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido - apenso 1ª autuação (apenso ao AVS 30/1999)
- 1ª autuação
- 16/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 16/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 23/06/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF
- 1ª autuação
- 23/06/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO PARA SSCLSF.
- 1ª autuação
- 29/05/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 1ª autuação
- 29/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 28/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 281/2003 - CFC, Relator: Senador Antero Paes de Barros, instruindo para que a Comissão de Fiscalização e Controle tome conhecimento da matéria e pelo seu encaminhamento ao arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8859-8860
- 1ª autuação
- 14/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 1ª autuação
- 26/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Antero Paes de Barros , pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 1ª autuação
- 26/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Antero Paes de Barros, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 1ª autuação
- 26/02/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente designa relator da matéria o SENADOR ANTERO PAES DE BARROS.
- 1ª autuação
- 20/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pela relatora, na forma do art. 89, §2º do RISF.
- 1ª autuação
- 28/02/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- DESIGNADA A SENADORA HELOÍSA HELENA, PARA RELATAR.
- 1ª autuação
- 14/12/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- RETORNA O PROCESSADO À COMISSÃO, CONFORME O ATO Nº01/01/CFC.
- 1ª autuação
- 24/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Luiz Otávio, para relatar.
- 1ª autuação
- 04/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CFC, para redistribuição.
- 1ª autuação
- 17/04/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Relatora Senadora Marluce Pinto.
- 2ª autuação
- 01/02/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 2ª autuação
- 07/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 2ª autuação
- 26/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao arquivo após ser dado conhecimento á Comissão.
- 1ª autuação
- 24/11/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ÓRGÃO, NESTA DATA.
- Publicado no DSF Páginas 31476
- 1ª autuação
- 23/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 39/99, de 19 do corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 828, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre a auditoria realizada no Banco Central do Brasil, sobre implantação do PROAT - Programa de Aperfeiçoamento das Atividades de Supervisão do Sistema Financeiro Nacional ( TC - 000.525/98-7)
À Comissão de Fiscalização e Controle, e em cópia, à Comissão de Assuntos Econômicos. ( 1ª Autuação) - Publicado no DSF Páginas 31476
- 2ª autuação
- 23/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 39/99, de 19 do corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 828, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre a auditoria realizada no Banco Central do Brasil, sobre implantação do PROAT - Programa de Aperfeiçoamento das Atividades de Supervisão do Sistema Financeiro Nacional ( TC - 000.525/98-7)
À Comissão de Assuntos Econômicos e o original foi encamihado a Comissão de Fiscalização e Contrrole ( Com a 1º autuação).
- 1ª autuação
- 22/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 1ª autuação
- 22/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
- 2ª autuação
- 22/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 2ª autuação
- 22/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas. (2ª autuação).
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:17