Medida Provisória n° 1876-19, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



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REVOGADA

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1876-19/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
24/11/1999
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/01/2000 Publicado no DCN Páginas 1479-1491
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 201 a 210, referentes à Mensagem nº 1.153/99-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - anexo volume II
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/01/2000
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, segue anexo volume II.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.951-20, de 9º de dezembro de 1999, publicada no DOU de 10.12.1999 (Seção I), conforme folhas nºs 211 a 212, anexadas ao Volume II, do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 201 a 210, referentes à Mensagem nº 1.153/99-CN.
Publicado no DCN Páginas 1479-1491
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/12/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
Encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/12/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada Emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 002 constantes da Medida Provisória nº 1876-18, nos termos do Ofício CN nº103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/11/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/11/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.876-18 /99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:40