Medida Provisória n° 1876-19, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1876-19/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/1999
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 1479-1491 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 201 a 210, referentes à Mensagem nº 1.153/99-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1876-19/1999
- Origem externa:
- MSG 1727/1999
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- MPV 1951-32/2000
- MPV 1951-33/2000
- MPV 2075-36/2001
- MPV 2075-37/2001
- MPV 2075-38/2001
- MPV 2075-39/2001
- MPV 2075-40/2001
- MPV 2197-41/2001
- MPV 2197-42/2001
- MPV 2197-43/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - anexo volume II
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, segue anexo volume II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.951-20, de 9º de dezembro de 1999, publicada no DOU de 10.12.1999 (Seção I), conforme folhas nºs 211 a 212, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 201 a 210, referentes à Mensagem nº 1.153/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1479-1491
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
Encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada Emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 002 constantes da Medida Provisória nº 1876-18, nos termos do Ofício CN nº103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.876-18 /99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:40