Medida Provisória n° 1892-33, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO VINCULADO A EXPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



Situação Atual

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REVOGADA

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1892-33/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
24/11/1999
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO VINCULADO A EXPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/01/2000 Publicado no DCN Páginas 1611-1622
Anexadas fls. 241 a 250 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.164/99-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado anexo volume II
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/01/2000
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, segue anexo volume II.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1994-34, de 14 de dezembro de 1999, publicada no DOU de 15.12.1999 (Seção I), sem alteração, conforme folhas nºs 251, anexada ao Volume II, do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas fls. 241 a 250 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 1.164/99-CN.
Publicado no DCN Páginas 1611-1622
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/12/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental, a materia é encaminhda à SSCLCN. Anexado minutas dos pareceres de Admissibilidade e Mérito da Medida Provisória às fls. nºs 230 a 240.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/11/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/11/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/11/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.892-32 /99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 19/07/2019 14:59