Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 259, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 134/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 84 de 10/05/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE RÁDIO E TELEVISÃO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 84 de 10/05/2000
- Último estado:
- 16/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 259/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE RÁDIO E TELEVISÃO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9509-9511 | Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Casildo Maldaner e Antônio Carlos Valadares, com abstenção do PT exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 452/2000-CDIR, Relator Senador Eduardo Suplicy, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. Á SGM com destino à SSEXP. |
| 04/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4133-4134 | Leitura do Parecer nº 149, de 2000, relator Senador Romeu Tuma, da Comissão de Educação, favorável. À SSCLS. |
| 01/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 32398-32400 | Leitura. Devendo ser obsservado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1691/1998
- Data de Leitura:
- 29/11/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, SERVIÇO, RÁDIO, (FM), MUNICÍPIO, ARARAQUARA, ESTADO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000084 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 11 05 2000, PAG 00001.
- 21/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 18/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 841/2000(SF), de 11.05.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 137/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 84/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 121 a 122.
Ofício nº 842/2000(SF), de 11.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 84/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 123.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000084 de 2000
DOU - 11/05/2000 Pag. 00001
DSF - 11/05/2000 Pag. 09566
Promulgado em 10/05/2000.
- 10/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 horas.
- 10/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 10/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 09/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19;48hs.
- 09/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 09/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Casildo Maldaner e Antônio Carlos Valadares, com abstenção do PT exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 452/2000-CDIR, Relator Senador Eduardo Suplicy, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
Á SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9509-9511
- 05/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2000.
Discussão, em turno único.
- 13/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 149, de 2000, relator Senador Romeu Tuma, da Comissão de Educação, favorável.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 4133-4134
- 02/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 01/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 29/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Romeu Tuma. Os Senadores Jefferson Peres, Marina Silva, Geraldo Cândido e Heloísa Helena manifestam-se pela abstenção.
- 12/01/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 14/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 09/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1.278, de 1999. Aguardando distribuição.
- 30/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 30/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30 de novembro de 1999.
- 30/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Devendo ser obsservado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 32398-32400
- 29/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 29/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 111 (cento e onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:39