Medida Provisória n° 1908-20, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
ALTERA A LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Identificação:: Texto inicial - MPV 1908-20/1999
Autor:: Presidência da República
Data:: 26/11/1999
Descrição/Ementa: ALTERA A LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data	Documento oficial	Ação legislativa
10/12/1999	Publicado no DSF Páginas 2032-2064	Anexadas fls. 695 a 727 ao Vol. III, referentes à Mensagem nº 1.193/99-CN.
03/12/1999	Publicado no DSF Páginas 33551-33568	No prazo regimental, foram adicionadas 15 (quinze ) EMENDAS à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: BASÍLIO VILANI 057, 059; DARCÍSIO PERONDI 058, 060, 062, 066, 070; JOSÉ LINHARES 061, 063, 064, 065, 067; ROBERTO JEFFERSON 056, 068; e SARAIVA FELIPE 069. Encaminhada uma via à SSATA para confecção e publicação dos avulsos. Às fls. 675 a 694

Número na Câmara:: MPV 1908-20/1999
Origem externa:: MSG 1775/1999
Matérias relacionadas: MPV 1685-2/1998; MPV 1685-3/1998; MPV 1685-4/1998; MPV 1685-5/1998; MPV 1685-6/1998; MPV 1730-8/1999; MPV 1801-9/1999; MPV 1801-10/1999; MPV 1801-11/1999; MPV 1801-12/1999; MPV 1801-13/1999; MPV 1801-14/1999; MPV 1908-16/1999; MPV 1908-17/1999; MPV 1908-18/1999; MPV 1908-19/1999; MPV 1976-21/1999; MPV 1976-23/2000; MPV 1976-24/2000; MPV 1976-25/2000; MPV 1976-26/2000; MPV 1976-27/2000; MPV 1976-28/2000; MPV 1976-29/2000; MPV 1976-30/2000; MPV 1976-31/2000; MPV 1976-32/2000; MPV 1976-33/2000; MPV 1976-34/2000
Texto vigente:: Alterações no texto da Medida Provisória; Texto compilado

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/12/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:: REVOGADA
Ação:: A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.976-21, de 10.12.1999, publicada no DOU de 13.12.1999 (Seção I), conforme folhas nºs 728 a 732, anexadas ao Volume III, do processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/12/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: Anexadas fls. 695 a 727 ao Vol. III, referentes à Mensagem nº 1.193/99-CN.; Publicado no DSF Páginas 2032-2064

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1999: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Nesta data foram encaminhadas à SEEP para confecção dos rescectivos avulsos, às Emendas nºs. 56 e 70, oferecidas a matéria.
Publicadas no DSF em 3.12.99
À SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: No prazo regimental, foram adicionadas 15 (quinze ) EMENDAS à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: BASÍLIO VILANI 057, 059; DARCÍSIO PERONDI 058, 060, 062, 066, 070; JOSÉ LINHARES 061, 063, 064, 065, 067; ROBERTO JEFFERSON 056, 068; e SARAIVA FELIPE 069. Encaminhada uma via à SSATA para confecção e publicação dos avulsos.
Às fls. 675 a 694; Publicado no DSF Páginas 33551-33568

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/11/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: Convalidadas as EMENDAS nºs. 001 a 055 constantes da Medida Provisória nº 1.908-19, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/11/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1908-19/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 11:27