Projeto de Lei do Senado n° 651, de 1999
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna obrigatória concessão de emprego a idosos, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 651/1999
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 01/12/1999
- Descrição/Ementa
- Torna obrigatória concessão de emprego a idosos, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 02/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33246-33247 | Leitura As CCJ e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAS, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 11/10/2000 - Redistribuição)
- Senador Amir Lando (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, CONCESSÃO, EMPREGO, EMPRESA PRIVADA, VAGA, IDOSO, PERCENTAGEM, FISCALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, SINDICATO.
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 29/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Amir Lando, com voto pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
- 11/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 30/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ramez Tebet , para emitir relatório.
- 02/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
As CCJ e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAS, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 33246-33247
- 01/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:40