Requerimento n° 739, de 1999
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita informações ao Secretário da Receita Federal, por intermédio do Ministro de Estado da Fazenda, a relação das salas de bingos, permanentes e eventuais, que comprovadamente, efetuaram sonegação de impostos, informando o total do valor sonegado e se tem sido repassado às entidades desportivas, o percentual mínimo de 7% da receita bruta, para o fomento do desporto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 29/02/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 739/1999
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 01/12/1999
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Secretário da Receita Federal, por intermédio do Ministro de Estado da Fazenda, a relação das salas de bingos, permanentes e eventuais, que comprovadamente, efetuaram sonegação de impostos, informando o total do valor sonegado e se tem sido repassado às entidades desportivas, o percentual mínimo de 7% da receita bruta, para o fomento do desporto.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4118 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 83/2000, de 23 de fevereiro último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópias ao requerentes. À SGM com destino ao Arquivo. |
| 21/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 657 | 10:00 Leitura do Parecer nº 20, de 2000, da Mesa do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 21/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 651 | 10:00 Leitura do Parecer nº 20, de 2000, da Mesa do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 02/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33247-33248 | Leitura. À Mesa para decisão Ao PLEG com destino a SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, REFERÊNCIA, JOGOS, BINGO, COMPROVAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS, PERCENTUAL, SONEGAÇÃO, ENTIDADES DESPORTIVAS, FOMENTO, ESPORTE.
- 31/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 23/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 23/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 22/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo, em devolução.
- 16/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 14/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 27, cópia do Of. Senado nº 417/2000, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 03/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 83/2000, de 23 de fevereiro último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópias ao requerentes.
À SGM com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 4118
- 29/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 29.2.2000.
Juntei, às fls. 11 a 24, o original do Aviso nº 83/2000, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
- 29/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação.
- 24/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício nº 290/2000(SF), de 21/01/2000 ao Ministro de Estado da Fazenda comunicando pedido de informações, às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 10.
- 20/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 14:54hs.
- 20/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 Leitura do Parecer nº 20, de 2000, da Mesa do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 651
- Publicado no DSF Páginas 657
- 20/01/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da CDIR, aprovado na 2ª reunião da Mesa, realizada nesta data.
- 18/01/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Patrocínio, com minuta de Parecer favorável.
Agendado para a próxima reunião da Mesa.
- 18/01/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Patrocínio para relatar, em 15.12.99.
- 01/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino a SGM. - Publicado no DSF Páginas 33247-33248
- 01/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:32