Projeto de Lei do Senado n° 654, de 1999
- Autoria
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre encargos financeiros incidentes no crédito rural nas áreas da SUDAM e da SUDENE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 654/1999
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 02/12/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre encargos financeiros incidentes no crédito rural nas áreas da SUDAM e da SUDENE.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/06/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
06/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22198 | Aprovado o Requerimento nº 460, de 2005. A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
04/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13080-13081 | Leitura do Requerimento nº 460, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
03/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33341-33342 | 10:00 - Leitura. A CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Freitas Neto (encerrado em 20/12/2002 - Fim de Legislatura)
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 28/03/2005 - Audiência de outra Comissão)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 13/12/2000 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REDUÇÃO, PERCENTAGEM, ENCARGOS FINANCEIROS, TAXAS, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, CREDITO RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, FINANCIAMENTO RURAL, AREA, (SUDAM), (SUDENE), INCENTIVO FISCAL, AGRICULTURA, PECUARIA, REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE.
- Matérias relacionadas:
- 22/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B)
- 20/12/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido nesta data, da Sen. Ana Júlia Carepa, relatório pela rejeição do Projeto (fls.27 a 31).
Tendo em vista o término da 52ª Legislatura, em cumprimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminho à Secretaria Geral da Mesa para atender o disposto no art. 332- RISF.
À SGM.
- 08/07/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Ana Júlia Carepa, para relatar.
- 06/07/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 05/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 460, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 22198
- 05/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 460/2005, de audiência da CRA 05.07.2005.
- 04/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 460/2005, de audiência da CRA.
- 03/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 460, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 13080-13081
- 26/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 26/04/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (Número de Ordem 58/2005)
- 29/03/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 28/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (já ouvida) e à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo a esta última decisão terminativa.
À CDR.
- 28/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na Secretaria-Geral da Mesa nesta data.
- 23/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
- 26/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 25/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À Senadora Patrícia Saboya Gomes, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II e IV do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002.
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 14/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Freitas Neto para reexame da matéria.
- 13/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, por unanimidade, aprova o Relatório do Senador Lúcio Alcântara que passa a constituir o Parecer da CCJ pela aprovação da matéria com a emenda nº 1-CCJ que apresenta e rejeição da emenda nº 2, de iniciativa do Senador Moreira Mendes.
À Comissão de Assuntos Econômicos-CAE.
- 12/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Lúcio Alcântara, com voto pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1R que apresenta, e pela rejeição da Emenda apresentada pelo Senador Moreira Mendes perante esta Comissão .
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 23/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexei emenda nº 1 de iniciativa do Senador Moreira Mendes.
Ao Gab. do Sen. Lúcio Alcântara p/ relatar a mencionada emenda.
- 25/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da reunião extraordinária de 25/10/00.
Matéria adiada em razão da falta de quorum.
- 12/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Lúcio Alcântara, com voto pela aprovação da matéria, com a emenda nº 1R que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 16/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para emitir relatório.
- 09/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão decide pelo envio da matéria à CCJ para análise de sua constitucionalidade e juridicidade.
À CCJ.
- 30/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Freitas Neto, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao Processado. A matéria esta pronta para pauta.
- 17/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Freitas Neto para relatar por ordem do Presidente da Comissão
- 02/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
A CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 33341-33342
- 02/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:56