Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 9, de 1999
- Autoria
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 28/01/2000
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera a Resolução nº 1, de 1970 - CN, que dispõe sobre o Regimento Comum do Congresso Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 28/01/2000
- Último estado:
- 14/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 9/1999
- Autor:
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/11/1999
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 1, de 1970 - CN, que dispõe sobre o Regimento Comum do Congresso Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 292-294 | 11:25 - É lido e aprovado o Requerimento nº 12/2000-CN, subscrito pelo Sr. Arthur Virgílio Neto e outros Srs. Parlamentares, solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia da presente sessão. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 13/2000-CN, subscrito pelo Sr. Arthur Virgílio Neto e outros Srs. Parlamentares, solicitando a preferência para votação da matéria após o item 4 da pauta. Usam da palavra na sua discussão, os Srs. Antonio Carlos Biscaia e Ricardo Fiúza. Aprovado o projeto. À Promulgação. À SSEXP. |
| 09/12/1999 | Publicado no DCN Páginas 17703-17712 | 10:00 - Leitura. (Publicado no DCN de 09/12/1999, fls. À SSCLCN, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/11/1999
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FIXAÇÃO, NORMA, PROJETO DE CÓDIGO, TRAMITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLATURA, REVISÃO, RELATOR, PARECER, PRAZO.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DEP HERÁCLITO FORTES. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 2000. (O PROJETO DE CÓDIGO EM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE TRÊS LEGISLATURAS, ANTES DE SUA DISCUSSÃO FINAL, SERA SUBMETIDO A UMA REVISÃO PARA SUA ADEQUAÇÃO AS ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PROMULGADAS DESDE SUA APRESENTAÇÃO).
- 23/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 16/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 2000.
DOU-31/01/2000, PÁG. 00001.
DSF-29/01/2000, PÁG. 01273.
Ofício CN 66 de 03/02/2000 ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo da Resolu
ção nº 1/2000 CN.
Enviar ao arquivo.
- 26/01/2000
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 12/13.
À Subsecretaria de Expediente.
- 26/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, para revisão dos autógrafos.
- 26/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 17:00 horas.
- 26/01/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:25 - É lido e aprovado o Requerimento nº 12/2000-CN, subscrito pelo Sr. Arthur Virgílio Neto e outros Srs. Parlamentares, solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia da presente sessão.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 13/2000-CN, subscrito pelo Sr. Arthur Virgílio Neto e outros Srs. Parlamentares, solicitando a preferência para votação da matéria após o item 4 da pauta.
Usam da palavra na sua discussão, os Srs. Antonio Carlos Biscaia e Ricardo Fiúza.
Aprovado o projeto.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 292-294
- 26/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, por solicitação.
- 08/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
(Publicado no DCN de 09/12/1999, fls.
À SSCLCN, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DCN Páginas 17703-17712
- 08/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 02/12/1999
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:37