Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 1998

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 78 de 15/12/1999
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado de Rondônia a contratar operação de refinanciamento de dívida do Estado, consubstanciada no contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas, celebrado com a União em 12 de fevereiro de 1998, com base no protocolo de acordo firmado entre a União e o Governo do Estado de Rondônia, no âmbito do Programa de Apoio de Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor total de R$ 146.950.101,90 (cento e quarenta e seis milhões, novecentos e cinqüênta mil, cento e um reais e noventa centavos). (Volume - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 78 de 15/12/1999
Último estado:
25/02/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
Texto inicial - PRS 47/1998
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/05/1998
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de Rondônia a contratar operação de refinanciamento de dívida do Estado, consubstanciada no contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas, celebrado com a União em 12 de fevereiro de 1998, com base no protocolo de acordo firmado entre a União e o Governo do Estado de Rondônia, no âmbito do Programa de Apoio de Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor total de R$ 146.950.101,90 (cento e quarenta e seis milhões, novecentos e cinqüênta mil, cento e um reais e noventa centavos). (Volume - II)
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/1999 Publicado no DSF Páginas 35108-35125
É lido e aprovado o Requerimento nº 800/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, V, do Reg. Int., tendo usado da palavra os Srs. José Roberto Arruda, Luiz Otávio, Leomar Quintanilha, a Sra. Marina Silva e os Srs. Sérgio Machado, Sebastião Rocha, Roberto Freire e Arlindo Porto.
Leitura do Parecer nº 1156/99-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável nos termos da Emenda nº 2 (Substitutivo).
É lido e aprovado o Requerimento nº 801/99, solicitando destaque para votação em separado o art. 4º do substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e Emenda nº 1-PLEN, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação da matéria os Srs. José Roberto Arruda, Moreira Mendes, Ernandes Amorim, Amir Lando e Romero Jucá.
Rejeitado o destaque.
À CDIR para redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1157/99-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo.
Aprovada a redação do vencido.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
08/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34040
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o RQS 761, de 1999, subscrito pelo Sr. Ney Suassuna, solicitando o seu reexame pela CAE.

À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 921/1998
Data de Leitura:
11/05/1998
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (RO), CONTRATO, CONFISSÃO, AUMENTO, CONSOLIDAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS.
Observações:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1999.
Matéria
OFS 30/1998
23/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
11/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento dos Avisos do Tribunal de Contas da União nºs. 87 e 133, de 2003, de 30 de janeiro e 12 de fevereiro último, respectivamente, sobre as Decisões nº 470, de 2000, e 372, de 2001, encaminhados em atendimento ao Requerimento nº 20, de 2000, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, visando a realização de auditoria nos contratos de refinanciamento de dívidas do Estado de Rondônia, autorizado nos termos da Resolução nº 78, de 1999, dessa Casa, e em complementação à resposta ao Requerimento nº 117, de 2000, da Senadora Heloísa Helena.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Senadora Heloísa Helena e anexadas ao Requerimento nº 20, de 2000, constante do processado da Resolução nº 78, de 1999, que vai à Comissão de Assuntos Econômicos, e do Requerimento nº 117, de 2000, que vai ao Arquivo.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
07/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 525, o Ofício SF nº 153, de 7.3.2003, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações à Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Plenário para conhecimento.
25/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 443 a 524, os Avisos 87 e 133, de 30 de janeiro e 12 de fevereiro de 2003, respectivamente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando Relatório de Auditoria e respectivas tabelas, bem como as Decisões nºs 470/2000 e 372/2001 do Plenário daquela Corte, em resposta ao Requerimento nº 20, de 2000, de iniciativa da CAE.
03/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls.441 e 442, cópia do OF.SF/07/2003, de 29/01/2003, do Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, reiterando o pedido de informações enviado através do Ofício nº SF 617/2000, que encaminhou ao Tribunal o Requerimento nº 20, de 2000-CAE, que solicitou uma auditoria junto à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Banco Central .
28/01/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação.
28/01/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
17/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Pleg com destino ao Arquivo
17/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O presente processo ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando o atendimento do pleito.
17/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 433 a 440, cópia do Of.SF/617/2000, de 14/4/2000, do Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Iram de Almeida Saraiva, comunicando que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Requerimento nº 20, de 2000-CAE, no qual solicita aquela Côrte a realização de uma auditoria junto à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Banco Central do Brasil sobre os contratos de refinanciamentos de dívidas do Estado de Rondônia e de financiamentos para assunção dos passivos do Banco do Estado de Rondônia e aditivo, firmados em 1998, entre o governo daquele Estado e a União.
14/04/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SSCLSF
26/01/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
25/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
Ao Arquivo.
20/01/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Gabinete do Senador Moreira Mendes, à pedido.
(Processo com 409 fls.)
20/01/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa .
18/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
12/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1452/99(SF), de 23.12.99 ao Governador do Estado de Rondônia comunicando promulgação da Resolução nº 78/99. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 409.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
12/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1451/99(SF), de 23.12.99 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 78/99. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 408.
12/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1450/99(SF), de 23.12.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 377/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 78/99, conforme autógrafo junto.
flnºs 403 a 407.
12/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1999.
Em 15/12/99 Promulgada a Resolução nº 78/99.
DSF-16/12/1999 pag. 34934
DOU-16/12/1999 pág. 00001.
16/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 16:30 hs.
16/12/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação do Vencido.
À SSEXP.
15/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 800/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, V, do Reg. Int., tendo usado da palavra os Srs. José Roberto Arruda, Luiz Otávio, Leomar Quintanilha, a Sra. Marina Silva e os Srs. Sérgio Machado, Sebastião Rocha, Roberto Freire e Arlindo Porto.
Leitura do Parecer nº 1156/99-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável nos termos da Emenda nº 2 (Substitutivo).
É lido e aprovado o Requerimento nº 801/99, solicitando destaque para votação em separado o art. 4º do substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e Emenda nº 1-PLEN, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação da matéria os Srs. José Roberto Arruda, Moreira Mendes, Ernandes Amorim, Amir Lando e Romero Jucá.
Rejeitado o destaque.
À CDIR para redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1157/99-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo.
Aprovada a redação do vencido.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 35108-35125
15/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE-Substitutiva. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
13/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator com minuta de Relatório favorável ao Projeto. A matéria está pronta para pauta.
10/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Romero Jucá para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
08/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada documentação apresentada pelo Senador Ernandes Amorim.
07/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o RQS 761, de 1999, subscrito pelo Sr. Ney Suassuna, solicitando o seu reexame pela CAE.

À CAE.
Publicado no DSF Páginas 34040
06/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/12/99.
Discussão, em turno único.
08/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 936/98, de 28 de dezembro último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes ao Requerimento nº 477, de 1998.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente e anexadas à matéria, que se encontrava com sua tramitação sobrestada, aguardando a resposta ao referido requerimento.
À SSCLSF, onde voltará à sua tramitação normal, e será incluída em ordem do dia oportunamente.
01/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Juntei, às fls. 201/213, cópia do Aviso nº 936/98, de 28 de dezembro último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando Ofício DIRET nº 3.400/98, elaborado pelo Banco Central do Brasil, em resposta ao Requerimento nº 477, de 1998, de autoria do Senador Ernandes Amorim.
As informações prestadas pelo Ministro serão remetidas ao Senador Ernandes Amorim, através do Of. SF nº 16/98.
O Projeto de Resolução nº 47, de 1998, voltará à sua tramitação normal e será incluído em ordem do dia oportunamente.
25/11/1998
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
10:00 horas. A Presidência comunica ao Plenário aprovação do Requerimento nº 477/98, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada no dia 4 do corrente mês, ficando interrompida a tramitação do projeto em referência, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno.
(O requerimento foi encaminhado à SSEXP)
À SSCLSF.
24/11/1998
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 198/199, cópia da Ata da Reunião 12ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realziada nesta data, na qual foi aprovado o Requerimento nº 477, de 1998, de autoria do Senador Ernandes Amorim, solicitando informações ao ministro de Estado da Fazenda, visando esclarecer asuntos constantes do presente projeto.
19/11/1998
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Agusrdando decisão da Mesa sobre o Requerimento nº 477, de 1998, de autoria do Senador Ernandes Amorim, de informações ao Ministro da Fazenda.
17/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 583/98-CCJ.
11/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (juntada de fls. 196 e 197).
11/11/1998
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexado às fls. parecer da Comissão pela aprovação da matéria, nos termos do PRS nº 47/98 da CAE.
29/10/1998
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Jefferosn Peres para inclusão em pauta.
14/10/1998
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna ao Relator, Senador Jeferson Peres.
14/10/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ.
14/10/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida conferência.Ao SACP, com destino à CCJ.
13/10/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Retorna à SSCLSF, a pedido
13/10/1998
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao SACP para atender solicitação da SSCLSF.
07/10/1998
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Senhor Jefferson Peres, distribuo o presente projeto.
14/08/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
13/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
10:00 horas - Aprovado o RQS 458/98, de audiência da CCJ.
11/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do RQS nº 477, de 1998, de autoria do Senador Ernandes Amorim solicitando para esclarecimento da matéria submetida a apreciação do Senado Federal através do OF s/30 de 1998, que seja oficiado ao Ministro da Fazenda as informações que menciona (anexado ao processado em cópia).
O RQS vai à Mesa para decisão. À SSCLSF (anexei folha 191 e 192(.
06/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 13/08/98.
Votação, em turno único, do RQS nº 458/98.
05/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 13.8.98.
05/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 189 e 190, cópia das páginas nºs 11500 e 11501 do DSF de 01/07/98, onde consta publicado pronunciamento do Senador Ernandes Amorim, no qual afirma haver requerimento de informações relativo à presente proposição que não foi respondido.
O requerimento em questão é o de nº 231, de 1998, aprovado pela Mesa no dia 29/04/98, e encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda, e se refere efetivamente ao Projeto de Resolução nº 37, de 1998, aprovado por esta Casa em 16/04/98, e transformado na Resolução nº 27, de 1998. O Ministro prestou os esclarecimentos através do Aviso nº 512/98, de 18/06/98, solicitando a prorrogação do prazo para resposta , que foi encaminhado ao Senador Ernandes Amorim, através do Ofício SF/667/98, de 25/06/98.
01/07/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o RQS nº 458/98, do Senador Ernandes Amorim, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial, seja também ouvida a CCJ.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em ordem do dia.
30/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 414/98-CAE, relator Carlos Bezerra, sobre a Emenda nº 1-Plen, contrário a mesa.
É lido o RQS nº 436, de 1998, da CAE, de urgência para a amatéria.
Retirado o RQS nº 436/98, nos termos do RQS nº 452, de 1998, lido e deferido nesta oportunidade, após usar da palavra os Senadores Ernandes Amorim e Pedro Piva, Presidente da CAE.
.
30/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF.
30/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o requerimento de urgência aprovado pela comissão.
30/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator contrário à Emenda nº 1-Plen.
22/06/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Ao Gabinte do Senador Carlos Bezerra para relatar a Emenda nº 1 -Plen.
22/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 489/98, do ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes aos itens 1,4,5,6, e esclarecendo que o itens 2 e 3, do Requerimento nº 273/98, foram respoendidas parcialmente por trata-se de matéria protegida pelo sigilo bancário.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente e anexado à matéria, que estava com sua tramitação interrompida.
A matéria volta a sua tramitação normal, e vai à CAE, para apreciação da Emenda nº 1-PLEN.
À SSCOM.
18/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei cópia do Aviso 484/98, de 10.06.98, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações, referentes ao Requerimento nº 273/98 de autoria do Senador Ernandes Amorim.
20/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou o prazo ontem com apresentação de 1 Emenda de Plenário.
A proposição continuará na SGM, com sua tramitação interrompida aguardando as informações solicitadas através do RQS nº 273/98, aprocado pela Mesa. À SSCLSF (anexei folhas nºs 113 a 119).
20/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado a Ata.
13/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o deferimento "ad referendum" do RQS nº 279/98, de informações ao Ministro da Fazenda, ficando interrompida a tramitação da presente matéria, nos termos do art. 216, inciso IV, RISF.
À SSCLSF.
12/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas, de 13/05/98 a 19/05/98.
11/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria ficará sobre a Mesa durante 5 dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:12