Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 280, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 142/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 229 de 17/11/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CIDADE JUNDIAÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 229 de 17/11/2000
- Último estado:
- 22/11/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 280/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CIDADE JUNDIAÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22461-22462 | Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 1086/00-CDIR (Relator Senador Ademir Andrade), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 23/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5131-5132 | Leitura do Parecer nº 239, de 2000-CE, Relator Lúdio Coelho, favorável. À SSCLS. |
| 07/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33822-33824 | Leitura. Devendo ser obsservado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1357/1997
- Data de Leitura:
- 03/12/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Lúdio Coelho (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, JUNDIAÍ, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000229 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 20 11 2000, PAG 00001.
- 11/12/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 22/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1614/2000(SF), de 21.11.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 375/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 229/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 96 a 97.
Ofício nº 1615/2000(SF), de 21.11.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 229/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 98.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 22/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000229 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 18/11/2000 PÁG. 022634.
DOU-E- 20/11/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 17/11/2000.
- 17/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:45 hs. do dia 17/11/00.
- 16/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 16/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 16/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:40hs.
- 16/11/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 14/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1086/00-CDIR (Relator Senador Ademir Andrade), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 22461-22462
- 13/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 14.11.2000, em virtude do levantamento da sessão de hoje.
Discussão, em turno único.
- 07/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/11/2000.
Discussão, em turno único.
- 22/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 239, de 2000-CE, Relator Lúdio Coelho, favorável.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 5131-5132
- 20/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 20/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Lúdio Coelho, lido pelo Senador Geraldo Althoff, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 21/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lúdio Coelho, com minuta de relatório devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta
- 11/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lúdio Coelho para relatar.
- 05/01/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 08 , de 2000. Aguardando distribuição.
- 08/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 06/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06 de dezembro de 1999.
- 06/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Devendo ser obsservado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 33822-33824
- 03/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 85 (oitenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:45