Projeto de Lei do Senado n° 659, de 1999

Autoria
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3429/2000
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, para incluir trecho da rodovia RO-133 na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
29/04/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 659/1999
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
07/12/1999
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, para incluir trecho da rodovia RO-133 na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4766
É lido o Ofício nº 178/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.

Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
29/06/2000 Publicado no DSF Páginas 14033-14034
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pelas Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Educação.
À Câmara dos Deputados.

À SSEXP.
17/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13204
Leitura do Parecer nº 643/2000 (Rel. Sen. Gilberto Mestrinho), da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, favorável a aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 45/2000, da Presidenta da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, comunicando aprovação da matéria naquela Comissão.
Abertura do prazo de de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
17/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13170-13171
Leitura do Parecer nº 643/2000 (Rel. Sen. Gilberto Mestrinho), da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, favorável a aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 45/2000, da Presidenta da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, comunicando aprovação da matéria naquela Comissão.
Abertura do prazo de de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
08/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33969-33970
Leitura.
À Comissão de Serviço de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CI, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/12/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL, SISTEMA RODOVIÁRIO NACIONAL, NORMAS, RELAÇÃO, DESCRIÇÃO, RODOVIA, SISTEMA RODOVIÁRIO NACIONAL, LIGAÇÃO, DELIMITAÇÃO, MUNICIPIO, OURO PRETO D'OESTE, VALE DO PARAISO, BOM JESUS, THEOBROMA, VALE DO ANARI, MACHADINHO D'OESTE, TABAJARA, (RO).
29/04/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Arquivado
18/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
17/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 178/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.

Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 4766
15/04/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura do OF. nº 178/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
15/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, Atendendo Solicitação.
04/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1211, de 03/08/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 659/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 32 a 36.
02/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h00.
02/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
04/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
04/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:15 hs.
03/07/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 30).
À SSEXP.
29/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
à SGM para anexar texto final
29/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:00 hs.
28/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pelas Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Educação.
À Câmara dos Deputados.

À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 14033-14034
27/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
19/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20 a 27.06.2000.
16/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 643/2000 (Rel. Sen. Gilberto Mestrinho), da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, favorável a aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 45/2000, da Presidenta da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, comunicando aprovação da matéria naquela Comissão.
Abertura do prazo de de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13204
Publicado no DSF Páginas 13170-13171
16/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/06/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Gilberto Mestrinho em 07.06.2000.
05/06/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/12/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuido ao Senador Gilberto Mestrinho para relatar.
07/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviço de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CI, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 33969-33970
07/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21( vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:15