Projeto de Lei do Senado n° 659, de 1999
- Autoria
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3429/2000
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, para incluir trecho da rodovia RO-133 na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 29/04/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 659/1999
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 07/12/1999
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, para incluir trecho da rodovia RO-133 na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4766 | É lido o Ofício nº 178/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 29/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14033-14034 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido aprovado terminativamente pelas Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Educação. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 17/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13204 | Leitura do Parecer nº 643/2000 (Rel. Sen. Gilberto Mestrinho), da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, favorável a aprovação da matéria. Leitura do Ofício nº 45/2000, da Presidenta da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, comunicando aprovação da matéria naquela Comissão. Abertura do prazo de de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 17/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13170-13171 | Leitura do Parecer nº 643/2000 (Rel. Sen. Gilberto Mestrinho), da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, favorável a aprovação da matéria. Leitura do Ofício nº 45/2000, da Presidenta da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, comunicando aprovação da matéria naquela Comissão. Abertura do prazo de de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 08/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33969-33970 | Leitura. À Comissão de Serviço de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CI, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL, SISTEMA RODOVIÁRIO NACIONAL, NORMAS, RELAÇÃO, DESCRIÇÃO, RODOVIA, SISTEMA RODOVIÁRIO NACIONAL, LIGAÇÃO, DELIMITAÇÃO, MUNICIPIO, OURO PRETO D'OESTE, VALE DO PARAISO, BOM JESUS, THEOBROMA, VALE DO ANARI, MACHADINHO D'OESTE, TABAJARA, (RO).
- 29/04/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado
- 18/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 17/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 178/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 4766
- 15/04/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura do OF. nº 178/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
- 15/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, Atendendo Solicitação.
- 04/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1211, de 03/08/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 659/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 32 a 36.
- 02/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h00.
- 02/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 04/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:15 hs.
- 03/07/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 30).
À SSEXP.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- à SGM para anexar texto final
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:00 hs.
- 28/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pelas Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 14033-14034
- 27/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 19/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 20 a 27.06.2000.
- 16/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 643/2000 (Rel. Sen. Gilberto Mestrinho), da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, favorável a aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 45/2000, da Presidenta da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, comunicando aprovação da matéria naquela Comissão.
Abertura do prazo de de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13204
- Publicado no DSF Páginas 13170-13171
- 16/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/06/2000
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Gilberto Mestrinho em 07.06.2000.
- 05/06/2000
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 09/12/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuido ao Senador Gilberto Mestrinho para relatar.
- 07/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviço de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CI, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 33969-33970
- 07/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 21( vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:15