Projeto de Resolução do Senado n° 129, de 1999

Autoria
Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 76 de 14/12/1999
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Altera o inciso VI da Resolução do Senado Federal nº 58, de 1999, que autorizou a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares norte-americanos), junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 76 de 14/12/1999
Último estado:
08/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 129/1999
Autor:
Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
Data:
07/12/1999
Descrição/Ementa
Altera o inciso VI da Resolução do Senado Federal nº 58, de 1999, que autorizou a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares norte-americanos), junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34715
Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1141/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

A SSCLS com destino à SSEXP.
10/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34411
Leitura do Parecer nº 1124, de 1999-CAE (Relator Senador Pedro Piva), favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
É lido e aprovado o Requerimento nº 779, de 1999, de urgência para a matéria, após consulta aos Srs. Líderes.
À SSCLS.
10/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34377
Leitura do Parecer nº 1124, de 1999-CAE (Relator Senador Pedro Piva), favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
É lido e aprovado o Requerimento nº 779, de 1999, de urgência para a matéria, após consulta aos Srs. Líderes.
À SSCLS.
08/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34002
Leitura.

À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/12/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO. NORMAS, REVISÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DISPOSITIVOS, FORMALIDADES, CRITÉRIOS, COMISSÃO, COMPROMISSO, PERCENTUAL, ANO, SALDO, DESEMBOLSO, FINANCIAMENTO, CONTRATO, PROJETO, PROTEÇÃO, SAÚDE, (BIRD), MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.
Observações:
(altera o inciso VI da resolução - comissão de compromisso ate setenta e cinco centesimos por cento ao ano sobre o saldo não desembolsado do financiamento, contada a partir de sessenta dias após a data da assinatura do contrato).
23/03/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
10/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000076, DE 1999.
DOU-15/12/1999, PÁG. 00002.
DSF-15/12/1999, PÁG. 34757.
Enviar ao arquivo.
14/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:45 hs.
14/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 14
À Subsecretaria de Expediente.
14/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
14/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 10:00 horas.
13/12/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
13/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1141/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

A SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 34715
10/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/99.
Discussão, em turno único.
09/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1124, de 1999-CAE (Relator Senador Pedro Piva), favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
É lido e aprovado o Requerimento nº 779, de 1999, de urgência para a matéria, após consulta aos Srs. Líderes.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 34377
Publicado no DSF Páginas 34411
09/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAE.
09/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao projeto. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
08/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data minuta de relatório do Senador Pedro Piva favorável ao projeto. A matéria está pronta para pauta.
07/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Pedro Piva relator da matéria.
07/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 34002
07/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55