Projeto de Resolução do Senado n° 121, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 66 de 13/12/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila - BA a contratar operação de crédito interno junto ao Programa de Administração Municipal e Desenvolvimento de Infra-estrutura Urbana - PRODUR, administrado pelo Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia - Desenbanco, no valor de R$ 2.992.000,00 (dois milhões, novecentos e noventa e dois mil reais), destinada a investimentos na área de desenvolvimento urbano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 66 de 13/12/1999
- Último estado:
- 17/12/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 121/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/12/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila - BA a contratar operação de crédito interno junto ao Programa de Administração Municipal e Desenvolvimento de Infra-estrutura Urbana - PRODUR, administrado pelo Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia - Desenbanco, no valor de R$ 2.992.000,00 (dois milhões, novecentos e noventa e dois mil reais), destinada a investimentos na área de desenvolvimento urbano.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34395-34396 | Aprovado, sem debates. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 1.113/99-CDIR (Rel. Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSCLS COM DESTINO À SSEXP. |
| 08/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34021 | O Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.078/99-CAE, lido anteriormente, ficará sobre a mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 752/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, 'b", combinado com o art. 338, II, do Regimento Interno. À SSCLS. |
| 08/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33916-33920 | O Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.078/99-CAE, lido anteriormente, ficará sobre a mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 752/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, 'b", combinado com o art. 338, II, do Regimento Interno. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4021/1999
- Data de Leitura:
- 07/12/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, DIAS D'AVILA, (BA), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (DESENBANCO), (PRODUR), RECURSOS, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO.
- Observações:
- (PEDIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA (BA), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO PRODUR ADMINISTRADO PELO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA - DESENBANCO, NO VALOR DE DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS).
| Matéria |
|---|
| OFS 53/1999 |
- 23/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1375/99(SF), de 15.12.99 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 66/99. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnºs 42 a 44.
Ofício nº 1376/99 (SF), 15.12.99 ao Prefeito do Município de Dias D'Ávila comunicando a promulgação da Resolução nº 66/99. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 45.
- 17/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000066, DE 1999.
DSF-14/12/99, pág, 34654.
DOU-14/12/99, pág, 00001.
Promulgada em 13/12/99.
- 13/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 13/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 40 a 41.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 10/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 12:40 horas.
- 10/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 09/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1.113/99-CDIR (Rel. Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSCLS COM DESTINO À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 34395-34396
- 08/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/12/99, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 752/99.
Discussão, em turno único.
- 07/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.078/99-CAE, lido anteriormente, ficará sobre a mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 752/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, 'b", combinado com o art. 338, II, do Regimento Interno.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 33916-33920
- Publicado no DSF Páginas 34021
- 07/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52