Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 1999

(LEI DO FUST)

Ver também: VET 31/2000

Iniciativa
Deputado Federal José Pimentel (PT/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3808/1997
Norma Gerada
Lei nº 9.998 de 17/08/2000
Assunto
Infraestrutura > Comunicações
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. (VOLUME - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.998 de 17/08/2000
Último estado:
29/08/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 60/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/12/1999
Descrição/Ementa
Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. (VOLUME - II)
Identificação:
Parecer
Data:
13/04/2000
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
A comissão aprova nesta data o parecer do relator, favorável nos termos da emenda nº 07-CI, substitutivo. A CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 60/1999
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
30/08/2000 Retificado no DSF Páginas 17458
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto, das emendas e do Substitutivo.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 401/2000, subscritos pelos Srs. Jader Barbalho e Edison Lobão, solicitando preferência para a matéria.
Aprovado o projeto, fica prejudicada a Emenda nº 1-CI (Substitutivo).
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 6-PLEN, de parecer contrário.
À sanção.
À SSEXP.
01/07/2000 Retificado no DSF Páginas 14568
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto, das emendas e do Substitutivo.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 401/2000, subscritos pelos Srs. Jader Barbalho e Edison Lobão, solicitando preferência para a matéria.
Aprovado o projeto, fica prejudicada a Emenda nº 1-CI (Substitutivo).
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 6-PLEN, de parecer contrário.
À sanção.
À SSEXP.
29/06/2000 Publicado no DSF Páginas 14044-14047
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.06.2000, em regime de urgência.
Discussão, em turno único.
29/06/2000 Publicado no DSF Páginas 14044-14047
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto, das emendas e do Substitutivo.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 401/2000, subscritos pelos Srs. Jader Barbalho e Edison Lobão, solicitando preferência para a matéria.
Aprovado o projeto, fica prejudicada a Emenda nº 1-CI (Substitutivo).
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 6-PLEN, de parecer contrário.
À sanção.
À SSEXP.
28/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13913
Leitura do Parecer nº 712, de 2000-CI (Relator Senador Roberto Saturnino), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo que oferece (Emenda nº 7-CI), e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs de 1 a 6.
Leitura do Parecer nº 713, de 2000-CAE (Relator Senador Lúcio Alcântara), concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6, de Plenário.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 390, de 2000, solicitando urgência para o projeto.
A matéria figurará na Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLS.
28/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13867
Leitura do Parecer nº 712, de 2000-CI (Relator Senador Roberto Saturnino), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo que oferece (Emenda nº 7-CI), e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs de 1 a 6.
Leitura do Parecer nº 713, de 2000-CAE (Relator Senador Lúcio Alcântara), concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6, de Plenário.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 390, de 2000, solicitando urgência para o projeto.
A matéria figurará na Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLS.
28/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13859-13863
Leitura do Parecer nº 712, de 2000-CI (Relator Senador Roberto Saturnino), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo que oferece (Emenda nº 7-CI), e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs de 1 a 6.
Leitura do Parecer nº 713, de 2000-CAE (Relator Senador Lúcio Alcântara), concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6, de Plenário.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 390, de 2000, solicitando urgência para o projeto.
A matéria figurará na Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLS.
28/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13855-13859
Leitura do Parecer nº 712, de 2000-CI (Relator Senador Roberto Saturnino), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo que oferece (Emenda nº 7-CI), e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs de 1 a 6.
Leitura do Parecer nº 713, de 2000-CAE (Relator Senador Lúcio Alcântara), concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6, de Plenário.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 390, de 2000, solicitando urgência para o projeto.
A matéria figurará na Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLS.
27/01/2000 Publicado no DSF Páginas 1038-1049
16:30
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, para apresentação de emendas. À matéria foram oferecidas seis emendas.
À CI, para exame do projeto e das emendas, retornando em seguida à CAE, para exame das emendas.
À CI e, posteriormente, à CAE.
26/01/2000 Publicado no DSF Páginas 952-953
Aprovado o Requerimento nº 11/200, de autoria do Sr. Senador Jader Barbalho, após usar da palavra o Sr. Sérgio Machado.
À SGM com destino a CI.
13/01/2000 Publicado no DSF Páginas 237
Leitura do RQS 11/2000, de autoria do Sr. Jader Barbalho, solicitando que seja ouvida a Comissão de Infraestrutura, para opinar sobre a matéria.
À SSCLS para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
13/01/2000 Publicado no DSF Páginas 236-237
Leitura do RQS 10/2000, de autoria do Sr. Jader Barbalho, solicitando informações referentes à matéria ao Ministro das Comunicações.
A Presidência defere o requerimento "ad referendum" da Mesa, em virtude da matéria que se pretende esclarecer constar da pauta da Convocação Extraordinária, ficando, em conseqüência, interrompida a sua tramitação, nos termos do inciso IV, do artigo 216, do Regimento Interno.
À SGM.
11/01/2000 Publicado no DSF Páginas 17-22
Leitura do Parecer nº 1, de 2000, da Comissão de Assuntos Econômicos, (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável à matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLS.
16/12/1999 Publicado no DSF Páginas 35125-35126
Nesta oportunidade, é lido e retirado o RQS nº 802, de 1999, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a matéria.
À SGM.
09/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34154-34160
Leitura.
À CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/12/1999
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Roberto Saturnino (encerrado em 13/04/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
CRIAÇÃO, FUNDOS, UNIVERSALIDADE, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, (FUST), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PARCELA, CUSTO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBJETIVO, FACILIDADE, ACESSO, POPULAÇÃO, INCLUSÃO, ZONA RURAL, SERVIÇO, REDE TELEFÔNICA, PROMOÇÃO, EDUCAÇÃO, ÂMBITO NACIONAL, ORÍGEM, RECURSOS, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA BRUTA, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RENDIMENTO, DECORRÊNCIA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PATRIMÔNIO.
Observações:
SANCIONADA. LEI 009998 DE 2000. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 01109 2000, NA ORIGEM), PUBLICADA NO DOU 18 08 2000, PAG 00001 E 00002.
29/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Numeração da Mensagem 788, de 2000-CN. À SGM.
23/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 311 a 324, referentes à Mensagem Presidencial nº 1.109/2000, que comunica ao Congresso Nacional veto parcial aposto à matéria.
23/08/2000
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encerrado volume I, folhas 01 a 310 e iniciado o volume II, folha 311.
À SSCLCN.
22/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura de 2º Volume.
22/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
18/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009998 DE 2000.
DOU - 18/08/2000 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 17/08/2000.
Veto parcial: vide MSG 01109 de 2000, na origem.
03/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 1189, de 02/08/2000, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 263/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 60/99.
Flnº 304 a 309.
Ofício nº 1190/2000(SF), de 02.08.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
flnº 310.
01/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:30 hs.
31/07/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 300 a 303).
À SSEXP.
13/07/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido em 13/07/2000. Aguardando revisão de autógrafos, em virtude de realização de obras na Secretaria-Geral da Mesa.
13/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
12/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:55 hs.
28/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto, das emendas e do Substitutivo.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 401/2000, subscritos pelos Srs. Jader Barbalho e Edison Lobão, solicitando preferência para a matéria.
Aprovado o projeto, fica prejudicada a Emenda nº 1-CI (Substitutivo).
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 6-PLEN, de parecer contrário.
À sanção.
À SSEXP.
Retificado no DSF Páginas 17458
Publicado no DSF Páginas 14044-14047
Retificado no DSF Páginas 14568
28/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.06.2000, em regime de urgência.
Discussão, em turno único.
Publicado no DSF Páginas 14044-14047
27/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 712, de 2000-CI (Relator Senador Roberto Saturnino), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo que oferece (Emenda nº 7-CI), e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs de 1 a 6.
Leitura do Parecer nº 713, de 2000-CAE (Relator Senador Lúcio Alcântara), concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6, de Plenário.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 390, de 2000, solicitando urgência para o projeto.
A matéria figurará na Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 13867
Publicado no DSF Páginas 13859-13863
Publicado no DSF Páginas 13855-13859
Publicado no DSF Páginas 13913
27/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova parecer do relator, Senador Lúcio Alcantâra, pela rejeição das Emendas de Plenário.
À SSCLSF.
27/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcantâra, com minuta de relatório pela rejeição das Emendas de Plenário.
20/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FORAM APRESENTADAS EMENDAS 01 E 02, PELO SENADOR OSMAR DIAS.
19/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Lúcio Alcântara para reexame.
15/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR LÚCIO ALCÂNTARA COM MINUTA DE RELATÓRIO FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS N º 1, 4, 5, E 6, ACOLHENDO PARCIALMENTE A EMENDA Nº 02, DE PLENÁRIO, NOS TERMOS DA SUBEMENDA N º 1 QUE APRESENTA.
14/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Lúcio Alcântara, para relatar.
13/04/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A comissão aprova nesta data o parecer do relator, favorável nos termos da emenda nº 07-CI, substitutivo.
A CAE.
Parecer
23/03/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido o pedido de vista sem voto em separado.
08/02/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Roberto Saturnino com parecer favorável nos termos do substitutivo apresentado.
27/01/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Designado nesta data o Senhor Senador Roberto Saturnino para relatar a matéria.
26/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:30
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, para apresentação de emendas. À matéria foram oferecidas seis emendas.
À CI, para exame do projeto e das emendas, retornando em seguida à CAE, para exame das emendas.
À CI e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 1038-1049
25/01/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexadas as Emendas nºs 1 a 6-Plen, de autoria dos Senadores Amir Lando, Gerson Camata e Jáder Barbalho, apresentadas perante a Mesa no prazo regimental, de fls. 251/266.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para apresentação de emendas.
25/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 11/200, de autoria do Sr. Senador Jader Barbalho, após usar da palavra o Sr. Sérgio Machado.
À SGM com destino a CI.
Publicado no DSF Páginas 952-953
24/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.01.2000, para votação, em turno único, do Requerimento nº 11, de 2000, de audiência da CI.
19/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Continuação do prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20 a 25.01.2000.
19/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada cópia do Aviso nº 15/2000, do Ministério das Comunicações, encaminhado em resposta ao Requerimento de informaçõees nº 10/2000, do Senador Jader Barbalho, de fls. 151/250.
A matéria volta à sua tramitação normal, continuando o prazo para apresentação de emendas, a partir do dia 20.01.2000 (quatro dias úteis).
Encaminhado ao Plenário.
19/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 150, o Ofício nº 225 (SF), datado de 17 de janeiro corrente, do Primeiro-Secretário em exercício do Senado Federal, destinado ao Ministro de Estado das Comunicações, comunicando o deferimento "ad deferendum" da Mesa ao pedido de informações contido no Requerimento nº 10, de 1999.
12/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência defere "ad referendum" da Mesa o Requerimento de informações nº 10/2000, em virtude da matéria constar da pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional, ficando a proposição, em conseqüência, com sua tramitação interrompida, a fim de aguardar a resposta do referido requerimento.
À SSCLSF.
12/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do RQS 11/2000, de autoria do Sr. Jader Barbalho, solicitando que seja ouvida a Comissão de Infraestrutura, para opinar sobre a matéria.
À SSCLS para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 237
12/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do RQS 10/2000, de autoria do Sr. Jader Barbalho, solicitando informações referentes à matéria ao Ministro das Comunicações.
A Presidência defere o requerimento "ad referendum" da Mesa, em virtude da matéria que se pretende esclarecer constar da pauta da Convocação Extraordinária, ficando, em conseqüência, interrompida a sua tramitação, nos termos do inciso IV, do artigo 216, do Regimento Interno.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 236-237
12/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
12/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 114 a 145, notas taquigráficas da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre o comparecimento em Audiência Pública, do Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Pimenta da Veiga e do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Senhor Renato Navarro.
12/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 12 a 18.01.2000.
10/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1, de 2000, da Comissão de Assuntos Econômicos, (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável à matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 17-22
07/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
07/01/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o perído de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
Anexei, às fls. 112, Avulso da Mensagem nº 1.294, de 1999-CN, do Presidente da República.
15/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade, é lido e retirado o RQS nº 802, de 1999, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a matéria.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 35125-35126
14/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
É REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DOS SENHORES RENATO NAVARRO GERREIRO, PRESIDENTE DA ANATEL E JOÃO PIMENTA DA VEIGA FILHO, MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, DESTINADA A INSTRUIR O PRESENTE PROJETO. ENCERRADA A AUDIÊNCIA PÚBLICA A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02. VOTA VENCIDO O SENADOR AMIR LANDO, ABSTÉM-SE DE VOTAR OS SENADORES
AGNELO ALVES E RAMEZ TEBET. ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO. À SSCLSF.
13/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO DO PERIODO DE VISTA PELO SENADOR JORGE BORNHAUSEN COM A EMENDA N º 01 DE SUA AUTORIA. É APRESENTADA AINDA A EMENDA N º 02 PELO SENADOR AMIR LANDO.
09/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedida vista aos Senadores Jorge Bornhausen e Pedro Piva.
09/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Lúcio Alcântara com minuta de relatório favorável ao projeto. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
08/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Lúcio Alcântara para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
08/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 34154-34160
08/12/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexada Emenda Substitutiva da Câmara à matéria, conforme fls. nºs 83 a 87.
08/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à SGM por solicitação.
08/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada legislação citada no Projeto, de fls. 35/82.
Encaminhado ao Plenário para leitura.
08/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:42