Projeto de Lei do Senado n° 669, de 1999

Autoria
Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)
Assunto
Meio Ambiente > Recursos Hídricos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 669/1999
Autor:
Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)
Data:
09/12/1999
Descrição/Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/12/2006
Identificação:
RQS 00265/2005
Data:
21/12/2006
Identificação:
Parecer
Data:
23/11/2004
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Runida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório do Senador João Tenório que rejeita a Emenda nº 1- PLEN. À SSCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 01851/2004
Data:
21/12/2006
Identificação:
P.S 00716/2001
Data:
21/12/2006
Identificação:
P.S 00717/2001
Data:
21/12/2006
Identificação:
P.S 01258/2006
Data:
21/12/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
08/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37762-37767
Leitura do Parecer nº 1.258, de 2005, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária-CRA, Relator: Senador Heráclito Fortes, pela aprovação da matéria e rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
À SSCLSF.
20/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9869-9870
Aprovado o Requerimento nº 265, de 2005.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
14/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9039
É lido o Requerimento nº 265/2005, do Sr. Sérgio Guerra, requerendo a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
07/12/2004 Publicado no DSF Páginas 40289-40293
Leitura dos Pareceres nº 1.851, de 2004 da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, e nº 1.852 da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1, de Plenário.

À SSCLSF.
18/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17380
A Presidência encerrou o prazo ontem, sendo que ao mesmo foi apresentada a Emenda nº 1-PLEN de autoria do Sr. José Eduardo Dutra.
Às CCJ e CI, para exame da emenda.
10/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16264
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 17, de 2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas.
À SGM
30/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14574-14579
Leitura dos Parecer nºs 716 e 717, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Serviços de Infra-Estrutura, respectivamente, favoraveis à matéria.
Leitura do OFício nº 53, de 2001, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
10/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34375-34376
Leitura.
Às CCJ e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino CCJ e posteriormente à CI, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/12/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 13/03/2003 - Redistribuição)
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 06/08/2003 - Parecer Oferecido)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Heráclito Fortes (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RECURSOS HÍDRICOS. INCLUSÃO, COBRANÇA, RECURSOS HÍDRICOS, OUTORGA, TERMOS, LEI, FINALIDADE, ÁGUA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ANIMAIS, PISCICULTURA, CAPTAÇÃO, DERIVADOS, UTILIZAÇÃO, IRRIGAÇÃO, ÁREA, SUPERIOR, MODULO, MODULO RURAL, PARCELAMENTO, PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL.
Observações:
(RECURSO 00017 2001, DE AUTORIA DO SEN JOSÉ EDUARDO DUTRA E OUTROS).
13/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROPOSIÇÃO NA SSCLSF
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B)
07/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
07/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.258, de 2005, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária-CRA, Relator: Senador Heráclito Fortes, pela aprovação da matéria e rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37762-37767
07/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 60, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CRA.
06/12/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Heráclito Fortes, que passa a constituir parecer da CRA favorável ao Projeto (fl. 50 a 53), bem como Requerimento nº 6 de 2006 - CRA, de urgência (fl. 60).
Juntei folha de assinatura do Parecer (fl. 59).
À SGM.
Parecer
04/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Ana Júlia Carepa, com voto em separado, o qual conclui pela rejeição do Projeto e pela prejudicialidade da Emenda nº1- PLEN. (fls.54/58)
Matéria pronta para a pauta.
29/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje concede vista à Senadora Ana Júlia Carepa, pelo prazo regimental.
23/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
22/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário.
04/05/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sr. Senador Heráclito Fortes para relatar.
25/04/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 265, de 2005.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 9869-9870
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 265, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
13/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 265/2005, do Sr. Sérgio Guerra, requerendo a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 9039
13/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nº 1.851, de 2004 da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, e nº 1.852 da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1, de Plenário.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40289-40293
26/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, à fl. 41, cópia da legislação citada nos pareceres da CCJ e da CI.
Aguardando leitura dos pareceres.
24/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/11/2004
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Runida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório do Senador João Tenório que rejeita a Emenda nº 1- PLEN.
À SSCLSF.
Parecer
04/05/2004
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, pela Senadora Fátima Cleide, sem manifestação escrita.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
16/03/2004
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após leitura do parecer pelo Senador João Tenório sobre a Emenda nº 1, de 2001-PLEN., de autoria do Senador José Eduardo Dutra, foi concedida Vista a Senadora Fátima Cleide.
Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide.
09/03/2004
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Tenório, com minuta de parecer pela rejeição da Emenda nº 1, de Plenário.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
16/12/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado pelo Presidente da Comissão, nesta data, o Senador João Tenório relator da matéria.
16/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
06/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Papaléo Paes reformula o Relatório concluindo pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, quanto ao mérito.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Papaléo Paes, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 1-PLEN, quanto ao mérito.
31/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Papaléo Paes, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Emenda nº 1- PLEN, oferecida ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Papaléo Paes, para emitir relatório.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto nos incisos II e IV, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
03/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira sobre a Emenda nº 1- PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CCJ.
Encaminhado ao Relator, Senador Francelino Pereira, para relatar a Emenda nº 1 - PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.
17/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência encerrou o prazo ontem, sendo que ao mesmo foi apresentada a Emenda nº 1-PLEN de autoria do Sr. José Eduardo Dutra.
Às CCJ e CI, para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 17380
16/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
09/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 10 a 16.08.2001.
09/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 17, de 2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas.
À SGM
Publicado no DSF Páginas 16264
08/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
04/07/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02 a 08.08.2001
29/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Parecer nºs 716 e 717, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Serviços de Infra-Estrutura, respectivamente, favoraveis à matéria.
Leitura do OFício nº 53, de 2001, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 14574-14579
28/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 29 a 31.
Encaminhado ao Plenário para leitura dos Pareceres da CCJ e da CI.
26/06/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, aprova o projeto em caráter terminativo, vota vencido o Senador Geraldo Cândido. abstém-se de votar a Senadora Emília Fernandes . Anexado voto em separado vencido do Senador José Eduardo Dutra. À SSCLSF.
04/06/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra com voto em separado opinando pela rejeição do projeto.
24/04/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador José Eduardo Dutra, pelo prazo regimental de cinco (05) dias.
06/03/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
21/11/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado nesta data o Senhor Senador Arlindo Porto para relatar a matéria.
14/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A CCJ aprova por unanimidade o relatório do Senador Francelino Pereira que passa a constituir o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pela aprovação da matéria por atender às exigências formais de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
A Comissão de Infra-Estrutura - CI para análise do mérito da matéria.
07/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira, com voto favorável a constitucionalidade e juridicidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Francelino Pereira para relatar.
10/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às CCJ e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino CCJ e posteriormente à CI, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 34375-34376
09/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:57