Projeto de Lei do Senado n° 669, de 1999
- Autoria
- Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)
- Assunto
- Meio Ambiente > Recursos Hídricos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 669/1999
- Autor:
- Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)
- Data:
- 09/12/1999
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivo da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/12/2006
- Identificação:
- RQS 00265/2005
- Data:
- 21/12/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/11/2004
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Runida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório do Senador João Tenório que rejeita a Emenda nº 1- PLEN. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/12/2006
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Heráclito Fortes, que passa a constituir parecer da CRA favorável ao Projeto (fl. 50 a 53), bem como Requerimento nº 6 de 2006 - CRA, de urgência (fl. 60). Junte... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01851/2004
- Data:
- 21/12/2006
- Identificação:
- P.S 00716/2001
- Data:
- 21/12/2006
- Identificação:
- P.S 00717/2001
- Data:
- 21/12/2006
- Identificação:
- P.S 01258/2006
- Data:
- 21/12/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 08/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37762-37767 | Leitura do Parecer nº 1.258, de 2005, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária-CRA, Relator: Senador Heráclito Fortes, pela aprovação da matéria e rejeição da Emenda nº 1-PLEN. À SSCLSF. |
| 20/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9869-9870 | Aprovado o Requerimento nº 265, de 2005. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
| 14/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9039 | É lido o Requerimento nº 265/2005, do Sr. Sérgio Guerra, requerendo a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 07/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 40289-40293 | Leitura dos Pareceres nº 1.851, de 2004 da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, e nº 1.852 da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1, de Plenário. À SSCLSF. |
| 18/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17380 | A Presidência encerrou o prazo ontem, sendo que ao mesmo foi apresentada a Emenda nº 1-PLEN de autoria do Sr. José Eduardo Dutra. Às CCJ e CI, para exame da emenda. |
| 10/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16264 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 17, de 2001. Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas. À SGM |
| 30/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14574-14579 | Leitura dos Parecer nºs 716 e 717, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Serviços de Infra-Estrutura, respectivamente, favoraveis à matéria. Leitura do OFício nº 53, de 2001, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SGM. |
| 10/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34375-34376 | Leitura. Às CCJ e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino CCJ e posteriormente à CI, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 13/03/2003 - Redistribuição)
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 06/08/2003 - Parecer Oferecido)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Heráclito Fortes (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RECURSOS HÍDRICOS. INCLUSÃO, COBRANÇA, RECURSOS HÍDRICOS, OUTORGA, TERMOS, LEI, FINALIDADE, ÁGUA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ANIMAIS, PISCICULTURA, CAPTAÇÃO, DERIVADOS, UTILIZAÇÃO, IRRIGAÇÃO, ÁREA, SUPERIOR, MODULO, MODULO RURAL, PARCELAMENTO, PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL.
- Observações:
- (RECURSO 00017 2001, DE AUTORIA DO SEN JOSÉ EDUARDO DUTRA E OUTROS).
| Matéria |
|---|
| RQS 265/2005 |
- 13/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROPOSIÇÃO NA SSCLSF
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B)
- 07/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 07/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.258, de 2005, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária-CRA, Relator: Senador Heráclito Fortes, pela aprovação da matéria e rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37762-37767
- 07/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 60, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CRA.
- 06/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/12/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Heráclito Fortes, que passa a constituir parecer da CRA favorável ao Projeto (fl. 50 a 53), bem como Requerimento nº 6 de 2006 - CRA, de urgência (fl. 60).
Juntei folha de assinatura do Parecer (fl. 59).
À SGM. - Parecer
- 04/12/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pela Senadora Ana Júlia Carepa, com voto em separado, o qual conclui pela rejeição do Projeto e pela prejudicialidade da Emenda nº1- PLEN. (fls.54/58)
Matéria pronta para a pauta.
- 29/06/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje concede vista à Senadora Ana Júlia Carepa, pelo prazo regimental.
- 23/06/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 22/06/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário.
- 04/05/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Sr. Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 25/04/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 265, de 2005.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 9869-9870
- 19/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 265, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 13/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 265/2005, do Sr. Sérgio Guerra, requerendo a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 9039
- 13/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nº 1.851, de 2004 da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, e nº 1.852 da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1, de Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40289-40293
- 26/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, à fl. 41, cópia da legislação citada nos pareceres da CCJ e da CI.
Aguardando leitura dos pareceres.
- 24/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/11/2004
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Runida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório do Senador João Tenório que rejeita a Emenda nº 1- PLEN.
À SSCLSF. - Parecer
- 04/05/2004
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, pela Senadora Fátima Cleide, sem manifestação escrita.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 16/03/2004
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após leitura do parecer pelo Senador João Tenório sobre a Emenda nº 1, de 2001-PLEN., de autoria do Senador José Eduardo Dutra, foi concedida Vista a Senadora Fátima Cleide.
Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide.
- 09/03/2004
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Tenório, com minuta de parecer pela rejeição da Emenda nº 1, de Plenário.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 16/12/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado pelo Presidente da Comissão, nesta data, o Senador João Tenório relator da matéria.
- 16/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 06/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Papaléo Paes reformula o Relatório concluindo pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, quanto ao mérito.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Papaléo Paes, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 1-PLEN, quanto ao mérito.
- 31/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Papaléo Paes, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Emenda nº 1- PLEN, oferecida ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Papaléo Paes, para emitir relatório.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto nos incisos II e IV, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 13/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
- 03/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira sobre a Emenda nº 1- PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 17/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Encaminhado ao Relator, Senador Francelino Pereira, para relatar a Emenda nº 1 - PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.
- 17/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência encerrou o prazo ontem, sendo que ao mesmo foi apresentada a Emenda nº 1-PLEN de autoria do Sr. José Eduardo Dutra.
Às CCJ e CI, para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 17380
- 16/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 09/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 10 a 16.08.2001.
- 09/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 17, de 2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas.
À SGM - Publicado no DSF Páginas 16264
- 08/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 04/07/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02 a 08.08.2001
- 29/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Parecer nºs 716 e 717, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Serviços de Infra-Estrutura, respectivamente, favoraveis à matéria.
Leitura do OFício nº 53, de 2001, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 14574-14579
- 28/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 29 a 31.
Encaminhado ao Plenário para leitura dos Pareceres da CCJ e da CI.
- 26/06/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, aprova o projeto em caráter terminativo, vota vencido o Senador Geraldo Cândido. abstém-se de votar a Senadora Emília Fernandes . Anexado voto em separado vencido do Senador José Eduardo Dutra. À SSCLSF.
- 04/06/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra com voto em separado opinando pela rejeição do projeto.
- 24/04/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador José Eduardo Dutra, pelo prazo regimental de cinco (05) dias.
- 06/03/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 21/11/2000
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado nesta data o Senhor Senador Arlindo Porto para relatar a matéria.
- 14/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A CCJ aprova por unanimidade o relatório do Senador Francelino Pereira que passa a constituir o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pela aprovação da matéria por atender às exigências formais de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
A Comissão de Infra-Estrutura - CI para análise do mérito da matéria.
- 07/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira, com voto favorável a constitucionalidade e juridicidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Francelino Pereira para relatar.
- 10/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às CCJ e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino CCJ e posteriormente à CI, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 34375-34376
- 09/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:57