Denúncia n° 1, de 1999

Autoria
Deputado Federal Luiz Salomão (PDT/RJ)
Natureza
Denúncia (não categorizada)

Ementa:
Encaminhando ao Presidente do Senado Federal, denúncia feita contra o Sr. WALDEMAR JOHANSON e o Senador ROMERO JUCÁ FILHO, alegando utilização, presumivelmente, de recursos públicos oriundos da União, via empresa pública - ELETRONORTE/RR (BOVESA) - para a prática, em tese, de crime de improbidade administrativa explícita.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Indeferida pelo Conselho de Ética
Último estado:
26/03/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
DEN 1/1999
Autor:
Deputado Federal Luiz Salomão (PDT/RJ)
Data:
09/12/1999
Descrição/Ementa
Encaminhando ao Presidente do Senado Federal, denúncia feita contra o Sr. WALDEMAR JOHANSON e o Senador ROMERO JUCÁ FILHO, alegando utilização, presumivelmente, de recursos públicos oriundos da União, via empresa pública - ELETRONORTE/RR (BOVESA) - para a prática, em tese, de crime de improbidade administrativa explícita.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/03/2000 Publicado no DSF Páginas 3945-3952
Leitura em Plenário, nesta data, do Parecer nº 140, de 1999, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/12/1999
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, DENÚNCIA, RECURSOS PÚBLICOS, (ELETRONORTE), (RR), (BOVESA), CRIME, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
26/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DEVOLVIDO
PROPOSIÇÃO ARQUIVADO
31/08/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à Secretaria de Arquivo.
22/08/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado a SGM
20/12/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido ao Arquivo.
20/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/12/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
25/10/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SGM.
18/05/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido à SSARQ.
17/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
17/05/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF.
31/03/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
20/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
A Ata Circinstanciada da 3ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 1º de março de 2000, foi publicada no Diário do Senado Federal de 14/3/2000, nº 37, páginas 4271/4289.
Ao Arquivo.
13/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 93/101, cópia da publicação no Diário do Senado Federal de 2/3/2000, páginas 3945 a 3952, do Ofício CEDP/6/2000, do Parecer nº 140, de 2000-CEDP, e da fala do Presidente do Senado Federal determinando o arquivamento da presente denúncia.
01/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Leitura em Plenário, nesta data, do Parecer nº 140, de 1999, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca.
Publicado no DSF Páginas 3945-3952
01/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 73/91, a ata circunstanciada da 3ª Reunião do Conselho, bem como as notas taquigráficas da referida Reunião, realizada em 1º de março do corrente.
Juntei à fls. 92, o Ofício CEDP/6/2000, datado de 1º/3/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinado ao Presidente do Senado Federal, comunicando que o Conselho, em sua 3ª Reunião, realizada nesta data, aprovou o Parecer proferido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, Relator da Denúncia oferecida contra o Senador Romero Jucá, concluindo pelo seu não-recebimento, bem como pela inconsistência dos fatos narrados, que se sustentam em prova ilícita.
01/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 72, a lista de votação nominal.
01/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 66/71, o Parecer, aprovado pelo Conselho, proferido pelo Relator, Senador Juvêncio da Fonseca, o qual concluiu pelo não recebimento da denúncia, recomendando seu arquivamento.
01/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 65, a lista de presença da 3ª Reunião do Conselho de Ética, realizada em 1º de março do corrente ano, às 10:00 horas, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
01/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 37/64, os Ofícios CEDP/Circulares nº 4/2000, datados de 29 de fevereiro do corrente ano, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinados aos membros titulares e suplentes do Conselho, convocando para reunião do dia 1º/3/2000, às 10:00 horas.
01/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 36, a convocação subscrita pelo Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, para a 3ª Reunião do Conselho a realizar-se em 1º de março do corrente ano, às 10: 00 horas.
24/02/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Ao Gabinete do Senador Juvêncio da Fonseca.
24/02/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 8/35, a lista de presença, bem como as notas taquigráficas da 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar realizada em 23 de fevereiro do corrente ano, às 10:00 horas.
24/02/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada em 23 de fevererio do corrente ano, às 10:00 horas, o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar procedeu à leitura da matéria.
Foi designado como relator o Senador Juvêncio da Fonseca, conforme despacho constante da fl. 6 v .
09/02/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em cumprimento ao despacho do Sr. Presidente do Senado Federal, à fl. 1, é encaminhado o presente Processo ao Gabinete do Senador Ramez Tebet, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
09/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Folha nº 07 consta de envelope lacrado.
À SGM. .
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:39