Denúncia n° 1, de 1999
- Autoria
- Deputado Federal Luiz Salomão (PDT/RJ)
- Natureza
- Denúncia (não categorizada)
Ementa:
Encaminhando ao Presidente do Senado Federal, denúncia feita contra o Sr. WALDEMAR JOHANSON e o Senador ROMERO JUCÁ FILHO, alegando utilização, presumivelmente, de recursos públicos oriundos da União, via empresa pública - ELETRONORTE/RR (BOVESA) - para a prática, em tese, de crime de improbidade administrativa explícita.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pelo Conselho de Ética
- Último estado:
- 26/03/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- DEN 1/1999
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Salomão (PDT/RJ)
- Data:
- 09/12/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminhando ao Presidente do Senado Federal, denúncia feita contra o Sr. WALDEMAR JOHANSON e o Senador ROMERO JUCÁ FILHO, alegando utilização, presumivelmente, de recursos públicos oriundos da União, via empresa pública - ELETRONORTE/RR (BOVESA) - para a prática, em tese, de crime de improbidade administrativa explícita.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3945-3952 | Leitura em Plenário, nesta data, do Parecer nº 140, de 1999, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/1999
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, DENÚNCIA, RECURSOS PÚBLICOS, (ELETRONORTE), (RR), (BOVESA), CRIME, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
- 26/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DEVOLVIDO
PROPOSIÇÃO ARQUIVADO
- 31/08/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Arquivo.
- 22/08/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a SGM
- 20/12/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido ao Arquivo.
- 20/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 25/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SGM.
- 18/05/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 17/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 17/05/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 31/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 20/03/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- A Ata Circinstanciada da 3ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 1º de março de 2000, foi publicada no Diário do Senado Federal de 14/3/2000, nº 37, páginas 4271/4289.
Ao Arquivo.
- 13/03/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 93/101, cópia da publicação no Diário do Senado Federal de 2/3/2000, páginas 3945 a 3952, do Ofício CEDP/6/2000, do Parecer nº 140, de 2000-CEDP, e da fala do Presidente do Senado Federal determinando o arquivamento da presente denúncia.
- 01/03/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Leitura em Plenário, nesta data, do Parecer nº 140, de 1999, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca.
- Publicado no DSF Páginas 3945-3952
- 01/03/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, à fl. 73/91, a ata circunstanciada da 3ª Reunião do Conselho, bem como as notas taquigráficas da referida Reunião, realizada em 1º de março do corrente.
Juntei à fls. 92, o Ofício CEDP/6/2000, datado de 1º/3/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinado ao Presidente do Senado Federal, comunicando que o Conselho, em sua 3ª Reunião, realizada nesta data, aprovou o Parecer proferido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, Relator da Denúncia oferecida contra o Senador Romero Jucá, concluindo pelo seu não-recebimento, bem como pela inconsistência dos fatos narrados, que se sustentam em prova ilícita.
- 01/03/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, à fl. 72, a lista de votação nominal.
- 01/03/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 66/71, o Parecer, aprovado pelo Conselho, proferido pelo Relator, Senador Juvêncio da Fonseca, o qual concluiu pelo não recebimento da denúncia, recomendando seu arquivamento.
- 01/03/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, à fl. 65, a lista de presença da 3ª Reunião do Conselho de Ética, realizada em 1º de março do corrente ano, às 10:00 horas, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
- 01/03/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 37/64, os Ofícios CEDP/Circulares nº 4/2000, datados de 29 de fevereiro do corrente ano, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinados aos membros titulares e suplentes do Conselho, convocando para reunião do dia 1º/3/2000, às 10:00 horas.
- 01/03/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, à fl. 36, a convocação subscrita pelo Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, para a 3ª Reunião do Conselho a realizar-se em 1º de março do corrente ano, às 10: 00 horas.
- 24/02/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Juvêncio da Fonseca.
- 24/02/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 8/35, a lista de presença, bem como as notas taquigráficas da 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar realizada em 23 de fevereiro do corrente ano, às 10:00 horas.
- 24/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada em 23 de fevererio do corrente ano, às 10:00 horas, o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar procedeu à leitura da matéria.
Foi designado como relator o Senador Juvêncio da Fonseca, conforme despacho constante da fl. 6 v .
- 09/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em cumprimento ao despacho do Sr. Presidente do Senado Federal, à fl. 1, é encaminhado o presente Processo ao Gabinete do Senador Ramez Tebet, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
- 09/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Folha nº 07 consta de envelope lacrado.
À SGM. .
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:39