Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 1999

Iniciativa
Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB/PI)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1586/1999
Norma Gerada
Lei nº 9.942 de 22/12/1999
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá ao aeroporto de Teresina a denominação de "Aeroporto de Teresina / Senador Petrônio Portela", de acordo com o caput do artigo 65 da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.942 de 22/12/1999
Último estado:
05/01/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 61/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/12/1999
Descrição/Ementa
Dá ao aeroporto de Teresina a denominação de "Aeroporto de Teresina / Senador Petrônio Portela", de acordo com o caput do artigo 65 da Constituição Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/01/2000 Publicado no DSF Páginas 608
É lido e aprovado o RQS nº 803/99, de urgência para a matéria.
Leitura do Parecer nº 1.158/99-CE (Rel. Senador Freitas Neto), favorável.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Sr. Hugo Napoleão.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1.159/99-CDIR (Rel. Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Sanção.
À SSCLS com destino à SSEXP.
13/01/2000 Publicado no DSF Páginas 127
Leitura da Mensagem nº 48/2000 (nº 1.999/99, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 9.942, de 22 de dezembro de 1999.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
11/01/2000 Retificado no DSF Páginas 70
É lido e aprovado o RQS nº 803/99, de urgência para a matéria.
Leitura do Parecer nº 1.158/99-CE (Rel. Senador Freitas Neto), favorável.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Sr. Hugo Napoleão.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1.159/99-CDIR (Rel. Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Sanção.
À SSCLS com destino à SSEXP.
16/12/1999 Publicado no DSF Páginas 35127-35129
É lido e aprovado o RQS nº 803/99, de urgência para a matéria.
Leitura do Parecer nº 1.158/99-CE (Rel. Senador Freitas Neto), favorável.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Sr. Hugo Napoleão.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1.159/99-CDIR (Rel. Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Sanção.
À SSCLS com destino à SSEXP.
10/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34342-34343
Leitura.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/12/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Freitas Neto (encerrado em 13/12/1999 - Deliberação da matéria)
Indexação:
DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIO, TERESINA, ESTADO, (PI), HOMENAGEM PÓSTUMA, EX SENADOR.
10/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
08/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/10/2012
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
A SEC. DE EXPEDIENTE PARA ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
REFERENTE AO PL 61/1999
29/02/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
27/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
24/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 289/2000(SF), de 21.01.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
flnº 27.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
20/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão as 15:41hs.
20/01/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 22, retificação da publicação do Requerimento nº 803, de 1999, referente à relação de subscritores.
À Subsecretaria de Expediente.
18/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, Atendendo Solicitação.
13/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 10:40 horas.
12/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 48/2000 (nº 1.999/99, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 9.942, de 22 de dezembro de 1999.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 127
12/01/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem Presidencial.
11/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. atendendo solicitação.
05/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SANCIONADA. LEI 009942 DE 1999.
DOU - 23/12/1999 PAG 00001
Sancionada em 22/12/1999.
17/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF 1432 de 17/12/99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
encaminhando MSF 372/99 ao Presidente da República submetendo à sanção.
Ofício SF 1433 de 17/12/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando envio
à sanção.
17/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h45.
17/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 17.
À Subsecretaria de Expediente.
16/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
16/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 16:30 hs.
16/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
15/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o RQS nº 803/99, de urgência para a matéria.
Leitura do Parecer nº 1.158/99-CE (Rel. Senador Freitas Neto), favorável.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Sr. Hugo Napoleão.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1.159/99-CDIR (Rel. Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Sanção.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 608
Retificado no DSF Páginas 70
Publicado no DSF Páginas 35127-35129
15/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
13/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Freitas Neto.
Anexado à fl n.º 14 Requerimento de Urgência da Comissão de Educação, de acordo com o que preceitua o art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV.
13/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Freitas Neto, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
10/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Freitas Neto.
10/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10 de dezembro de 1999. Aguardando distribuição.
09/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 34342-34343
09/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
09/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:50