Medida Provisória n° 1980-13, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.



Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1980-13/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
13/12/1999
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/01/2000 Publicado no DCN Páginas 2716-2724
Anexadas fls. 3 a 9, referentes à Mensagem nº 1.258/99-CN.
Número na Câmara:
MPV 1980-13/1999
Origem externa:
MSG 1888/1999
Matérias relacionadas
MPV 1852-12/1999
MPV 1980-14/2000
Texto vigente:
Alterações no texto da Medida Provisória
Texto compilado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/01/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1980-14, de 11.1.2000, publicada no DOU de 12.1.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 12 a 13, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/01/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/12/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as EMENDAS nºs. 001 e 002 constantes da Medida Provisória nº 1.852-12, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 1.852-12/99, conforme folhas nºs 10 e 11, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas fls. 3 a 9, referentes à Mensagem nº 1.258/99-CN.
Publicado no DCN Páginas 2716-2724
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A presente Medida Provisória revogou a de nº 1.852-12, de 1999, reeditando-a sem alterações.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 19/07/2019 16:31