Projeto de Lei do Senado n° 676, de 1999
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5879/2001
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9496, de 11 de setembro de 1997, modificando o indice de atualização monetária dos contratos de refinancimento das dívidas estaduais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 676/1999
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 13/12/1999
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9496, de 11 de setembro de 1997, modificando o indice de atualização monetária dos contratos de refinancimento das dívidas estaduais.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 676/1999
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9496, de 11 de setembro de 1997, modificando o indice de atualização monetária dos contratos de refinancimento das dívidas estaduais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30077 | Encerrada a discussão da Redação Final (Parecer nº 1.399/2001-CDIR), sem apresentação de emendas, é considerada definitivamente aprovada, nos termos do art. 324, do RISF. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 27/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29544-29545 | Leitura do Parecer nº 1.399/2001 - CDIR - Relator. Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. À publicação. À SSCLSF. |
| 22/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29082-29085 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. José Fogaça, Romero Jucá e Osmar Dias. Aprovado com a Emenda nº 1-PLEN, de parecer favorável. À CDIR para redação final. À SSCLSF. |
| 12/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24629-24630 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 595, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá e outros, solicitando o adiamento da sua discussão, a fim de ser feita na sessão do dia 21/11/2001. À SSCLSF. |
| 25/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22594-22597 | Leitura dos Pareceres nºs 1.037/2001-CCJ, Relator: Senador José Eduardo Dutra concluíndo pela constitucionalidade e juridicidade do projeto e da Emenda nº 1-PLEN e 1.038/2001-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, concluindo favoravelmente a emenda citada no parecer anterior. À SSCLSF. |
| 15/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7390 | Leitura do Parecer nº 339, de 2000-CAE (Relator Senador Roberto Saturnino), favorável. É lido o Ofício nº 48/2000, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada em 11 de abril do corrente. Abertura do prazo de cinco dias para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário. Leitura do Recurso nº 7, de 2000, tendo somo primeiro signatário o Senador José Roberto Arruda, no sentido de que o projeto seja apreciado pelo Plenário Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, à matéria. À SSCLS. |
| 15/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7346-7349 | Leitura do Parecer nº 339, de 2000-CAE (Relator Senador Roberto Saturnino), favorável. É lido o Ofício nº 48/2000, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada em 11 de abril do corrente. Abertura do prazo de cinco dias para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário. Leitura do Recurso nº 7, de 2000, tendo somo primeiro signatário o Senador José Roberto Arruda, no sentido de que o projeto seja apreciado pelo Plenário Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, à matéria. À SSCLS. |
| 14/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34695 | Leitura. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 12/09/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DIVIDA PÚBLICA, DIVIDA MOBILIARIA, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, (DF). ATUALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, CÁLCULO, BASE DE CÁLCULO, DEBITO, MENSAL, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, AMPLIAÇÃO, (IBGE).
- Observações:
- (ALTERA O INCISO II, do art. 3º da lei 9496: atualização monetária: calculada e debitada mensalmente com base na variação do índice de preços ao consumidor ampliado (ipca), do instituto brasileiro de geografia e estatística - ibge). (RECURSO 00007 2000, DE AUTORIA DO SEN JOSÉ ROBERTO ARRUDA E OUTROS).
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 07/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1666 de 06/12/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 48).
- 05/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 04/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 04/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 42.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 42).
- 04/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 hs.
- 04/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 41).
À SSEXP.
- 04/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão da redação final.
- 03/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:49 hs.
- 03/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrada a discussão da Redação Final (Parecer nº 1.399/2001-CDIR), sem apresentação de emendas, é considerada definitivamente aprovada, nos termos do art. 324, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 30077
- 28/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/12/2001.
Discussão, em turno único, da Redação Final.
- 28/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 3/12/2001.
(seis dias)
- 26/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.399/2001 - CDIR - Relator. Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
À publicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29544-29545
- 26/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 21/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. José Fogaça, Romero Jucá e Osmar Dias.
Aprovado com a Emenda nº 1-PLEN, de parecer favorável.
À CDIR para redação final.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29082-29085
- 19/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.11.2001.
Discussão, em turno único.
- 11/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 595, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá e outros, solicitando o adiamento da sua discussão, a fim de ser feita na sessão do dia 21/11/2001.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24629-24630
- 09/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2001.
Discussão, em turno único.
- 01/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 11.10.2001. ( 11 d )
- 24/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 1.037/2001-CCJ, Relator: Senador José Eduardo Dutra concluíndo pela constitucionalidade e juridicidade do projeto e da Emenda nº 1-PLEN e 1.038/2001-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, concluindo favoravelmente a emenda citada no parecer anterior.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22594-22597
- 19/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 38, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Matéria aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a Emenda nº 1, apresentada em Plenário.
- 18/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À EMENDA N º 01 - PLEN. À SSCLSF.
- 12/09/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável à Emenda nº 1. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
- 14/08/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino para reexame.
- 10/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Comissão aprova o relatório do Senador José Eduardo Dutra pela constitucionalidade e juridicidade da Emenda nº1- PLEN.
À CAE para a apreciação do Mérito da supracitada Emenda.
- 19/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Eduardo Dutra, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-PLEN, oferecida a este.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 23/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 23/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão decide pela remessa da Emenda nº 01-PLEN à CCJ para análise de sua constitucionalidade e juridicidade.
- 16/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senado Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável à Emenda nº 01-PLEN oferecida ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
- 28/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino, para relatar a emenda nº 1-PLEN.
- 27/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o término do prazo com apresentação da Emenda nº 1 - PLEN.
À Comissão de Assuntos Econômicos..
- 26/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada a Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Jorge Bornhausen, de fls. 23.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 17/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 18 a 26.04.2000.
- 14/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 339, de 2000-CAE (Relator Senador Roberto Saturnino), favorável.
É lido o Ofício nº 48/2000, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada em 11 de abril do corrente.
Abertura do prazo de cinco dias para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário.
Leitura do Recurso nº 7, de 2000, tendo somo primeiro signatário o Senador José Roberto Arruda, no sentido de que o projeto seja apreciado pelo Plenário
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, à matéria.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 7346-7349
- Publicado no DSF Páginas 7390
- 11/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, fls.19, conforme legislação citado no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAE.
- 11/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PROJETO EM CARÁTER TERMINATIVO.É CONSIGNADO COMO ABSTENÇÃO O VOTO DO SENADOR OSMAR DIAS AUTOR DO PROJETO. À SSCLSF.
- 22/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Roberto Saturnino favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
- 17/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 13/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 34695
- 13/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 ( sete ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:45