Projeto de Lei do Senado n° 688, de 1999
Autoria: Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Ementa: Altera dispositivos da Lei 9871, de 23 de novembro de 1999, que trata de prazos e condições para ratificação de títulos de terras concedidos ou alienados pelos Estados na faixa de fronteira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 688/1999
- Autor:
- Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)
- Data:
- 14/12/1999
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei 9871, de 23 de novembro de 1999, que trata de prazos e condições para ratificação de títulos de terras concedidos ou alienados pelos Estados na faixa de fronteira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 01/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 6816 | Aprovado o Requerimento nº 163, de 2002, de autoria da Senadora Heloísa Helena. A matéria que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 664, de 1999, vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. Às CAS, CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. |
| 17/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4672 | 18:30 - É lido e Requerimento nº 163/2002, da Sra. Heloisa Helena, solicitando que a matéria, seja ouvida, também pela CAS, além das comissões constantes do despacho inicial. Tramitando em conjunto com o PLS nº 664/99 À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
| 16/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 3137 | Aprovado o RQS 18/01, passa a matéria a tramitar em conjunto com o PLS 664/99. À CAE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. |
| 17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1233 | Leitura do Requerimento nº 18, de 2001, subscrito pelo Sr. Juvêncio da Fonseca, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 664/1999. À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia. |
| 15/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4345 | É lido e aprovado o Requerimento nº 109/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando a retirada do RQS nº 81/2000, constante do Item 8 da Ordem do Dia. Às CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. |
| 25/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3524-3525 | Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 81, de 2000, de tramitação conjunta. |
| 15/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34841-34842 | Leitura. Às CAE e CCJ, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após publicado e distribuido em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG com destino às CAE e, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/1999
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 06/04/2000 - Redistribuição)
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 15/09/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 11/10/2001 - Parecer Oferecido)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marluce Pinto (encerrado em 20/05/2002 - Parecer Oferecido)
- Senadora Marluce Pinto (encerrado em 29/05/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Geraldo Cândido (encerrado em 01/01/2003 - Redistribuição)
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, RATIFICAÇÃO, TITULO, CONCESSÃO, ALIENAÇÃO, TERRENO, TERRA PÚBLICA, FAIXA DE FRONTEIRA, PROPRIEDADE RURAL, REGISTRO DE IMÓVEIS, GARANTIA HIPOTECÁRIA,, BANCOS, ESCRITURA PÚBLICA, COMPROVAÇÃO, (INCRA), DOMINIO, AQUISIÇÃO, FINANCIAMENTO, HIPÓTESE, SENTENÇA JUDICIAL, NULIDADE, PRAZO DETERMINADO, DECISÃO.
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B)
- 27/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF.
- 16/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na reunião do dia 14.04.04, a Comissão aprova Requerimento n° 10, de 2004 - CAS, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, para que seja realizada audiência pública, com a finalidade de instruiri a matéria, com a presença do Dr. Rolf Hackbart, Presidente do INCRA.
Aguardando realização da referida audiência.
- 25/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jonas Pinheiro, com minuta de parecer concluindo pela prejudicialidade, favorável ao PLS 664/99 nos termos do Substitutivo que apresenta, que tramita conjuntamente e pela rejeição do Substitutivo de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca.
Matéria pronta para pauta.
- 22/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Jonas Pinheiro (relator), a pedido.
- 02/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, apresentando uma Emenda (Substitutivo) ao PLS 664/99, que tramita em conjunto. Até a presente data a Senadora Fátima Cleide não se pronunciou.
- 28/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão,em 28 de agosto, foi concedida vista a Senadora Fàtima Cleide e ao Senador Juvêncio da Fonseca.
- 11/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Jonas Pinheiro, com minuta de Parecer concluindo pela prejudicialidade do Projeto, e pela aprovação do PLS nº 664, de 1999, que tramita em conjunto, na forma do substitutivo apresentado.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jonas Pinheiro para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 06/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando.
- 20/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Cândido para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89, combinado com o art. 332, do RISF.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 19/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Concedido pedido de vista ao senhor Senador Geraldo Cândido.
- 29/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com a retificação da minuta de Parecer concluindo pela prejudicialidade do PLS nº 688, de 1999 e pela aprovação do PLS nº 664. do mesmo ano.
- 23/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido a Relatora Senadora Marluce Pinto, para retificação na Minuta de Parecer.
- 20/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com minuta de Parecer concluindo pela prejudicialidade do Projeto.
- 08/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Marluce Pinto para relatar a presente matéria.
- 02/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação do relator.
- 30/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 163, de 2002, de autoria da Senadora Heloísa Helena.
A matéria que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 664, de 1999, vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Às CAS, CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 6816
- 26/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2002, o RQS nº 163/2002.
Votação, em turno único.
- 26/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento antecipado para 30.04.2002.
- 19/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 02.05.2002 (14d).
- 17/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 163/2002.
- 16/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:30 - É lido e Requerimento nº 163/2002, da Sra. Heloisa Helena, solicitando que a matéria, seja ouvida, também pela CAS, além das comissões constantes do despacho inicial.
Tramitando em conjunto com o PLS nº 664/99
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 4672
- 15/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À SSCLSF ( para atender requerimento de audiência da CAS).
- 11/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relátorio favorável ao PLS nº 664/99 nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS Nº 688, DE 1999. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 29/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jonas Pinheiro para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 15/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o RQS 18/01, passa a matéria a tramitar em conjunto com o PLS 664/99.
À CAE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 3137
- 13/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 15.03.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 18, de 2001, de tramitação conjunta.
- 13/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada para o dia 15.03.2001, pela não realização de sesão do Senado, tendo em vista reunião da Comissão de Fiscalização e Controle.
- 20/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão do dia 8.3.2001.
- 16/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 18, de 2001, de tramitação conjunta.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 18, de 2001, subscrito pelo Sr. Juvêncio da Fonseca, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 664/1999.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 1233
- 15/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/02/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, à pedido.
- 15/09/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório favorável com as emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
- 06/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
- 06/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Simon, para redistribuição.
- 14/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Pedro simon para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 14/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 109/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando a retirada do RQS nº 81/2000, constante do Item 8 da Ordem do Dia.
Às CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 4345
- 02/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 14.03.2000, de tramitação conjunta com o PLS 664/99.
Votação, em turno único.
- 24/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 81, de 2000, de tramitação conjunta.
- Publicado no DSF Páginas 3524-3525
- 24/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido o Requerimento nº 81/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando que a matéria tramite em conjunto com o PLS nº 664/99.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do RQS.
- 23/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF para atender a requerimento de tramitação conjunta.
- 17/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Pedro Simon para relatar por ordem do Presidente da Comissão
- 14/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às CAE e CCJ, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após publicado e distribuido em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino às CAE e, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 34841-34842
- 14/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 ( doze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:05