Projeto de Lei do Senado n° 688, de 1999

Autoria
Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos da Lei 9871, de 23 de novembro de 1999, que trata de prazos e condições para ratificação de títulos de terras concedidos ou alienados pelos Estados na faixa de fronteira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 688/1999
Autor:
Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)
Data:
14/12/1999
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei 9871, de 23 de novembro de 1999, que trata de prazos e condições para ratificação de títulos de terras concedidos ou alienados pelos Estados na faixa de fronteira.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
01/05/2002 Publicado no DSF Páginas 6816
Aprovado o Requerimento nº 163, de 2002, de autoria da Senadora Heloísa Helena.
A matéria que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 664, de 1999, vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Às CAS, CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
17/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4672
18:30 - É lido e Requerimento nº 163/2002, da Sra. Heloisa Helena, solicitando que a matéria, seja ouvida, também pela CAS, além das comissões constantes do despacho inicial.
Tramitando em conjunto com o PLS nº 664/99
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
16/03/2001 Publicado no DSF Páginas 3137
Aprovado o RQS 18/01, passa a matéria a tramitar em conjunto com o PLS 664/99.

À CAE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1233
Leitura do Requerimento nº 18, de 2001, subscrito pelo Sr. Juvêncio da Fonseca, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 664/1999.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
15/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4345
É lido e aprovado o Requerimento nº 109/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando a retirada do RQS nº 81/2000, constante do Item 8 da Ordem do Dia.
Às CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
25/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3524-3525
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 81, de 2000, de tramitação conjunta.
15/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34841-34842
Leitura.
Às CAE e CCJ, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após publicado e distribuido em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino às CAE e, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/1999
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 06/04/2000 - Redistribuição)
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 15/09/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 11/10/2001 - Parecer Oferecido)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marluce Pinto (encerrado em 20/05/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Marluce Pinto (encerrado em 29/05/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Geraldo Cândido (encerrado em 01/01/2003 - Redistribuição)
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, RATIFICAÇÃO, TITULO, CONCESSÃO, ALIENAÇÃO, TERRENO, TERRA PÚBLICA, FAIXA DE FRONTEIRA, PROPRIEDADE RURAL, REGISTRO DE IMÓVEIS, GARANTIA HIPOTECÁRIA,, BANCOS, ESCRITURA PÚBLICA, COMPROVAÇÃO, (INCRA), DOMINIO, AQUISIÇÃO, FINANCIAMENTO, HIPÓTESE, SENTENÇA JUDICIAL, NULIDADE, PRAZO DETERMINADO, DECISÃO.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B)
27/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF.
16/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na reunião do dia 14.04.04, a Comissão aprova Requerimento n° 10, de 2004 - CAS, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, para que seja realizada audiência pública, com a finalidade de instruiri a matéria, com a presença do Dr. Rolf Hackbart, Presidente do INCRA.
Aguardando realização da referida audiência.
25/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Jonas Pinheiro, com minuta de parecer concluindo pela prejudicialidade, favorável ao PLS 664/99 nos termos do Substitutivo que apresenta, que tramita conjuntamente e pela rejeição do Substitutivo de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca.
Matéria pronta para pauta.
22/10/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Ao gabinete do Senador Jonas Pinheiro (relator), a pedido.
02/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, apresentando uma Emenda (Substitutivo) ao PLS 664/99, que tramita em conjunto. Até a presente data a Senadora Fátima Cleide não se pronunciou.
28/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão,em 28 de agosto, foi concedida vista a Senadora Fàtima Cleide e ao Senador Juvêncio da Fonseca.
11/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Jonas Pinheiro, com minuta de Parecer concluindo pela prejudicialidade do Projeto, e pela aprovação do PLS nº 664, de 1999, que tramita em conjunto, na forma do substitutivo apresentado.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Jonas Pinheiro para relatar a presente matéria.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando.
20/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Cândido para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89, combinado com o art. 332, do RISF.
À SSCLSF para as devidas providências.
19/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Concedido pedido de vista ao senhor Senador Geraldo Cândido.
29/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com a retificação da minuta de Parecer concluindo pela prejudicialidade do PLS nº 688, de 1999 e pela aprovação do PLS nº 664. do mesmo ano.
23/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido a Relatora Senadora Marluce Pinto, para retificação na Minuta de Parecer.
20/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com minuta de Parecer concluindo pela prejudicialidade do Projeto.
08/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Marluce Pinto para relatar a presente matéria.
02/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação do relator.
30/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 163, de 2002, de autoria da Senadora Heloísa Helena.
A matéria que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 664, de 1999, vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Às CAS, CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 6816
26/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2002, o RQS nº 163/2002.
Votação, em turno único.
26/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento antecipado para 30.04.2002.
19/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 02.05.2002 (14d).
17/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 163/2002.
16/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:30 - É lido e Requerimento nº 163/2002, da Sra. Heloisa Helena, solicitando que a matéria, seja ouvida, também pela CAS, além das comissões constantes do despacho inicial.
Tramitando em conjunto com o PLS nº 664/99
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 4672
15/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SSCLSF ( para atender requerimento de audiência da CAS).
11/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relátorio favorável ao PLS nº 664/99 nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS Nº 688, DE 1999. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
29/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Jonas Pinheiro para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
15/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o RQS 18/01, passa a matéria a tramitar em conjunto com o PLS 664/99.

À CAE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 3137
13/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 15.03.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 18, de 2001, de tramitação conjunta.
13/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apreciação adiada para o dia 15.03.2001, pela não realização de sesão do Senado, tendo em vista reunião da Comissão de Fiscalização e Controle.
20/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão do dia 8.3.2001.
16/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 18, de 2001, de tramitação conjunta.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 18, de 2001, subscrito pelo Sr. Juvêncio da Fonseca, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 664/1999.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 1233
15/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, à pedido.
15/09/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório favorável com as emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
06/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
06/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon, para redistribuição.
14/03/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Pedro simon para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
14/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 109/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando a retirada do RQS nº 81/2000, constante do Item 8 da Ordem do Dia.
Às CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 4345
02/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 14.03.2000, de tramitação conjunta com o PLS 664/99.
Votação, em turno único.
24/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 81, de 2000, de tramitação conjunta.
Publicado no DSF Páginas 3524-3525
24/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido o Requerimento nº 81/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando que a matéria tramite em conjunto com o PLS nº 664/99.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do RQS.
23/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para atender a requerimento de tramitação conjunta.
17/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Pedro Simon para relatar por ordem do Presidente da Comissão
14/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às CAE e CCJ, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após publicado e distribuido em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino às CAE e, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 34841-34842
14/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 ( doze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:05