Requerimento n° 796, de 1999
- Autoria
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social e ao Ministro de Estado do Trabalho sobre assuntos referentes à Receita FederaL, ao COFINS, ao INSS e ao PIS-PASEP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/03/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 796/1999
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 15/12/1999
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social e ao Ministro de Estado do Trabalho sobre assuntos referentes à Receita FederaL, ao COFINS, ao INSS e ao PIS-PASEP.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 657 | 10:00 Leitura do Parecer nº 28, de 2000, da Mesa do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 16/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 35081 | Leitura. A Mesa para decisão Ao PLEG com destino a SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), RECEITA FEDERAL, (MPAS), (MTB), REFERÊNCIA, (COFINS), (INSS), (PIS), (PASEP).
- 16/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anexei, às fls. 10, 11 e 12, envelopes lacrados contendo as informações e documentos sigilosos encaminhados pelo Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para encaminhar à Subsecretaria de Arquivo.
- 16/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 18.2.2000.
Anexei, às fls. 10, cópia do Ofício SF/446/2000, de 17/03/200, ao Senador Edison Lobão, comunicando que as informações e documentos encaminhados pelo Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, através do Aviso 98/2000, encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa e que, em cumprimento ao disposto no art. 157, I, do Regimento Interno, as informações lhe serão dadas a conhecimento em caráter particular.
- 18/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 24/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício nº 299/2000(SF), de 21.01.2000 ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego comunicando pedido de informações, às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 9.
- 24/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 298/2000(SF), de 21.01.2000 ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social comunicando pedido de informações, às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 8.
- 24/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 297/2000(SF), de 21.01.2000 ao Ministro de Estado da Fazenda comunicando pedido de informações, às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 7.
- 20/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 14:59hs.
- 20/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 Leitura do Parecer nº 28, de 2000, da Mesa do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 657
- 20/01/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da CDIR, aprovado na 2ª reunião da Mesa, realizada nesta data.
- 18/01/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Patrocínio, com minuta de Parecer favorável.
Agendado para a próxima reunião da Mesa.
- 12/01/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Patrocínio para relatar.
- 15/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Mesa para decisão
Ao PLEG com destino a SGM. - Publicado no DSF Páginas 35081
- 15/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:32