Medida Provisória n° 2007, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e dá outras providênncias.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2007/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
15/12/1999
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e dá outras providênncias.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/01/2000 Publicado no DCN Páginas 3203-3212
Anexadas fls. 7 a 18, referentes à Mensagem nº 1.291/99-CN.
16/12/1999 Publicado no DSF Páginas 35097
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em14.12.99, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Número na Câmara:
MPV 2007/1999
Origem externa:
MSG 1933/1999
Matérias relacionadas
MPV 2007/1999
MPV 2015-1/1999
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
CRIAÇÃO, TAXAS, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, FATO GERADOR, EXERCICIO, ATIVIDADE ESPECIFICA, SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA)
Observações:
PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido á SSARQ.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao PlEG, com destino ao Arquivo, em devolução.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2000
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
devolvido após consulta.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexada a Mensagem nº 16, de 2000, do Supremo Tribunal Federal, comunicando que aquele Tribunal, por unanimidade, deferiu o pedido de medida cautelar, para suspender, até a decisão final da AçãoDdireta de Inconstitucionalidade nº 2178, a eficácia do art. 8º da Lei nº 9.960, de 2000. Solicitando, ainda, informações dessa Casa, para instruir o processo da referida ação, de fls. 31/60.
À Advocacia-geral, para as providências necessárias.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado a SGM
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2000
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
solicitamos a MPV 2015-1 de 1999, que origem a lei n.9.960, estamos devolvendo a MPV de n.2027.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Advocacia - ADVOSF
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/02/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/01/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/01/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
REVOGADA
Ação:
A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.015-1, de 30.12.1999, publicada no DOU (Seção I) de 31.12.1999, conforme fls. 19 a 23, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/01/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/12/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi apresentada emenda à medida provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 7 a 18, referentes à Mensagem nº 1.291/99-CN.
Publicado no DCN Páginas 3203-3212
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em14.12.99, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 35097
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão Mista..
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:16