Ofício "S" n° 1, de 2000
- Autoria
- Prefeitura Municipal de Joinville (SC)
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Sugere que o Senado Federal aprove Resolução autorizativa específica, que viabilize aos Municípios acesso aos recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM, objeto da Resolução nº 37, de 1999, do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 26/06/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 1/2000
- Autor:
- Prefeitura Municipal de Joinville (SC)
- Data:
- 05/01/2000
- Descrição/Ementa
- Sugere que o Senado Federal aprove Resolução autorizativa específica, que viabilize aos Municípios acesso aos recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM, objeto da Resolução nº 37, de 1999, do Senado Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8433-8435 | Leitura do Parecer nº 232, de 2003, (Relator: Senador Ney Suassuna), concluíndo pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 11/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 63 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício S/1, de 2000 (nº 308/99, na origem), de 13 de dezembro último, da Prefeitura Municipal de Joinville, solicitando autorização do Senado Federal para que possa habilitar-se a contratar operação de crédito destinada ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 308/1999
- Data de Leitura:
- 05/01/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Alencar (encerrado em 16/10/2000 - Redistribuição)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 20/12/2002 - Fim de Legislatura)
- Senador Ney Suassuna (encerrado em 15/04/2003 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, SUGESTÃO, EXECUTIVO, PREFEITURA, MUNICÍPIO, JOINVILLE, ESTADO, (SC), APROVAÇÃO, RESOLUÇÃO, AUTORIZAÇÃO, VIABILIZAÇÃO, ACESSO, RECURSOS, (PNAFM).
- 26/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 25/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 232, de 2003, (Relator: Senador Ney Suassuna), concluíndo pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8433-8435
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer.
- 15/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A comissão aprova o parecer do Relator pelo arquivamento do projeto.
À SSCLSF
- 01/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Foi concedido vista ao Senador Leonel Pavan, nos termos regimentais.
- 25/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório pelo arquivamento do projeto. Cópia anexada ao processado. A materia encontra-se pronta para pauta.
- 24/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Ney Suassuna, relator da matéira.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 06/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) à vista do disposto no inciso VI do art. 332 do Regimento Interno, na redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 13/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Romero Jucá para relatar por ordem do presidente da comissão.
- 16/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição.
- 12/01/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador José Alencar para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 10/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício S/1, de 2000 (nº 308/99, na origem), de 13 de dezembro último, da Prefeitura Municipal de Joinville, solicitando autorização do Senado Federal para que possa habilitar-se a contratar operação de crédito destinada ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 63
- 07/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
Anexei, às fls. 4, Avulso da Mensagem nº 1.294, de 1999-CN, do Presidente da República.
- 05/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:39