Aviso n° 3, de 2000
Autoria: Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 229, de 1999, e das Decisões nºs 912 e 923, de 1999, bem como dos respectivos Relatórios e Votos que os fundamentam, sobre auditorias realizadas na Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí - Seplan/PI, e nas obras de construção e pavimentação da BR-174 - Divisa AM/RR - Marco BV-8, e levantamento de auditoria no Município de Cabo Frio-RJ (TC - nºs 525.369/96-1, 576.170/90-9 e 825.056/97-7).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 20/08/2002 - CONHECIDA.
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- AVS 3/2000
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 11/01/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 229, de 1999, e das Decisões nºs 912 e 923, de 1999, bem como dos respectivos Relatórios e Votos que os fundamentam, sobre auditorias realizadas na Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí - Seplan/PI, e nas obras de construção e pavimentação da BR-174 - Divisa AM/RR - Marco BV-8, e levantamento de auditoria no Município de Cabo Frio-RJ (TC - nºs 525.369/96-1, 576.170/90-9 e 825.056/97-7).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16140-16146 | Leitura do Parecer nº 864/2002-CFC, Relator "ad hoc": Senador Jefferson Peres, contrário. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 24/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3412 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1336/1999
- Data de Leitura:
- 11/01/2000
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Hugo Napoleão (encerrado em 23/05/2000 - Redistribuição)
- Senador Freitas Neto (encerrado em 09/05/2001 - Redistribuição)
- Senador Alberto Silva (encerrado em 09/11/2001 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Siqueira Campos (encerrado em 03/04/2002 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 03/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (TCU), CÓPIA, ACÓRDÃO, DECISÃO, AUDITORIA, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ESTADO, (PI), OBRA, CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, DIVISA, ESTADOS, (AM), (RR), MUNICÍPIO, CABO FRIO, ESTADO, (RJ), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO.
- 24/10/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 22/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 864/2002-CFC, Relator "ad hoc": Senador Jefferson Peres, contrário.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16140-16146
- 13/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CFC.
- 03/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador JEFFERSON PERES , pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
( juntados o parecer e o ato 01/01 CFC às folhas 30/36).
À SSLSF para as devidas providências.
- 18/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 28/02/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Eduardo Siqueira Campos, para relatar.
- 09/11/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição.
- 26/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador ALBERTO SILVA, para relatar.
- 09/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Freitas Neto para redistribuição.
- 10/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Designado relator o Senador Freitas Neto.
- 23/05/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido à CFC, a pedido.
- 17/04/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Relator Senador Hugo Napoleão.
- 24/02/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação da relatoria.
- 23/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 3412
- 13/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 11/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:41