Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 2000
- Iniciativa
- Deputado Federal Inácio Arruda (PCdoB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3864/1997
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o valor das benfeitorias executadas com recursos públicos nas desapropriações para fins de reforma agrária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/01/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o valor das benfeitorias executadas com recursos públicos nas desapropriações para fins de reforma agrária.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25993 | 18:36 Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 05/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24054-24055 | Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), sem debates, fica prejudicado o projeto. À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar. Leitura do Parecer nº 1086/2001-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo. À publicação. À SSCLSF. |
| 05/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24046-24047 | Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), sem debates, fica prejudicado o projeto. À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar. Leitura do Parecer nº 1086/2001-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo. À publicação. À SSCLSF. |
| 29/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 23159 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22391 | Leitura do Parecer nº 1.029, de 2001-CAE, Relator Senador Lúdio Coelho, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLS. |
| 20/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22381-22383 | Leitura do Parecer nº 1.029, de 2001-CAE, Relator Senador Lúdio Coelho, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLS. |
| 19/01/2000 | Retificado no DSF Páginas 525 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, onde deverá iniciar sua tramitação a partir de 15 de fevereiro. |
| 14/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 289-290 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, onde deverá iniciar sua tramitação a partir de 15 de fevereiro. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/01/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lúdio Coelho (encerrado em 11/06/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, HIPÓTESE, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, OBJETIVO, REFORMA AGRÁRIA, VALOR, REALIZAÇÃO, BENFEITORIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDOS PÚBLICOS, PROIBIÇÃO, INCLUSÃO, AVALIAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INDENIZAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, PROGRAMA, ASSENTAMENTO RURAL, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PROPRIETÁRIO, AGRICULTOR, OBTENÇÃO, LUCRO, INVESTIMENTO, OCORRÊNCIA, VALORES PÚBLICOS.
- 13/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado.
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 286 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 31/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- OF. SF nº 1404 de 30/11/2001 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do presente projeto, em revisão, nos termos do substitutivo que anexa, para apreciação daquela Casa e a restituição de um dos autógrafos do projeto originário (fls. 41 a 45).
- 30/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 25/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 25/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 40.
À Subsecretaria de Expediente.
- 25/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 40).
- 25/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 24/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 18:36
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25993
- 16/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/10/2001.
Discussão, em turno suplementar.
- 08/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 24/10/2001.
( 17 dias )
- 04/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), sem debates, fica prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1086/2001-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo.
À publicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24054-24055
- Publicado no DSF Páginas 24046-24047
- 01/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4.10.2001.
Discussão, em turno, único.
- 28/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 23159
- 27/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 20/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 21 a 27.09.2001.
- 19/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.029, de 2001-CAE, Relator Senador Lúdio Coelho, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 22391
- Publicado no DSF Páginas 22381-22383
- 19/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, fls. 35, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
- 18/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA N º 01 -CAE (SUBSTITUTIVO). À SSCLSF.
- 11/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lúdio Coelho, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 17/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- NO DECORRER DO PRAZO DE VISTA FOI APRESENTADA EMENDA N º 03 DE AUTORIA DO SENADOR ROBERTO REQUIÃO. AO SENADOR LÚDIO COELHO PARA RELATAR A EMENDA N º 03
- 03/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- É CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
- 21/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Lúdio Coelho, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
- 25/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Foi apresentada a Emenda Nº02 de autoria do Senador Eduardo Suplicy. Anexada ao processado.
Ao Senador Lúdio Coelho para análise da Emenda.
- 25/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Lúdio Coelho favorável nos termos do substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
- 03/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi apresentada Emenda nº 01, de autoria do Senador Osmar Dias, anexada ao processado.
- 28/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO SENADOR LÚDIO COELHO PARA REEXAME DA MATÉRIA.
- 14/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Lúdio Coelho, favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado matéria, pronta para pauta.
- 17/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Lúdio Coelho para relatar por ordem do Presidente da Comissão
- 13/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, onde deverá iniciar sua tramitação a partir de 15 de fevereiro. - Retificado no DSF Páginas 525
- Publicado no DSF Páginas 289-290
- 13/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:41