Projeto de Lei do Senado n° 8, de 2000
- Autoria
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação dos artigos 58, 59 e 61 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispondo sobre a duração máxima da jornada de trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 06/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 8/2000
- Autor:
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Data:
- 17/01/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a redação dos artigos 58, 59 e 61 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispondo sobre a duração máxima da jornada de trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3133 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis. À CAS. |
| 18/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 414-416 | Leitura. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/01/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, (CLT), HORÁRIO DE TRABALHO, LIMITAÇÃO, REDUÇÃO, DIA, SEMANA, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, NECESSIDADE, SERVIÇO, HORA EXTRA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, RECEBIMENTO, TRABALHADOR, CELETISTA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, REPRESENTANTE LEGAL, CLASSE, ENTIDADE SINDICAL, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, INTERRUPÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, TRABALHO, MOTIVO, DOENÇA, FORÇA MAIOR, DETERMINAÇÃO, RECUPERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE COMPETENTE, PRAZO, HORA, DIA.
- 27/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do RISF.
- 24/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 24/05/2000, são aprovados os Requerimentos nºs 17 e 18, apresentados pelo Senador Moreira Mendes, enunciados no BAL nº 9, com a inclusão do Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e de um representante da Confederação Nacional de Agricultura, no Requerimento nº 17 (anexei às fls. nºs 14 a 17).
- 17/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Moreira Mendes, com dois Requerimentos, solicitando duas audiências públicas com os seguintes convidados: Sr. Francisco Dornelles, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; Sr. José Pastore, Professor Doutor Titular da Cadeira de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo; Sr. Carlos Eduardo Moreira Ferreira, Presidente da Confederação Nacional da Industria; Sr. Vicente Paulo da Silva, Presidente da Central Única dos Trabalhadores; Sr. Antonio Carlos dos Reis, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores e Sr. Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical.
- 03/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é concedido vista pelo prazo de cinco dias ao Senador Moreira Mendes.
- 12/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Antero Paes de Barros, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, adequando-o às disposições da Lei Complementar n° 95/98.
- 28/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros, para relatar a presente matéria.
- 28/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 15.02.2000, não foram oferecidas emendas à presente matéria.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 3133
- 25/01/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 414-416
- 17/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:50