Representação n° 2, de 1999

Autoria
PARTIDO DOS TRABALHADORES e outros
Natureza
Conteúdo de representação - não categorizado

Ementa:
Para apurar quebra de decoro parlamentar do Senador Luiz Estevão de Oliveira Neto, apresentada pelo PT, por seu Presidente; PDT, por seu Vice-Presidente; PSB, por seus Líderes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; PPS, por seu Presidente; PC do B, por seu Presidente; PV, por seu Líder na Câmara dos Deputados; e o PL, por seu Líder na Câmara dos Deputados. (VOLUME - XIV)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
16/05/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
REP 2/1999
Autor:
PARTIDO DOS TRABALHADORES e outros.
Data:
08/12/1999
Descrição/Ementa
Para apurar quebra de decoro parlamentar do Senador Luiz Estevão de Oliveira Neto, apresentada pelo PT, por seu Presidente; PDT, por seu Vice-Presidente; PSB, por seus Líderes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; PPS, por seu Presidente; PC do B, por seu Presidente; PV, por seu Líder na Câmara dos Deputados; e o PL, por seu Líder na Câmara dos Deputados. (VOLUME - XIV)
Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/2000 Publicado no DSF Páginas 14012
Nesta data foi realizada sessão deliberativa extraordinária secreta do Senado Federal às 10:00 h., ocasião em que foi deliberado o Projeto de Resolução nº 66, de 2000, o qual foi aprovado e transformado na Resolução nº 51, de 2000 do Senado Federal, promulgada nesta mesma data (DSF e DOU de 29.06.2000), que decretou a perda de mandato do Sen. Luiz Estevão.
22/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13486-13552
Leitura Parecer 667 - CEDP, nos termos do PRS 00066 2000.
22/06/2000 Publicado no DSF Páginas 2030-3114 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 104)
Leitura Parecer 667 - CEDP, nos termos do PRS 00066 2000.
22/06/2000 Publicado no DSF Páginas 1191-2028 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 104)
Leitura Parecer 667 - CEDP, nos termos do PRS 00066 2000.
22/06/2000 Publicado no DSF Páginas 4-1185 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 104)
Leitura Parecer 667 - CEDP, nos termos do PRS 00066 2000.
03/06/2000 Publicado no DSF Páginas 11531-11636
Juntei às fls 2354 a 2454, lista de presença, notas taquigráficas e o relatório do Relator: Senador Jefferson Peres, da 9ª reunião do Conselho, realizada em 31.5.2000, devidamente assinado.
08/04/2000 Publicado no DSF Páginas 5695-6740
Juntei, às fls. 1865 a 1868, cópias dos DSF de 31/03, 1º, 04 e 05/04/2000, respectivamente, contendo publicação das convocações da 4ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
25/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3586-3615
o Sr. Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar designa o Senador Jefferson Peres para relatar a matéria, de acordo com o despaho de fl. 272.
15/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34789-34805
Nesta data (14.12.99) o Senador José Eduardo Dutra assoma a Tribuna e dá conhecimento ao Plenário de Consulta formulada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao Professor Eros Roberto Grau.
A Presidência despacha a matéria a Advocacia do Senado Federal (ADVOSF).
(fls. 112 a 128-DSF de 15.12.99, pág. 34789 e seguintes).
09/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34267
A Presidência recebe a representação e a encaminha a Advocacia do Senado Federal (ADVOSF).
( fls. 1 a 62 - DSF de 9.12.99, pág. 34267).
09/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34256-34270
O Senador Jáder Barbalho assoma a Tribuna e dá conhecimento ao Plenário de Consulta e Parecer do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ao Professor Josaphat Marinho.
A Presidência despacha a matéria à Advocacia do Senado Federal (ADVOSF).
( fls. 77 a 111- DSF de 9.12.99, pág. 34256 e seguintes).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/12/1999
16/05/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
16/05/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo após consulta.
11/05/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo encaminhado a SGM por solicitação.
30/08/2007
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO AO GAB. SEN. FLAVIO ARNS - 3 CAIXAS COM XIV VOLUMES (REFERENTE AO PRS 66/2000)
01/04/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA 01 DE 1999.
04/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
O Volume XIII está sendo devolvido à Subsecretaria de Arquivo, para ser juntado ao processo principal.
07/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 3222, requerimento da Procuradora do ex-Senador Luiz Estevão de Oliveria Neto, senhora Ana Paula Rebouças Soares Vianna, advogada sob o nº 10.187 OAB/DF, solicitando cópia autenticada da Resolução que declarou a perda do Mandato do citado Senador.
Juntei, às fls. 3223, a procuração que nomeia e constitui a senhora Ana Paula Rebouças Soares Vianna como procuradora do ex-Senador Luiz Estevão de Oliveira Neto.
Juntei, às fls. 3224, cópia autenticada da Resolução nº 51, de 2000, que decreta a perda do mando do Senador Luiz Estevão.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
03/05/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SSCLSF.
OBS: Em anexo 14 volumes.
30/03/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido, juntamente com os volumes XIII e XIV
30/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, juntamente com os volumes XIII e XIV.
22/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao PLeg, com destino ao Arquivo.
22/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em 22.3.2001, o Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Jader Barbalho, expediu o Ofício SF nº 233 (anexado às fls. 3221/3222 do Volume XIV) ao Sr. Presidente da Comissão de Inquérito instituída pelo Ato do Presidente nº 30, de 2001, Sr. Dirceu Teixeira de Matos, encaminhando-lhe cópia da Folha de Votação Secreta do Projeto de Resolução nº 66, de 2000, que "decreta a perda do mandato do Senador Luiz Estevão".
22/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 3218/3220 do Volume XIV, a Informação nº 019/2001-ADVOSF, apresentada pela Advocacia-Geral do Senado Federal a respeito da solicitação contida no Ofício/CI/PPS-25-01/SF/Nº 19/2001, de 19.3.2001 (de fls. 3213), do Presidente da Comissão de Inquérito instituída pelo Ato do Presidente nº 30/2001 e pela Portaria do Primeiro Secretário nº 7/2001, Sr. Dirceu Teixeira de Matos.
22/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 3217 do Volume XIV, fala proferida pela Presidência na sessão do dia 22.3.2001, comunicando despacho aposto ao Ofício/CI/PPS-25-01/SF/Nº 19/2001, de 19.3.2001, de fls. 3213, do Presidente da Comissão de Inquérito instituída pelo Ato do Presidente nº 30, de 2001, e dando conhecimento, ao Plenário, do "Termo de Abertura de Sobrecarta Lacrada de Ata de Sessão Secreta", preparado pela Secretaria-Geral da Mesa, em cumprimento ao referido despacho.
22/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Na sessão realizada nesta data, o Sr. 1º Secretário procedeu à leitura do Ofício/CI/PPS-25-01/SF/nº 19/2001, de 19.3.2001 (anexado às fls. 3213 do Volume XIV), do Presidente da Comissão de Inquérito instituída pelo Ato do Presidente nº 30, de 2001, e pela Portaria do Primeiro Secretário nº 7, de 2001, Sr. Dirceu Teixeira de Matos, dirigido ao Presidente do Senado Federal, Senador Jader Barbalho, solicitando-lhe que determine à Secretaria-Geral da Mesa o fornecimento de uma cópia da lista oficial da votação secreta de 28.6.2000, que resultou na cassação do então Senador Luiz Estevão, constante do presente processado, esclarecendo tratar-se da lista impressa pelo sistema logo após o término da votação, entregue ao Secretário-Geral da Mesa e anexado ao processado, devendo, no entender da referida Comissão de Inquérito, compor seu relatório final.
A esse respeito, o Sr. Presidente do SF, Senador Jader Barbalho, proferiu o seguinte despacho: "À Secretaria-Geral da Mesa para as providências. 20.03.2001."
Em seguida, foi lido pelo Sr. 1º Secretário o "Termo de Abertura de Sobrecarta Lacrada de Ata de Sessão Secreta" (anexado às fls. 3214/3215 do Volume XIV), do qual foi extraída a cópia solicitada no referido expediente de fls. 3213, na presença dos 1º e 2º Secretários, Senadores Carlos Wilson e Antero Paes de Barros; do Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma; e do Líder da Oposição, Senador José Eduardo Dutra.
A seguir, os documentos foram colocados na Segunda Sobrecarta (anexada às fls. 3216 do Volume XIV), que foi lacrada e rubricada pelos Senadores presentes, acima mencionados.
À publicação.
20/03/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM (Juntamente com o volume XIII e XIV)
referente Of. 037/2001 - SSCLSF
07/12/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Devolvudo à SSARQ.
06/12/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Arquivo.
06/12/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 3106/3195 do Volume XIV, cópia do Mandado de Segurança nº 23801, impetrado pelo ex-Senador Luiz Estevão de Oliveira Neto contra ato do Presidente do Senado Federal, bem como cópia do Ofício 2328/R, de 14.11.2000, do Sr. Ministro Néri da Silveira, Relator, encaminhando ao Sr. Presidente do SF cópia do referido processo e solicitando-lhe informações sobre o alegado na petição inicial e demais documentos apresentados pelo ex-Parlamentar.
Juntei, às fls. 3196/3212 do Volume XIV, cópia do Ofício nº 272, de 27.11.2000, do Sr. Presidente do SF em resposta à solicitação do Relator do Mandado de Segurança nº 23801, Ministro Néri da Silveira, bem como cópia das informações requeridas para instrução do referido processo, fornecidas pela Advocacia do Senado Federal.
06/12/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aberto, nesta data, o Volume XIV, às fls. 3106.
06/12/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encerrado, nesta data, o Volume XIII, às fls. 3105.
28/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Nesta data foi realizada sessão deliberativa extraordinária secreta do Senado Federal às 10:00 h., ocasião em que foi deliberado o Projeto de Resolução nº 66, de 2000, o qual foi aprovado e transformado na Resolução nº 51, de 2000 do Senado Federal, promulgada nesta mesma data (DSF e DOU de 29.06.2000), que decretou a perda de mandato do Sen. Luiz Estevão.
Publicado no DSF Páginas 14012
21/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A Presidência convocou sessão deliberativa extraordinária, a relizar-se em 28.06.2000, às 10:00 h., destinada à apreciação do PRS 66, de 2000, ficando notificados os advogados do Representado e o próprio Representado, Sen. Luiz Estevão, conforme os Ofícios SF nº 1.043 e 1.044/2000, juntados ao processado às fls. 3.100 e 3.103, respectivamente (DSF de 22.06.2000, pág. 13.553).
Os autos da presente Representação foram publicados, na íntegra, em suplemento ao DSF nº 104, de 22.06.2000, Volumes I, II e III, com 3.114 páginas.
21/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
21/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A defesa em suas alegações finais requer à Presidência a impugnação do Sen. Romeu Tuma como relator, por entender que o mesmo exerce funções correicionais no processo. A Presidência, após considerações que faz, indefere a solicitação e mantém o Senador Romeu Tuma como relator.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, em conformidade com o inciso V do artigo 15 da Resolução 20, de 1993, e em votação secreta realizada em 21/06/2.000, apreciando o Relatório (anexo às fls. 2.937 a 2.954 do Volume XIII), apresentado pelo Senador Romeu Tuma, decide: por 15 (quinze) votos SIM, 5 (cinco) votos NÃO e 3 (três) ABSTENÇÕES, APROVA, com relação aos aspectos constitucional, legal e jurídico, o Parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar sobre a Representação nº 2, de 1999,
19/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei ao Volume XIII, às folhas de nº 2955 e 2956, petição dos advogados Felipe Amodeo e Rogério Marcolini comunicando errata nas alegações finais.
19/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei ao Volume XIII, às folhas de nº 2916 a 2954 as notas taquigráficas referentes a 26ª Reunião Ordinária da CCJ, realizada em 19/06/00, bem como o Relatório lido nesta oportunidade pelo Senador Romeu Tuma.
19/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
18h15min - Aberta a 26ª Reunião Extraordinária da CCJ, o Senhor Presidente da Comissão, Senador José Agripino, concede a palavra ao Relator, Sen. Romeu Tuma para leitura do Relatório.
18h50min - Após conclusão da leitura do Relatório a Presidência concede vista coletiva aos Senhores Senadores e aos Advogados de defesa, Felipe Amodeo e Rogério Marcolini, até as 10 horas do dia 21/06/00, quarta-feira, data da próxima reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18h54min - Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião.
19/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma, que conclui pela inexistência de vícios de constitucionalidade, legalidade e juridicidade no processamento da Representação nº 2, de 1999.
Matéria constante da Pauta da Reunião Extraordinária desta data.
16/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, no Volume XIII: às fls. 2910, Pauta da 26ª Reunião Extraordinária da CCJ, a realizar-se em 19/6/2000, convocada para apreciação dos aspectos constitucional, legal e jurídico do Parecer do CEDP sobre a presente Representação; às fls. 2911, o Ofício nº 92/2000-CCJ, de 15/6/2000, comunicando a convocação da referida Reunião ao Advogado Felipe Amodeo; às fls. 2912 a 2915, o "fax" , de 16/6/2000, do Escritório de Advocacia Felipe Amodeo e Dr. Rogério Marcolini, acusando o recebimento do Ofício nº 92/2000-CCJ.
15/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidência designa o Sen. Romeu Tuma como relator da matéria.
Ao gabinete do Sen. Romeu Tuma para emitir relatório.
15/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em 15 de junho de 1999, às 12h45m. Matéria aguardando distribuição.
15/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei no Volume XII, às fls. 2908 a 2909, o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, aprovado na 10ª reunião, realizada no dia 14/06/2000.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Volumes I a XII).
14/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
19 horas - Reaberta a reunião, o Sr. Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, concede a palavra à Defesa, nas pessoas dos Srs. Felipe Amodeo e Rogério Marcolini, para lerem as suas alegações finais. Em seguida concede a palavra ao Relator, Senador Jefferson Peres. Passando-se à discussão, o Sr. Presidente concede a palavra aos Senadores Lauro Campos, Paulo Souto, José Eduardo Dutra, Gilvam Borges e Eduardo Suplicy.
Encerrada a discussão. O Sr. Presidente concede a palavra ao Relator, Senador Jefferson Peres e, por último, à Defesa, na pessoa do Sr. Felipe Amodeo.
Passando-se à votação do Relatório, o Sr. Presidente, em atendimento a Questão de Ordem da Senadora Heloísa Helena e ouvido o Conselho, decidiu que não havia encaminhamento de votação, uma vez que se trata de matéria a ser decidida pelo voto secreto.
Passando-se à votação, o Sr. Presidente solicitou ao Senador Juvêncio da Fonseca que procedesse a chamada dos Senadores.
Encerrada a votação, o Sr. Presidente designou como escrutinadores o Senador Amir Lando e a Senadora Heloísa Helena.
Apurada a votação, obteve-se o seguinte resultado:
- Sim: 11;
- Não: 3;
- Abstenção: 1;
Total: 15.
Em seguida o Sr. Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar lê o resumo do Parecer para conhecimento do Colegiado e remete o processo à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Encerrada a reunião às 2 horas e 15 minutos do dia seguinte (15/06/2000).
14/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
9 horas - Aberta a reunião, o Sr. Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, decide as questões prejudiciais levantadas pela Defesa, às fls. 2456 a 2476, indeferindo-as, exceto quanto ao horário que decidiu favoravelmente, transferindo para as 18 horas e 30 minutos o prazo para a Defesa entregar suas alegações finais. Nestas condições, o Sr. Presidente suspende às 10 horas e 17 minutos a presente reunião pra reabri-la às 19 horas de hoje (14/06/2000).
14/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei no Volume XII, às fls. 2762, a lista de presença, e às fls. 2763 a 2907, as notas taquigráficas da 10ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada no dia 14/06/2000.
14/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei no Volume XII, às fls. 2479 a 2600 as alegações finais apresentadas pela Defesa nesta data (14/06/2000). Juntei, também, às fls. 2601 a 2761, os documentos apresentados pelo Senador Luiz Estevão, utilizados para exposição em "slides".
14/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encerrado o Volume XI, às fls. 2477.
Aberto o Volume XII, às fls. 2478.
08/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em cumprimento ao despacho de fls. 2456, juntei às fls. 2477, recibo de entrega da petição de questões prejudiciais.
08/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei às fls. 2455 a 2465, petição em fax, datada de 7/6/2000, devidamente despachada, dos advogados Felipe Amadeo e Rogério Marcolini, levantando questões prejudiciais.
08/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei às fls 2354 a 2454, lista de presença, notas taquigráficas e o relatório do Relator: Senador Jefferson Peres, da 9ª reunião do Conselho, realizada em 31.5.2000, devidamente assinado.
Publicado no DSF Páginas 11531-11636
02/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2352, o termo de encerramento do Volume X, que se iniciou com as fls. 2023 e se encerrou com as fls. 2352.
Aberto o Volume XI, com fls. 2353.
02/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 2296 a 2340, Of. PGR 341, de 30.5.2000, do Procurador-Geral da República ao CEDP, comunicando sobre a participação do Sen. Luiz Estevão nas ações da INCAL, e documentação pertinente.
Anexei, às fls. 2342 a 2351, cópias do Of. 341 aos membros do CEDP.
02/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 2296 a 2340, Of. PGR 341, de 30.5.2000, do Procurador -Geral da República ao CEDP, comunicando sobre a participação do Sen. Luiz Estevão nas ações da INCAL, e documentação pertinente.
Aenxei, às fls. 2392 a 2351, cópias do Of. 341 aos membros do CEDP.
02/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 2265 a 2291, Ofício CEDP Circular nº 61, de 17.5.2000, de convocação da 9º Reunião do CEDP a realizar-se em 31.5.2000, aos membros do Conselho.
Anexei, às fls. 2292 a 2294, os Ofs. 64 e 63, ao Senador Luiz Estevão e Advogados de Defesa, convocando p/ a 9ª Reunião do CEDP e cópia da convocação.
02/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aenxei, às fls. 2251 e 2252, o Of. CEDP 62, de 17.5.2000, ao Ministro de Desenvolvimento Agrário, tornando sem efeito os Of. CEDP 36 e 59/2000.
Anexei, às fls. 2253 a 2264, lista de presença, Of. 10005, de 8.5.2000 do Diretor do Instituto Nacional de Criminalistica, Notas Taquigráficas e Termo de Compromisso, referente à 8ª Reuião do CEDP, realizada em 9.5.2000.
02/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2247, dispensa do Relator da diligência objeto dos Ofícios nºs 36 e 59/2000, do Ministro de Desenvolvimento Agrário.
Anexei, às fls. 2248 a 2250, Of. CEDP nº 60, de 16.5.2000, encaminhando cópia do laudo pericial aos dvogados de defesa.
02/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, as fls. 2244 e 2245, declaração de recebimento da documentação pela SGM contendo o trabalho pericial elaborado pelo Instituto DePicchia S/C LTDA . e termo de devolução de documentos originais periciados pelo Sr. Leonardo Rodrigues.
01/06/2000
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Anexei à fl. 2244, Declaração acusando o recebimento de Documentação pela SGM de trabalho pericial elaborado peloo Instituto DePicchia S/C Ltda.
01/06/2000
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Anexei às fl. 2208 a 2243, o Termo de Juntada do Secretário-Geral da Mesa do Senado, Doutor Raimundo Carreiro Silva, de 12/05/2000, do laudo de periciamento de documentos, elaborado pelo Sr. Leonardo Rodrigues, Perito Criminal, contendo dezesseis folhas assinadas e rubricadas.
01/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei à fl. 2207, Ofício CEDP Nº 59/2000, de 9/5/2000, do Senador Ramez Tebet, solicitando ao Ministro do Desenvolvimento Agrário Raul Belens Jungmann Pinto, cópia autenticada ou outro documento qualquer referente a processo de desapropriação de terras pertencentes a Recreio Agropecuária Empreendimentos e Participações Ltda.
01/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei à fl. 2206, Relatório contendo fax do Secretário-Geral da Mesa do Senado, Doutor Raimundo Carreiro Silva, de 27/4/2000, informando aos Drs. Felipe Amadeo e Rogério Marcolini de que a documentação foi entregue no Gabinete do Senador Luiz Estevão.
01/06/2000
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Anexei à fl. 2204, Ofício GP/Nº 53/2000 datado de 27.4.2000, subscrito pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado, Doutor Raimundo Carreiro Silva, remetendo cópia do Ofício GP/Nº 144/2000 e documentos anexos do presidente da Junta Comercial do jEstado de São Paulo ao Senador Jefferson Peres.
01/06/2000
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Anexei à fl. 2205 e 2206, Ofício CEDP Nº 55/2000, datado de 27.4.2000, subscrito pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado, Doutor Raimundo Carreiro Silva, remetendo cópia do Ofício CEDP Nº 144/2000 e documentos anexos do Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo aos Senhores Felipe Amodeo e Rogério Marcolini.
01/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei à fl. 2204 cópia do Ofício GP/Nº 53/2000 datada de 27.4.2000, subscrita pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado, Doutor Raimundo Carreiro Silva, remetendo cópia do Ofício GP/Nº 144/2000 e documentos anexos do Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo ao Senador Jefferson Peres.
01/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei à fl. 2204 cópia do Ofício GP/Nº 53/2000 datada de 27.4.2000, subscrita pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado, Doutor Raimundo Carreiro Silva, remetendo cópia do Ofício GP/Nº 144/2000 e documentos anexos do Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo ao Senador Jefferson Peres.
23/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 2295, a Convocação da Reunião do CEDP a realizar-se no dia 9.5.2000, terça-feira, às 9:00 hs, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à oitiva da testeminha referida, Sr. José Marcion da Silva, servidor do Departamento de Política Federal, com vista à instrução desta Representação.
11/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2203, o original da Declaração datada de 27.4.00 e subscrita pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado, Doutor Raimundo Carreiro Silva, onde declara ter recebido do Senador Luiz Estevão Trabalho Pericial, original, elaborado pelo Instituto DePicchia S/C Ltda., firmado em 9 de março último, assinado pelo relator Dr. Celso M.R. Del Picchia, composto de cinqüenta e nove páginas mais oito anexos, lacrados com autenticidade aposto pelo supracitado instituto.
11/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 2200 a 2202, Petição datada de 25.4.00, dos Doutores Felipe Amodeo e Rogério Marcolini, patronos do Senador Luiz Estevão nos autos da presente representação, através da qual manifestam que chegaram ao conhecimento deles, os quatorze quesitos apresentados à perícia pelo Senador Corregedor, Romeu Tuma.
11/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2199, o original de Termo de Recebimento de Documentos Originais, subscrito pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado, Doutor Raimundo Carreiro Silva, através do qual o Perito Criminalístico, Senhor Leonardo Rodrigues, declara que recebeu da Secretaria-Geral da Mesa os documentos citados à fl. 2198 e que os mesmos, após o devido periciamento, serão devolvidos àquela Secretaria.
11/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2198, o original do Of./GSLE/Nº 512/00, de 26 de abril último, do Senador Luiz Estevão, em atendimento ao constante no Ofício nº 44/2000-CEDP, de 24.4.00 (fl. 2099), através do qual encaminha os originais do Contrato Particular de Promessa de Venda e Compra de Imóvel, datado de 7 de abril de 1994, com quatro folhas; Termo de Acordo, datado de 1º de março de 1996, com quatro folhas; Contrato particular de Consolidação e Ajuste de Contratações, datado de 28 de maio de 1997, com cinco folhas; e Distrato Contratual, datado de 30 de outubro de 1997, com duas folhas, solicitando que, por serem originais os citados documentos, estes sejam tratados de forma a manter sua integridade e que sejam devolvidos após a conclusão dos trabalhos periciais.
11/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 2171 a 2197, cópias do Ofício CEDP nº 52/2000-Circular, de 26 de abril último, do Secretário-Geral da Mesa do Senado, Doutor Raimundo Carreiro Silva, solicitando, aos Chefes de Gabinete dos Senadores Juvêncio da Fonseca, Casildo Maldaner, Nabor Júnior, Ney Suassuna, Amir Lando, Geraldo Althoff, Francelino Pereira, Paulo Souto, Lúcio Alcântara, Osmar Dias, José Roberto Arruda, Lauro Campos, Heloísa Helena, Jefferson Péres, Romeu Tuma, Marluce Pinto, Gerson Camata, José Agripino, Carlos Patrocínio, Djalma Bessa, Freitas Neto, Antero Paes de Barros, Luzia Toledo, Romero Jucá, José Eduardo Dutra, Marina Silva e Roberto Saturnino, as providências necessária para que chegue ao conhecimento dos seus respectivos senadores, de todas as respostas das testemunhas consultadas por ofício nos autos da presente representação.
11/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2170, o original da carta de 17 de abril último, do Sr. Gilberto Miranda Batista, informando, em atenção ao Ofício CEDP nº 17/2000, de 10/4/2000 (volume IX, fl. 1944), que jamais, em tempo algum, foi procurado pelo Senador Luiz Estevão para tratar de qualquer pleito que dissesse respeito a obras de construção do prédio do TRT de São Paulo.
11/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 2131 a 2169, o original do OF./GP/Nº 144/2000 (volume IX, fl. 2005), de 20 de abril último, do Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, Sr. Tasso Duarte de Melo, encaminhando, em atendimento aos termos do Ofício /CEDP/Nº 35/2000, cópia do contrato social e das alterações contratuais da empresa "Agropecuária Santo Estevão S/A".
26/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 2127 a 2130, cópia e original, do fax encaminhado ao Secretário-Geral da Mesa do Senado, Dr. Raimundo Carreiro Silva, pelos Doutores Felipe Amodeo e Rogério Marcolini, através do qual rogam que chegue petição anexa, às mãos do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, esclarecendo ainda, que o original da citada petição seguirá oportunamente, na forma e no prazo a que aludem os arts. 1º e 2º da Lei nº 9.800, de 26 maio de 1999.
26/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2126, o original da Certidão expedida pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado, Dr. Raimundo Carreiro Silva, certificando que, de acordo com o despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, aposto à fl. 2020 (verso) dos autos da presente representação, foram apresentados quesitos, a serem encaminhados ao Perito, pelo Senador Jefferson Péres, Relator desta, e pelo Senador Romeu Tuma.
26/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 2120 a 2125, cópia, com despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado-CEDP, Senador Ramez Tebet, e original, do fax encaminhado ao Secretário-Geral da Mesa do Senado, Dr. Raimundo Carreiro Silva, pelos Doutores Felipe Amodeo e Rogério Marcolini, através do qual rogam que chegue petição anexa, às mãos do Presidente do CEDP, Senador Ramez Tebet, esclarecendo ainda, que o original da citada petição seguirá oportunamente, na forma e no prazo a que aludem os arts. 1º e 2º da Lei nº 9.800, de 26 maio de 1999.
26/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2119, relatório de transmissão e fax datado de 25/4/2000, do Secretário-Geral da Mesa do Senado, Dr. Raimundo Carreiro Silva, encaminhado ao Dr. Felipe Amodeo.
26/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 2116 a 2118, o original do OF. Nº /2000-GSRT, de 25 do corrente, do Senador Romeu Tuma, através do qual encaminha, em atendimento ao contido no Ofício CEDP/Circular nº 39/2000 (fl. 2071), quesitos para serem submetidos ao estudo do criminalista Leonardo Rodrigues, incumbido de analisar os documentos objeto desta representação.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2115, original da Resposta ao Ofício CEDP/nº 48/2000, da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, do Senhor Fábio Chaves Holanda, Assessor de Orçamento da Câmara dos Deputados, através da qual confirma os termos do Ofício nº 63/00-GDJF (fls. 2105 a 2107), especialmente quanto aos conteúdos dos itens 05, 06, 07, 08 e 09 subscrito pelo Deputado João Fassarella. No mesmo documento, o Senhor Fábio alega não poder confirmar com precisão as datas informadas nos itens 05, 08 e 09, mas afirma lembra-se, com certeza, que os fatos descritos no item 05 ocorreram em um dia de domingo.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fls. 2113, o original do Ofício nº 003/GM/AG, de 24 do corrente, do Ministro Adhemar Paladini Ghisi, do Tribunal de Contas da União, em resposta ao Of.CEDP/Circular nº 46/2000, desta data (juntada de fl. 2102), através do qual encaminha ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Senador Ramez Tebet,, o original do Ofício nº 002/GM/AG, de 14/4/2000 (juntada de fl. 2114), anexado ao presente processo através de cópia à fl. 2093.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 2111 e 2112, relatório de transmissão com fax encaminhado aos Senhores Felipe Amodeo e Rogério Marcolini, Advogados de Defesa do Senador Luiz Estevão, referente à fl. 2110.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2110, o original do OF.CEDP/nº 51/2000, de 24 do corrente, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Senador Ramez Tebet,, comunicando aos Senhores Felipe Amodeo e Rogério Marcolini, Advogados de Defesa do Senador Luiz Estevão, que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado está convocado para reunião a realizar-se no dia 9 de maio próximo, terça-feira, às 9h, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à oitiva do Sr. José Marcion da Silva, requisitado pelo Relator da presente representação, Senador Jefferson Péres, como pessoa referida pelo depoente Sr. Luiz Cláudio de Brito, em reunião do supracitado conselho realizada em 5 de abril corrente.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2109, cópia do OF.CEDP/nº 50/2000, de 24 do corrente, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Senador Ramez Tebet,, solicitando ao Senhor José Marcion da Silva, do Instituto Nacional de Criminalística, a gentileza de comparecer ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado no dia 9 de maio próximo, terça-feira, às 9h, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, a fim de prestar depoimento, nos autos da presente representação, requisitado pelo Relator da presente, Senador Jefferson Péres, como pessoa referida pelo depoente Sr. Luiz Cláudio de Brito em reunião realizada em 5 de abril corrente, valendo o supracitado ofício como intimação.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2108, cópia do OF.CEDP/nº 49/2000, de 24 do corrente, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Senador Ramez Tebet,, solicitando ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Senhor Agílio Monteiro Filho, as providência no sentido de que o Sr. José Marcion da Silva, servidor daquele Departamento, se apresente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, no dia 9 de maio próximo, terça-feira, às 9h, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, a fim de prestar depoimento nos autos da presente representação, requisitado pelo Relator da presente, Senador Jefferson Péres, como pessoa referida pelo depoente Sr. Luiz Cláudio de Brito, em reunião do supracitado conselho, realizada em 5 de abril corrente.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 2105 a 2107, cópia do Ofício nº 63/00-GDJF, de 18 do corrente, do Deputado João Fassarella, através do qual presta esclarecimentos, em atendimento a solicitação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, que atendem aos quesitos formulados pelo Senador José Eduardo Dutra, bem como aqueles da defesa do Senador Luiz Estevão, e finalmente, colocando-se a disposição do supracitado Conselho para outros esclarecimentos que se fizerem necessário.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2104, cópia do Ofício nº 48/2000-CEDP, de 24 do corrente, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet,, através do qual encaminha ao Senhor Fábio Chaves Hollanda, Assessor de Orçamento da Câmara dos Deputados, em atendimento a requerimento proposto pela Defesa do Senador Luiz Estevão e deferido pelo referido presidente, a seguinte indagação: "Se o depoente, ´sob a palavra de honra´, comprometendo-se a ´dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado` (art. 203 do Código de Processo Penal), e advertido do caráter criminoso da conduta de ´fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha` (art. 342 do Código Penal), confirma os termos do Ofício nº 063/00-GDJF, de 18.abr.00, subscrito pelo Deputado Federal João Fassarella, especialmente quanto ao exato conteúdo dos itens 05, 06, 07, 08 e 09".
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2103, cópia do Ofício nº 47/2000-CEDP, de 24 do corrente, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet,, através do qual da conhecimento ao Relator da presente representação, Senador Jefferson Peres, de petição encaminhada pela Defesa do Senador Luiz Estevão (fls. 2095 e 2096), em face das respostas dadas pelo Deputado João Fassarella em atendimento a quesitos formulados pelo Senador José Eduardo Dutra.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2102, cópia do OF.CEDP/Circular nº 46/2000, de 24 do corrente, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Senador Ramez Tebet,, encaminhado ao Ministro Adhemar Paladini Ghisi, do Tribunal de Contas da União, comunicando que o Relator da presente representação, Senador Jefferson Peres, solicitou-lhe que fosse formulada ao mencionado Ministro a seguinte pergunta: "se pode o consultado informar, para efeitos de prova em procedimento que tramita neste Conselho, se a qualquer tempo foi procurado pelo Senador Luiz Estevão com qualquer pleito que dissesse respeito a obras de construção do prédio do TRT de São Paulo?". Aproveita ainda o Presidente, a oportunidade para solicitar do Ministro a maior brevidade possível, tomando a liberdade de lembrar-lhe que pelo Conselho foi-lhe sugerido o prazo de dez dias, a contar do recebimento do presente ofício.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2101, cópia de carta do Perito Criminalista, Senhor Leonardo Rodrigues, de 17/4/2000, encaminhada ao Secretário-Geral da Mesa do Senado, Dr. Raimundo Carreiro Silva, informando-o que a quantia pedida por ele poderá ser adequada aos limites impostos pela lei.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2100, cópia do Ofício nº 45/2000-CEDP, de 24 do corrente, do Secretário-Geral da Mesa do Senado, Dr. Raimundo Carreiro Silva,, encaminhado ao Diretor-Geral do Senado, Dr. Agaciel da Silva Maia, informando que a quantia pedida pelo Perito Criminalista , Senhor Leonardo Rodrigues, poderá ser adequada aos limites impostos pela lei.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2099, cópia do Ofício nº 44/2000-CEDP, de 24 do corrente, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet,, solicitando ao Senador Luiz Estevão que apresente os originais dos documentos a serem periciados ao Perito Criminalista que prestou compromisso, Senhor Leonardo Rodrigues.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 2097 e 2098, o original do expediente enviado por fax datado de 19/4/2000 , encaminhado pelos Advogados de Defesa do Senador Luiz Estevão, Drs. Felipe Amodeo e Rogério Marcolini conforme juntada de fls. 2094 a 2096.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 2094 e 2096, fax datado de 19/4/2000, encaminhado pelos Advogados de Defesa do Senador Luiz Estevão, Drs. Felipe Amodeo e Rogério Marcolini, ao Secretário-Geral da Mesa do Senado, Dr. Raimundo Carreiro Silva, através do qual rogam que chegue às mãos do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, petição que encaminham anexa por fax, esclarecendo que o original desta seguirá, oportunamente, na forma e no prazo aludidos pelos arts. 1º e 2º da Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2093, cópia do fax datado de 14/4/2000, do Tribunal de Contas da União, e que foi juntado à fl. 2086.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2087 a 2092, o original do expediente enviado via fax datado de 19/4/2000, encaminhado pelos Advogados de Defesa do Senador Luiz Estevão, Drs. Felipe Amodeo e Rogério Marcolini, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Senador Ramez Tebet (fls. 2080 a 2085).
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2086, fax datado de 14/4/2000, do Tribunal de Contas da União, encaminhado pelo Ministro Adhemar Paladini Ghisi, ao Senador Luiz Estevão, em resposta ao Of./GSLE/nº 483/00, de 10 do corrente, informando-lhe que foi procurado pelo mesmo para tomar informação sobre a tramitação de um processo relacionado com as obras de construção do prédio do TRT-São Paulo, e que orientou-lhe, na oportunidade, no sentido de que procurasse obter esclarecimentos a respeito do assunto supracitado com o Relator do aludido processo no âmbito do Tribunal de Contas da União, não tendo sido formulado a este qualquer pleito.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 2080 a 2085, fax datado de 19/4/2000, dos Drs. Felipe Amodeo e Rogério Marcolini, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Senador Ramez Tebet, no qual, na qualidade de advogados de defesa do Senador Luiz Estevão, tecem diversas considerações quanto as notificações e intimações feitas nos autos da presente representação.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2079, fax datado de 19/4/2000, encaminhado pelos Advogados de Defesa do Senador Luiz Estevão, Drs. Felipe Amodeo e Rogério Marcolini, ao Secretário-Geral da Mesa do Senado, Dr. Raimundo Carreiro Silva, através do qual rogam que chegue às mãos do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, petição que encaminham anexa por fax, esclarecendo que o original desta seguirá, oportunamente, na forma e no prazo aludidos pelos arts. 1º e 2º da Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2078, termos de autos conclusos, do Secretário-Geral da Mesa do Senado, Dr. Raimundo Carreiro Silva, no qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, solicita ao Senador Luiz Estevão que apresente os originais dos documentos a serem periciados. O Presidente lembra ao perito criminalista, Dr. Leonardo Rodrigues, que este deverá responder a todos os quesitos que lhe forem formulados pelos Senhores Senadores no prazo já concedido aos mesmos.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2077, o original do Termo de Compromisso, datado de 19 do corrente, assinado pelo perito criminalístico, Dr. Leonardo Rodrigues, nomeado para periciar documentos nos autos da presente representação.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2076, relatório de transmissão e fax, encaminhado pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado, Dr. Raimundo Carreiro Silva, aos Advogados de Defesa do Senador Luiz Estevão, Doutores Felipe Amodeo e Rogério Marcolini, através do qual encaminha os quesitos formulados pelo Relator da presente representação, Senador Jefferson Peres, bem como o Termo de Compromisso do perito criminalístico, Dr. Leonardo Rodrigues.
25/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2075, relatório de transmissão e fax, datado de 18/4/2000, encaminhado pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado, Dr. Raimundo Carreiro Silva, aos Advogados de Defesa do Senador Luiz Estevão, Doutores Felipe Amodeo e Rogério Marcolini, através do qual encaminha cópia das respostas do Deputado João Fassarela, bem com do Ofício CEDP nº 41/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, em que comunica haver encaminhado ao Ministro Adhemar Paladini Ghisi questão formulada pelo Relator da presente representação, facultando também aos Advogados de Defesa, formularem perguntas.
19/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2074, o original do OF.CEDP nº 43/2000, de 19 do corrente, do Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, Doutor Raimundo Carreiro Silva, no qual, atendendo determinação do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, remete, aos Doutores Felipe Amodeo e Rogério Marcolini, Advogados de Defesa do Senador Luiz Estevão, cópia do despacho constante das fls. 2020, do volume IX, da presente representação, no qual ficam intimados a apresentarem, caso queiram, quesitos no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
19/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei o Requerimento s/nº de 2000, de 18 do corrente, do Senador Jefferson Péres (fl. 2073), Relator da presente representação, no qual formula ao perito nomeado pela Presidência da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, as seguintes perguntas: a) é possivel afirmar, sem margem de dúvidas, que determinado documento foi feito na data que nele consta?; e b) em outras palavras, a perícia tem condições de assegurar, em relação à data, que um documento NÃO foi forjado?.
19/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 2047 a 2072, cópia do OF.CEDP/Circular nº 39/2000, de 18 do corrente, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, encaminhado aos Senadores Amir Lando, Antero Paes de Barros, Casildo Maldaner, Djalma Bessa, Francelino Pereira, Freitas Neto, Geraldo Althoff, Gerson Camata, José Agripino, José Eduardo Dutra, José Roberto Arruda, Juvêncio da Fonseca, Lauro Campos, Lúcio Alcântara, Luzia Toledo, Marina Silva, Marluce Pinto, Nabor Júnior, Ney Suassuna, Osmar Dias, Paulo Souto, Roberto Saturnino, Romero Jucá, Romeu Tuma e Heloísa Helena, comunicando que, em atendimento a Requerimento do relator da presente representação (fl. 1776), Senador Jefferson Péres, nomeou o perito criminalista, Sr. Leonardo Rodrigues. Acrescenta, ainda, que em face ao exposto, fica aberto o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que os referidos senadores formulem quesitos ao supracitado perito.
19/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, à fl. 2047, cópia do OF.CEDP/Circular nº 39/2000, de 18 do corrente, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, comunicando ao Relator da presente representação, Senador Jefferson Péres, que nomeou o perito criminalista, Sr. Leonardo Rodrigues e, em anexo, encaminha o currículo do mesmo, em atendimento a Requerimento do próprio relator (fl. 1776). Acrescenta, ainda, que em face ao exposto, fica aberto o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que o mencionado relator formule quesitos ao supracitado perito.
19/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 2044 a 2046, o original do Ofício nº 063/00-GDJF, de 18 do corrente, do Deputado João Fassarella-PT/MG, no qual atende solicitação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, tendo em vista prestar esclarecimentos que atendam aos quesitos formulados pelo Senador José Eduardo Dutra, bem como aqueles da defesa do Senador Luiz Estevão.
19/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, à fl. 2043, original do OF.CEDP nº 41/2000, de 18 do corrente, do Presidente do Conselho, Senador Ramez Tebet, comunicando aos Doutores Felipe Amodeo e Rogério Marcolini, Advogados de Defesa, que, em atendimento a Requerimento do Relator da presente representação em desfavor do Senador Luiz Estevão, Senador Jefferson Péres (fl. 2012, do volume IX), deferiu a seguinte pergunta a ser encaminhada ao Ministro do Tribunal de Contas da União, Senhor Adhemar Paladini Ghisi: "Se pode o consultado informar, para efeitos de prova em procedimento que tramita neste Conselho, se a qualquer tempo foi procurado pelo Senador Luiz Estevão com qualquer pleito que dissesse respeito a obras de construção do prédio do TRT de São Paulo?", acrescentando ainda que, em face da igualdade das partes faculta aos destinatários advogados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, formularem outras perguntas.
19/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a juntada do original do OF.CEDP nº 40/2000, de 18 do corrente, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, (fls. 2040 a 2042) , comunicando que nomeou o Professor Leonardo Rodrigues como perito criminalista para periciar a documentação inerente ao processo desta Representação, contra o Senador Luiz Estevão. O ofício supramencionado informa, ainda, que os documentos a serem periciados encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
19/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei o original do Ofício nº 359/2000-MMA-GM, de 14 do corrente, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor José Sarney Filho, em resposta a questionamento feito pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, informando que em nenhum momento foi procurado pelo Senador Luiz Estevão com qualquer pleito que dissesse respeito às obras de construção do prédito do TRT de São Paulo.
19/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei cópia e original de fax (fls. 2037/38) enviado pelo perito policial, Dr. Leonardo Rodrigues, informando que a quantia pedida pela prestação de seus serviços poderão ser adequadas aos limites impostos pela lei.
17/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
De ordem do Presidente do Conselho, juntei o fax de fls. 2027 a 2036, dos Doutores Felipe Amodeo e Rogério Marcolini requerendo que o Presidente chame imediatamente o feito a ordem.
17/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
De ordem do Presidente do Conselho, juntei às fls. 2026, resposta do ex-Senador Gilberto Miranda ao Ofício CEDP nº 17/2000 (fls. 1944).
17/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encerrado o volume IX iniciado às fls. 1776 a 2022.
Aberto o volume X que se inicia às fls. 2024.
17/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei o Ofício CEDP nº 38/2000, às fls. 2021, do Presidente do Conselho ao Presidente do Senado, solicitando autorização para contratar o períto em criminalista Sr. Leonardo Rodrigues para periciar documentos em atendimento a solicitação do Relator, Senador Jefferson Peres, conforme fls. 1776, II.
O Senhor Presidente do Senado autorizou a contratação.
Encaminhei ao Senhor Diretor-Geral do Senado o Ofício SGM 287/2000 (fls. 2022) para providenciar a contratação do períto.
17/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em cumprimento ao despacho de fl. 2020 verso, in fine, notifiquei por fax os Doutores Rogério Marcolini e Felipe Amodeo, para formularem quesitos no prazo de setenta e duas horas (fls. 2025).
17/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em cumprimento ao despacho de fl. 2013 verso, in fine, notifiquei os Doutores Rogério Marcolini e Felipe Amodeo, advogados do Senador Luiz Estevão (fls. 2024).
17/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 2020, despacho de autos conclusos do Sr. Raimundo Carreiro Silva, Secretário-Geral da Mesa, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Ao Gabinete do Senador Ramez Tebet, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
17/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 2014 a 2019, cópia de fac-símile do Sr. Leonardo Rodrigues, perito em criminalítica, encaminhando solicitação de fixação de honorários.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 2013, despacho de autos conclusos do Sr. Raimundo Carreiro Silva, Secretário-Geral da Mesa, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 2012, expediente datado de 13/04/2000, do Senador Jefferson Peres, Relator, solicitando o encaminhando ao Sr. Adhemar Paladini Ghisi, Ministro do TCU, a pergunta formulada pela Defesa do Senador Luiz Estevão.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 200 a 2011, Ofício CEDP 33/2000, datado de 13/04/2000, do Sr. Raimundo Carreiro Silva, Secretário-Geral da Mesa ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, informando as providências adotadas com relação ao despacho de fls 1967 do Presidente do Conselho.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 2007, cópia do Ofício CEDP 36/20000, datado de 12/04/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Sr. Raul Belens Jungmann Pinto, Ministro do Desenvolvimento Agrário, solicitando cópia autenticada, de capa a capa, do processo de desapropriação de terras pertenencentes a Recreio Agropecuária Empreendimentos e Participações Ltda, ou outro documento que aponte o seu valor.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 2005, cópia do Ofício CEDP 35/2000, datado de 12/04/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Sr. Tasso Duarte de Melo, Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, solicitando cópia autenticada de todas as atas da empresa agropecária Fazenda Reunidas/Agropecuária Santo Estevão, bem como respectivas cópia do Aviso de Recebimento e do Certificado de Postagem (fls.2006).
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1980, ofício 0008/00-SACEPI, datado de 12/04/2000, do Sr. Luiz Cláudio Brito, Chefe do Serviço de Apoio às Comissõs Especiais e Parlamentares de Inquérito, em atendimento ao Ofício CEDP 34/2000 (fls. 1979), encaminhando cópia das notas taquigráficas da reunião da CPI do Judiciário, realizada em 06/10/1999 (fls. 1981 a 2004).
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1979, cópia do Ofício CEDP 34/2000, do Sr. Raimundo Carreiro Silva, Secretário-Geral da Mesa, em cumprimento a determinação do Presidente do Conselho, solicitando ao Chefe do Serviço de Apoio a Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito, cópia das notas taquigráficas da reunião administrativa da "CPI do Judiciário" realizada em 06/10/1999.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1978, ofício 001/2000-GM/HGS, datado de 12/04/2000, subscrito do Sr. Humberto Guimarães Souto, Ministro do TCU, em resposto ao Ofcio CEDP 20/2000 (fls. 1949), informando que em tempo algum foi procurado pelo Senador Luiz Estevão para tratar de qualquer pleito que dissesse respeito às obras de construção do préido do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1976/1977, ofíco GSCBEZ nº 0349/2000, datado de 12/04/2000, subscrito pelo Senador Carlos Bezerra, em resposta ao Ofício CEDP 16/2000, informando que em nenhum momento foi interpelado ou recebi qualquer pleito do Senador Luiz Estevão, ou seu presposto, referene a obras de construção do prédio do TRT de São Paulo.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1975, expediente datado de 12/04/2000, subscrito pelo Sr. Marcos Vinicios Villaça, Ministro do Tribunal de Contas da União, em resposta ao Ofício CEDP 13/200 (fls. 1940), informando que nunca foi procurado pelo Senador Luiz Estevão para tratar de qualquer pleito que dissesse respeito às obras de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1974, ofíco 0006/00-SACEPI, datado de 11/04/2000, subscrito pelo Sr. Luiz Claudio Brito, Chefe do Serviço de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito, em resposta ao Ofício CEDP 28/2009 (fls. 1953), encaminhando a relação dos assessores e/ou funcionários citados em seu depoimento à Comissão de Ética.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1973, ofício 016/00-IF, datado de 11/04/2000, do Deputado Iberê Ferreira, em resposta ao Ofício CEDP 18/2000 (fls.1947), informando que nunca foi procurado pelo Senador Luiz Estevão com qualquer pleito que dissesse respeito a obras de construção do prédio do TRT de São Paulo.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1972, ofício nº 068/2000/GAB/AP, datado de 11/04/2000, subscrito pelo Deputado Aracely de Paula, em resposta ao Ofício CEDP 19/2000 (fls. 1948), informando que jamais foi procurado pelo Senador Luiz Estevão para tratar do assunto em pauta ou de qualquer outro.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1971, ofício nº 0033/2000-GSNS, datado de 11/04/2000, subscrito pelo Senador Ney Suassuna, em resposta ao Ofíco CEDP 15/2000 (fls. 1942), informando que jamais tratou de assunto relativo a obras de construção do prédito do TRT de São Paulo com o Senador Luiz Estevão.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1970, Ofício GSRCAL nº 43/2000, datado de 11/04/2000,subscrito pelo Senador Renan Calheiros, em resposta ao Ofício CEDP 14/2000 (fls. 1941), informando que em nenhum momento foi procurado pelo Senador Luiz Estevão com pleitos relacionados às obras de construção do prédito do TRT de São Paulo.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1969, expediente datado de 11/04/2000, subscrito pelo Sr. Paulo Affonso Martins de Oliveira, Ministro do Tribunal de Contas da União, em resposta ao Ofício CEDP 12/2000 (fls. 1939), informando que jamais foi procurado pelo Senador Luiz Estevão , a respeito das obras de construção do prédio do TRT de São Paulo.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1968, expediente datado de 12/04/2000, subscrito pelo Relator: Senador Jefferson Peres, requerendo a adoção de diligências que elenca, o qual foi despacho pelo Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no sentido do atendimento das diligências requeridas.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1967, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, determinando à Secretaria que consulte os Anais da Câmara, a fim de informar o que for necessário para a escolha e contratação do perito, tendo em vista a declinação do Sr. Antonio Carlos Villanova.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1966, expediente subscrito pelo Sr. Antonio Carlos Villanova ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, onde afirma sua suspeição para funcionar no caso, pelas razões que elenca, e lembrando nomes de outros técnicos que poderiam funcionar no caso.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1965, ofício CEDP 23/2000, datado de 10/04/2000, do Secretário-Geral da Mesa ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, informando o resultado de pesquisa realizada no Sistema de Informações Administrativas do Banco de Dados do Senado Federal referente a contratação de peritos para execução de serviços a esta Casa, contendo despacho do Presidente do Conselho nomeando perito o Dr. Antonio Carlos Villanova.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1963 a 1964, original da cópia de fac-símile dos Drs. Felipe Amodeo e Rogério Marcolini juntado às fls. 1959 a 1962, datado de 10/04/2000, encaminhando petição ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, formulando quesitos a serem feitos à testemunha arrolada pelo Senador José Eduardo Dutra, com despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar determinando o envio de ofício à testemunha com as indagações da Defesa, caso as mesmas já não tenham sido objeto de correspondência anterior.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1962, do Relator: Senador Jefferson Peres solicitanda a dispensa da oitiva da testemunha - Antônio Pereira de Souza e reiterando a oitiva da testemunha José Marcion da Silva.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls 1957/1958, cópia do ofício CEDP nº 30/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Deputado João Fassarella, testemunhada arrolada pelo Senador José Eduardo Dutra, solicitando, em aditamento ao Of. CEDP 25/2000 (fls. 1951), respostas a questões formulads pela Defesa do Senador Luiz Estevão.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1954 a 1956, cópia de fac-símile dos Drs. Felipe Amodeo e Rogério Marcolini, datado de 10/04/2000, encaminhando petição ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, formulando quesitos a serem feitos à testemunha arrolada pelo Senador José Eduardo Dutra.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1953, cópia do ofício CEDP nº 28/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Chefe do Serviço de Apoio a Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito, Luiz Cláudio de Brito, solicitando informações sobre assessores ou funcionários por ele citados em seu depoimento perante aquele Conselho.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1952, cópia de fax datado de 06/04/2000,do Senador José Eduardo Dutra, encaminhando questões relativas a informações a serem prestadas pelo Deputado João Fassarela, com despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deferindo as perguntas formuladas.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1951, cópia do OF.CEDP nº 25/2000, de 10/04/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Deputado João Fassarella, testemunha arrolada pela Defesa do Senador Luiz Estevão, solicitando resposta à pergunta única formulada pela Defesa.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1950, cópia do OF.CEDP nº 21/2000, de 10/04/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Ministro de Estado do meio Ambiente, Deputado José Sarney Filho, testemunha arrolada pela Defesa do Senador Luiz Estevão, solicitando resposta à pergunta única formulada pela Defesa.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1949, cópia do OF.CEDP nº 20/2000, de 10/04/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Ministro Humberto Guimarães Souto, testemunha arrolada pela Defesa do Senador Luiz Estevão, solicitando resposta à pergunta única formulada pela Defesa.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1948, cópia do OF.CEDP nº 19/2000, de 10/04/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Deputado Aracely de Paula, testemunha arrolada pela Defesa do Senador Luiz Estevão, solicitando resposta à pergunta única formulada pela Defesa.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1947, cópia do OF.CEDP nº 18/2000, de 10/04/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Deputado Iberê Ferreira, testemunha arrolada pela Defesa do Senador Luiz Estevão, solicitando resposta à pergunta única formulada pela Defesa.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1944, cópia do OF.CEDP nº 17/2000, de 10/04/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Senador Gilberto Miranda, testemunha arrolada pela Defesa do Senador Luiz Estevão, solicitando resposta à pergunta única formulada pela Defesa, bem como, às fls. 1945 e 1946, cópia do certificado de postagem e do aviso de recebimento.
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14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1943, cópia do OF.CEDP nº 16/2000, de 10/04/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Senador Carlos Bezerra, testemunha arrolada pela Defesa do Senador Luiz Estevão, solicitando resposta à pergunta única formulada pela Defesa.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1942, cópia do OF.CEDP nº 15/2000, de 10/04/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Senador Ney Suassuna, testemunha arrolada pela Defesa do Senador Luiz Estevão, solicitando resposta à pergunta única formulada pela Defesa.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1941, cópia do OF.CEDP nº 14/2000, de 10/04/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Senador Renan Calheiros, testemunha arrolada pela Defesa do Senador Luiz Estevão, solicitando resposta à pergunta única formulada pela Defesa.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1940, cópia do OF.CEDP nº 13/2000, de 10/04/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Ministro Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça, testemunha arrolada pela Defesa do Senador Luiz Estevão, solicitando resposta à pergunta única formulada pela Defesa.
14/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1939, cópia do OF.CEDP nº 12/2000, de 10/04/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Ministro Paulo Affonso Martins de Oliveira, testemunha arrolada pela Defesa do Senador Luiz Estevão, solicitando resposta à pergunta única formulada pela Defesa.
13/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1938, Ofício CEDP nº 24/2000, do Secretário-Geral da Mesa submetendo ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ofícios a serem encaminhados às autoridades de fls. 1781/1783.
10/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1936 e 1937, fax endereçado aos adovogaos de defesa do Sen. Luiz Estevão, encaminhando cópia das indagações formuladas pelo Sen. José Eduardo Dutra à testemunha Dep. João Fasarela.
10/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1935, fax do Sen. José Eduardo Dutra, deferido pelo Presidente do Conselho, encaminhando as questões relativas às informações a serem prestadas pela testemunha Dep. João Fassarela.
10/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1927 e 1934, petição subscrita pelos advogados de defesa do Sen. Luiz Estevão, requerendo seja previamente dada vista à defesa dos questionamentos eventualmente sugeridos pelos demais membros deste Conselho, relativos à inquirição das testemunhas pela defesa arroladas (requerimento deferido pelo Presidente do Conselho nesta data).
10/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1920 a 1926, expediente recebido do servidor Luiz Cláudio de Brito, depoente na 4ª Reunião, realizada em 05.04.2000, mediante o qual presta esclarecimentos acerca do depoimento que prestou, em virtude do noticiário da imprensa, cujos artigos encaminha em anexo.
10/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1918 e 1919, cópia do OF. CEDP N 11/2000, mediante o qual o Presidente deste Conselho encaminha à Senª Heloísa Helena, em atendimento a solicitação verbal, cópia de fax que a Defesa do Sen. Luiz Estevão apresentou na 4ª Reunião, realizada dia 05.04.2000.
06/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei cópia do Of./GSLE/Nº 551/99, subscrito pelo Sen. Luiz Estevão (fls. 1915), exibido pelo Sr. Luiz Cláudio de Brito por ocasião de seu depoimento na 4ª Reunião deste Conselho, em 05.04.2000.
Juntei, ainda, às fls. 1916 e 1917, o original e a cópia do fax exibido pelo Dr. Felipe Amodeo, advogado de defesa do Sen. Luiz Estevão, durante a mesma Reunião deste Conselho, acima referida.
06/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei a lista de presença da 4ª Reunião deste Conselho (fls. 1875), as notas taquigráficas da referida Reunião (fls. 1876 a 1911) e os termos de compromisso das três testemunhas ouvidas nessa mesma Reunião (fls. 1912 a 1914).
06/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1872 a 1874, o Ofíco nº 058/00-GAB/SLT, da Senª Luzia Toledo, justificando a sua impossibilidade de participar dos trabalhos do Conselho no período de 4 a 6 de abril de 2000.
06/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1871, original do documento de fls.1861, enviado a este Conselho mediante fax.
06/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1869 e 1870, cópias dos Ofícios nºs 255 e 256/2000, em que o Secretário-Geral da Mesa comunica, respectivamente, à Diretora da Subsecretaria de Comissões e ao Diretor-Geral, da notificação para depor dos servidores desta Casa Dulcídia F. Ramos Calhao, Francisco Naurides de Barros e Luiz Cláudio Brito.
06/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
As testemunhas arroladas pela defesa, os servidores desta Casa, Srª Dulcídia F. Ramos Calhao, e os Srs. Francisco Naurides Barros e Luiz Cláudio Brito, deram ciência da intimação respectiva no rosto do próprio despacho de fls. 1784.
06/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1865 a 1868, cópias dos DSF de 31/03, 1º, 04 e 05/04/2000, respectivamente, contendo publicação das convocações da 4ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Publicado no DSF Páginas 5695-6740
06/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1862 a 1864, cópias dos DSF de 15, 22 e 23/02/2000, respectivamente, contendo publicação das convocações da 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
30/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 1858/9, transmissão fac-simile de petição dos Srs. Felipe Amodelo e Rogério Marcolini, advogados do Senador Luiz Estevão (em cópia às fls. 1860/1), confirmando recebimento do Ofício CEDP/nº 6/2000 (fls. 1852 e 1854) e ciência da reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a realizar-se no próximo dia 5 de abril.
30/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1857, o ato convocatório da reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a realizar-se no dia 5 de abril próximo, às nove horas, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à oitiva de testemunhas arroladas pela defesa, o qual será publicado no Diário do Senado Federal nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2000.
29/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1851/1858, cópias do Ofício OF.CEDP/Circular nº 5/2000, de 29/03/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, convocando os Senhores Felipe Amodeo e Rogério Marcolini, advogados do Senador Luiz Estevão, convocando-os para a reunião a realizar-se no dia 5 de abril próximo, quarta-feira, às nove horas, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, para oitiva das seguintes testemunhas de defesa: Dulcidia F. Ramos Calhao, Francisco Naurides de Barros e Luiz Cláudio Brito, bem como relatório de transmissão via fac-simile dos referidos Ofícios ao escritório dos mencionados advogados.
29/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1850, cópia do Ofício OF.CEDP/Circular nº 5/2000, de 29/03/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, convocando o Senador Luiz Estevão, para reunião a realizar no dia 5 de abril próximo, quarta-feira, às nove horas, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, para oitiva das seguintes testemunhas de defesa: Dulcidia F. Ramos Calhao, Francisco Naurides de Barros e Luiz Cláudio Brito.
29/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1849, cópia do Ofício OF.CEDP/Circular nº 5/2000, de 29/03/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, convocando todos os membros do Conselho, bem como o Senador Romeu Tuma, Corregedor do Senado e membro nato do Conselho, para reunião a realizar no dia 5 de abril próximo, quarta-feira, às nove horas, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, para oitiva das seguintes testemunhas de defesa: Dulcidia F. Ramos Calhao, Francisco Naurides de Barros e Luiz Cláudio Brito.
29/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1825/1848, cópias do Ofício OF.CEDP/Circular nº 5/2000, de 29/03/2000, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, convocando todos os membros do referido Conselho, titulares e suplentes, para reunião a realizar no dia 5 de abril próximo, quarta-feira, às nove horas, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, para oitiva das seguintes testemunhas de defesa: Dulcidia F. Ramos Calhao, Francisco Naurides de Barros e Luiz Cláudio Brito.
29/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1822, o Ofício GSCE/nº 407/00, de 24/03/2000, do Senador Luiz Estevão, solicitando o fornecimento de 70 avulsos da publicação de sua defesa, o que foi deferido pelo Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e atendido nesta data (29/03/2000) pela Secretaria-Geral da Mesa, tendo sido entregues os avulsos solicitados ao Senhor Nilson, Chefe de Gabinete do Senador Luiz Estevão.
29/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
De ordem do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador: Ramez Tebet, juntei, às fls. 1792/1821, cópia das páginas 21370 a 21431 do DSF de 28/05/99, onde consta publicado o pronunciamento do Senador Luiz Estevão, proferido na 34ª Reunião da CPI do Judiciário, realizada em 30/06/99, em cumprimento ao item 2 do despacho de fls. 1784.
29/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
De ordem do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador: Ramez Tebet, juntei, às fls. 1785/91, cópia das páginas 13259 a 13264 do DSF de 28/05/99, onde consta publicado o discurso do Senador Luiz Estevão, proferido em Plenário, no dia 27/05/99, em cumprimento ao item 2 do despacho de fls. 1784.
29/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1784, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador: Ramez Tebet, em atendimento à petição do Relator, Senador: Jefferson Peres (fls. 1776), que:
1º) designa a data de 05/04/2000, às nove horas, para oitiva das três primeiras testemunhas arroladas pela Defesa: Dulcidia F. Ramos Calhao, Francisco Naurides de Barros e Luiz Cláudio Brito, ficando, portanto, convocado o Conselho para reunião naquela data ;
2º) defere requerimento do Senador Luiz Estevão para proceder a juntada de notas taquigráficas dos discursos pronunciados pelo referido Senador em Plenário e perante a CPI do Judiciário;
3º) defere periciamento requerido pelo Relator no item 11 de seu despacho de fl.s 1776;
4º) esclarece que oportunamente decidirá sobre requerimento da defesa no sentido de ouvir as dez testemunhas mencionadas no requerimento de fls. 1778/80.
29/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
De Ordem do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador: Ramez Tebet, juntei, às fls. 1781/83, o original do documento de fls. 1777/80, enviado a este Conselho mediante fax.
28/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Recebido do Gabinete do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador: Ramez Tebet, nesta data (28/03/2000).
24/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Por determinação do Senhor Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, juntei às fls. 1777 a 1780, petição do Senhor Rogério Marcolini, advogado do Senador Luiz Estevão, solicitando a substituição dos depoimentos de testemunhas por indagação levada por ofício àqueles dignitários.
Ao Gabinete do Senador Ramez Tebet, com nove volumes.
23/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Por determinação do Senhor Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, juntei, à fl. 1776, petição do Senador Jefferson Peres, com despacho do Presidente do Conselho para conclusão.
Ao Gabinete do Senador Ramez Tebet, com 9 (nove) Volumes.
23/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Foi procedida a abertura do Volume IX, iniciando-se com a página 1776.
23/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Recebido do Gabinete do Senador Jefferson Peres nesta data.
17/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
De ordem do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, encaminhei o presente processo ao Gabinete do Senador Jefferson Peres, bem como os Volumes II a VIII (fls. 1 a 1775).
15/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
De ordem do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 324/1775, a defesa apresentada pelo Senador Luiz Estevão, em 15/3/2000, às 20:50 horas, autuados como Volumes II a VIII.
02/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Prazo para apresentação de defesa (fl. 321): 2 a 16/3/2000.
02/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 323, o Ofício/GSLE/nº 197/00, datado de 1/3/2000, do Chefe de Gabinete do Senador Luiz Estevão, destinado ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, solicitando o fornecimento de cópia da fita de áudio e vídeo da Reunião do Conselho de Ética, realizada no dia 1º de março do corrente ano.
A solicitação foi autorizada pelo Presidente do Conselho e despachada à esta Secretaria, sendo atendida no dia seguinte.
02/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 322, a certidão subscrita pelo Chefe de Serviço de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, certificando que entregou as cópias autenticadas da Representação nº 2, de 1999, ao Senador Luiz Estevão, no dia 1º de março do corrente ano, às 9h50.
01/03/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 321, o Ofício CEDP/3/2000, datado de 29 de fevereiro do corrente ano, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, ao Senador Luiz Estevão, recebido pessoalmente por este, no sentido de, atendendo solicitação do Relator, Senador Jefferson Peres, oferecer cópia de todo o processado da presente Representação, para que seja apresentada a defesa, no prazo de 5 sessões ordinárias, conforme o disposto no art. 15, II, da Resolução nº 20, de 1993.
29/02/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 320, a certidão subscrita pelo Chefe do Serviço de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, através da qual certifica: 1) não ter sido possível a entrega da cópia da presente Representação ao Sen. Luiz Estevão no dia 29 de fevereiro do corrente, por não terem sido localizado Sua Exa. nem seu Chefe de Gabinete. 2) ter havido entendimento entre o Senador Luiz Estevão e o Presidente do Conselho de que àquele Senador estaria em seu próprio Gabinete no dia 1/3/2000, às 9h30.
28/02/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em cumprimento à determinação do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar constante da fl. 319, providenciei cópia de todo o processado da Representação nº 2, de 1999 (2ª autuação), objetivando a entrega ao Senador Luiz Estevão para que este proceda a sua defesa no prazo de 5 (cinco) sessões ordinárias.
28/02/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Recebido do Gabinete do Senador Jefferson Peres nesta data.
Por determinação do Senador Ramez Tebet, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, à fl. 319, o original do Ofício CEDP/2/2000, datado de 25 de fevereiro do corrente ano, do Relator, Senador Jefferson Peres, no qual o Presidente do Conselho apôs seu despacho determinando seja oferecida cópia da Representação nº 2, de 1999, acompanhada de todo o processado, para que seja apresentada a defesa escrita e provas, no prazo de cinco sessões ordinárias, conforme dispõe o art. 15, II, da Resolução nº 20/93.
25/02/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 318, cópia do Ofício CEDP/2/2000, datado de 25 de fevereiro do corrente, do Relator, Senador Jefferson Peres, destinado ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o despacho de fl. 317.
Ao Gabinete do Senador Jefferson Peres.
25/02/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Enviado nesta data à Secretaria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a juntada do despacho do Relator, Senador Jefferson Peres, o qual determina seja encaminhado expediente ao Presidente do Conselho objetivando a citação do Senador Luiz Estevão, para oferecer a este último cópia da Representação, bem como dos documentos que entender necessários, para que o mesmo possa apresentar sua defesa (fl. 317).
23/02/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Ao Gabiente do Senador Jefferson Peres.
23/02/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 289/316, a lista de presença, bem como as notas taquigráficas referentes à 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 23 de fevereiro do corrente ano, às 10:00 horas.
23/02/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 273/288, o Ofício/GSLE/079/00, datado de 22 de fevereiro do corrente ano, do Senador Luiz Estevão, destinado ao Senador Ramez Tebet, o qual encaminha o Parecer do advogado, Dr. Paulo Brossard, que trata de "perda de mandato por quebra de decoro parlamentar".
23/02/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
o Sr. Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar designa o Senador Jefferson Peres para relatar a matéria, de acordo com o despaho de fl. 272.
Publicado no DSF Páginas 3586-3615
15/02/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 245/270, os Ofícios CEDP/Circular nº 001/2000, devidamente recebidos, datados de 14 de fevereiro do corrente ano, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinados aos membros titulares e suplentes do Conselho, bem como ao Corregedor Parlamentar (membro nato), convocando-os para a reunião a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2000, às 10:00 horas, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, objetivando dar conhecimento da presente matéria.
15/02/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Anexado, às fls. 243/244, a convocação, subscrita pelo Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para a reunião do Conselho a realizar-se no dia 23 de fevereiro do corrente ano, às 10:00 horas, na sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
10/02/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei cópia do Ofício nº 339/2000, desta data, do Presidente do Senado Federal, dirigido ao Presidente do Conselho de Etica e Decoro Parlamentar, Senador Ramez Tebet, em resposta ao Ofício nº 001/2000/CEDP, de 9 do corrente (folhas 220), encaminhando manifestação da Mesa sobre a Representação.
Ao Presidente de Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
09/02/2000
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Recebido do Gabinete do Senador Ramez Tebet nesta data, acompanhado do Ofício C.E.D.P nº 001/2000, datado de 9/2/2000, para manifestação da Mesa..
01/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido do Gabinete do Senador Romeu Tuma, nesta data, com despacho do Corregedor encaminhando a matéria ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Ao Gabinete do Senador Ramez Tebet, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
12/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Consta deste processo o Parecer nº 004/00-ADVOSF, de 12 do corrente, da Advogada-Geral do Senado Federal, Drª Josefina Valle de Oliveira Pinha.
(fls. 173 a 191).
Ao Corregedor do Senado, Senador Romeu Tuma.
27/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Consta, do presente, cópia do requerimento de instauração de inquérito criminal formulada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro.
(juntada de fls. 165 a 172).
14/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Consta, ainda, do presente processo, Consulta formulada pelo Senador Luiz Estevão ao Dr. Aristides Junqueira Alvarenga.
(Juntada de fls. 129 a 164).
14/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Nesta data (14.12.99) o Senador José Eduardo Dutra assoma a Tribuna e dá conhecimento ao Plenário de Consulta formulada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao Professor Eros Roberto Grau.
A Presidência despacha a matéria a Advocacia do Senado Federal (ADVOSF).
(fls. 112 a 128-DSF de 15.12.99, pág. 34789 e seguintes).
Publicado no DSF Páginas 34789-34805
08/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O Senador Jáder Barbalho assoma a Tribuna e dá conhecimento ao Plenário de Consulta e Parecer do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ao Professor Josaphat Marinho.
A Presidência despacha a matéria à Advocacia do Senado Federal (ADVOSF).
( fls. 77 a 111- DSF de 9.12.99, pág. 34256 e seguintes).
Publicado no DSF Páginas 34256-34270
08/12/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A Presidência recebe a representação e a encaminha a Advocacia do Senado Federal (ADVOSF).
( fls. 1 a 62 - DSF de 9.12.99, pág. 34267).
Publicado no DSF Páginas 34267
08/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 191 (cento e noventa e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:41