Projeto de Lei do Senado n° 9, de 2000
- Autoria
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, que "define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 9/2000
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 18/01/2000
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 2º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, que "define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3133 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, irão às Comissões de Educação e de Assuntoss Econômicos, onde pederá receber emendas, perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, a partir de hoje, cabendo a última Comissão a decisão terminativa. Às CE e posteriormente à CAE. |
| 19/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 464-466 | Leitura. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/01/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Carlos Bezerra (encerrado em 08/12/2000 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Bello Parga (encerrado em 14/06/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PESQUISA, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, BENEFICIAMENTO, RECURSOS MINERAIS, (MCT), AMPARO, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE, CONVÊNIO, UNIVERSIDADE, CENTRO DE PESQUISA.
- 27/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 08/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 29/08/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Carlos Bezerra para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 11/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 08/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, pela prejudicialidade, de autoria do Senador Bello Parga.
- 30/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
Em condições de ser reincluído em pauta.
- 27/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- À Comissão de Educação, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 2.844, de 2000, foi lido no Senado no dia 14.06.2000, e aprovado nesta Casa na sessão de 29.06.2000.
- 27/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 20/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova requerimento de sua autoria, sobrestando a matéria afim de aguardar proposição oriunda da Câmara dos Deputados, (PLC n.º 2.884 de 2000), de igual teor.
- 14/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator: Senador Bello Parga, com relatório devidamente assinado, pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 22/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Bello Parga para relatar.
- 25/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 22/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22 de fevereiro de 2000. Aguardando emendas
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, irão às Comissões de Educação e de Assuntoss Econômicos, onde pederá receber emendas, perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, a partir de hoje, cabendo a última Comissão a decisão terminativa.
Às CE e posteriormente à CAE. - Publicado no DSF Páginas 3133
- 25/01/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/01/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 464-466
- 18/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:40