Projeto de Resolução do Senado n° 2, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 21/01/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoria a República Federativa do Brasil a prestar garantia na operação de crédito externo a ser contratada entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 43,400,000.00 (quarenta e três milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), destinando-se os recursos ao financiamento do Projeto de Conservação de Energia - PROCEL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 21/01/2000
- Último estado:
- 16/02/2007 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 2/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/01/2000
- Descrição/Ementa
- Autoria a República Federativa do Brasil a prestar garantia na operação de crédito externo a ser contratada entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 43,400,000.00 (quarenta e três milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), destinando-se os recursos ao financiamento do Projeto de Conservação de Energia - PROCEL.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 645-647 | 10:00 Anunciada a matéria, usa da palavra na sua discussão a Sra. Marina Silva. Aprovado, com votos contrários do Sr. Lauro campos e Sras. Marina Silva e Heloísa Helena. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 17/2000-CDIR (Relator: Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 19/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 503-504 | O projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 8/2000-CAE, lido anteriormente, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e aprovado do Requerimento nº 17/2000, de urgência para a matéria, que figurará na Ordem do Dia da próxima quinta-feira. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/01/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, RESPONSABILIDADE, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (ELETROBRÁS), (BIRD), BANCO MUNDIAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, CONSERVAÇÃO DE ENERGIA, (PROCEL).
- Observações:
- (EMPRÉSTIMO EXTERNO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA - PROCEL, NO VALOR DE QUARENTA E TRES MILHÕES E QUATROCENTOS MIL DÓLARES NORTE-AMERICANOS).
| Matéria |
|---|
| MSF 228/1999 |
- 16/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 29/02/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Enviar ao arquivo.
- 02/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 2000.
DOU-24/01/2000, PÁG. 00001.
DSF-22/01/2000, PÁG. 00744.
Ofício SF 319 de 1º/02/2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República , en
caminhando Mensagem SF nº 11 ao Presidente da República participando a promulgação.
- 21/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:30hs.
- 21/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 211 e 212.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 21/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 10:30hs.
- 21/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 209 e 210).
À SSEXP.
- 20/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 Anunciada a matéria, usa da palavra na sua discussão a Sra. Marina Silva.
Aprovado, com votos contrários do Sr. Lauro campos e Sras. Marina Silva e Heloísa Helena.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 17/2000-CDIR (Relator: Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 645-647
- 19/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 20.1.2000, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 17, de 2000.
Discussão, em turno único.
- 18/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 8/2000-CAE, lido anteriormente, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e aprovado do Requerimento nº 17/2000, de urgência para a matéria, que figurará na Ordem do Dia da próxima quinta-feira.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 503-504
- 18/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:41