Projeto de Lei do Senado n° 11, de 2000

Autoria
Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/02/2001 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-30 às 16:01
Identificação:
Texto inicial - PLS 11/2000
Autor:
Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
Data:
19/01/2000
Descrição/Ementa
Altera o inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
Identificação:
Parecer
Data:
06/12/2000

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1413
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo , sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Rejeitado terminativamente pela CAS.
Ao Arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
16/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25413
Leitura do Parecer nº 1302/00-CAS (Relator Senador Moreira Mendes), contrário à matéra.
É lido o Ofício 109/00, do Presidente da CAS, comunicando a rejeição do Projeto, em decisão terminativa, em reunião realizada no dia 6/12/00.
Aberturta do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
À SGM.
16/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25332-25334
Leitura do Parecer nº 1302/00-CAS (Relator Senador Moreira Mendes), contrário à matéra.
É lido o Ofício 109/00, do Presidente da CAS, comunicando a rejeição do Projeto, em decisão terminativa, em reunião realizada no dia 6/12/00.
Aberturta do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
À SGM.
22/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3133
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CAS.
20/01/2000 Publicado no DSF Páginas 544-545
Leitura.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/01/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Moreira Mendes (encerrado em 06/12/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (CLT), NORMAS, DISPOSITIVOS, DIREITO, EMPREGADO, TRABALHADOR, ABONO DE FALTA, AUSÊNCIA, EMPRÊGO, SERVIÇO, TRABALHO, FALTA JUSTIFICADA, PRAZO DETERMINADO, NÚMERO, DIA, CORRELAÇÃO, SITUAÇÃO, HIPÓTESE, FALECIMENTO, MORTE, CÔNJUGE, ASCENDENTE, DESCENDENTE, IRMÃO, CIDADÃO, PESSOA FÍSICA, COMPROVAÇÃO, DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, CARTEIRA DE TRABALHO, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
14/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
08/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Retorna ao Arquivo.
20/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo , sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Rejeitado terminativamente pela CAS.
Ao Arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1413
19/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
27/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 21/22), o prazo para interposição de recurso ao presente Projeto é o seguinte:
1º dia: 27/12/2000
Último dia: 19/02/2001
19/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16 a 22/02/2001.
15/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1302/00-CAS (Relator Senador Moreira Mendes), contrário à matéra.
É lido o Ofício 109/00, do Presidente da CAS, comunicando a rejeição do Projeto, em decisão terminativa, em reunião realizada no dia 6/12/00.
Aberturta do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 25332-25334
Publicado no DSF Páginas 25413
07/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAS, de fls. nº 19.
07/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Á SSCLSF, para as devidas providências.
07/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 06.12.00, foi rejeitado, em decisão terminativa, o Projeto, votaram favoravelmente os Senadores Geraldo Cândido, Tião Viana, Júlio Eduardo,Sebastião Rocha e a Senadora Heloisa Helena. Assinou sem voto, o Senador Ernandes Amorim. (fls.13 a 18)
07/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Heloisa Helena, com Voto em Separado, concluindo pela aprovação do Projeto. (fls 11 e 12)
12/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, foi concedido vista pelo prazo de cinco dias, à Senadora Heloisa Helena.
23/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto.
28/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Moreira Mendes, para relatar a presente matéria.
28/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 25.02.2000, não foram oferecidas emendas à presente matéria.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 3133
25/01/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 544-545
19/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:50