Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2000

Iniciativa
Senador José Alencar (MDB/MG) e outros
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Insere dispositivo na Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 2/2000
Autor:
Senador José Alencar (MDB/MG) e outros.
Data:
19/01/2000
Descrição/Ementa
Insere dispositivo na Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 11 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
11/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25513-25514
Leitura do Requerimento nº 1.133, de 2004, de autoria do Sr. Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta da presente matéria com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999; 22 e 28, de 2000; e 24, de 2003.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
01/11/2000 Publicado no DSF Páginas 21365
A matéria passa a ter tramitação autônoma em virtude da aprovação do Requerimento nº 531/2000 e as PEC nºs 77/99 e 22 e 28/2000, continuam apensadas.


À CCJ, para exame da Emenda nº 1-PLEN.
06/10/2000 Publicado no DSF Páginas 19983
Aprovado o Requerimento nº 488/2000, do Senador Jefferson Peres, a matéria passa a tramitar em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77/99, 22 e 28, de 2000.
À CCJ.
15/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18631
É lido o Requerimento nº 488/2000, de autoria do Senador Jefferson Péres solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 22, 28/2000 e a PEC nº 77/1999.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
10/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16488-16504
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Srs. José Alencar; Antonio Carlos Magalhães (Presidente) e Jader Barbalho.
A seguir é lida a Emenda nº 1-PLEN, subscrita pelo Sr. José Fogaça e outros Srs. Senadores.
Discussão encerrada da proposta e da emenda lida, após usarem da palavra os Srs. Carlos Bezerra, Romero Jucá, Lúcio Alcântara, Ademir Andrade, Sebastião Rocha a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Eduardo Suplicy, Luiz Otávio e Pedro Simon.
À CCJ para exame da emenda.
04/08/2000 Publicado no DSF Páginas 15747-15757
Usam da palavra os Srs. Ramez Tebet, Álvaro Dias, Lúcio Alcântara, José Fogaça, Arlindo Porto e José Alencar, no terceiro dia de discussão, em primeiro turno.
À SGM.
03/08/2000 Publicado no DSF Páginas 15619-15620
Usam da palavra, os Srs. Antonio Carlos Magalhães (Presidente) e Ramez Tebet, no 2º dia de discussão , em primeito turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão debiberativa ordinária.
À SGM.
02/08/2000 Publicado no DSF Páginas 15500-15501
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da sessão deliberativa ordinária de 02/08/2000.
2ª sessão de discussão, em primeiro turno.
22/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13578-13580
Leitura do Parecer nº 678, de 2000-CCJ (Relator Senador Pedro Simon), favorável à matéria.

À SSCLSF.
22/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3132
A Presidência c omunica ao Plenário, que a matéria foi lida durante a convocação extraordinária e que terá a sua tramitação iniciada a partir desta data.
À CCJ.
20/01/2000 Publicado no DSF Páginas 554-556
Leitura.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/01/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, EXECUÇÃO, PROGRAMAÇÃO, ORÇAMENTO PROGRAMA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, EMENDA, EMENDA INDIVIDUAL, CONGRESSISTA, CORRELAÇÃO, EXECUTIVO, PROIBIÇÃO, VETO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, TOTAL, FRACIONAMENTO, ORÇAMENTO, PREVISÃO ANUAL, PENALIDADE, DECUMPRIMENTO, PUNIÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
30/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 11 Suplemento (nº 228-B)
22/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF
09/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela rejeição da Emenda nº 1, de Plenário, oferecida à PEC nº 2, de 2000.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Pedro Simon, para reexame do relatório sobre a Emenda nº 1- PLEN. (fls. 32 a 34)
11/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 hs - É lido e deferido o Requerimento nº 1.149, de 2004, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 133, de 2004.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da Emenda nº 1 - Plen.
À CCJ.
11/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do Dia do Requerimento nº 1.133/2004, de tramitação conjunta com as PEC nºs 77, de 1999, 22 e 28, de 2000; e 24, de 2003.
10/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.133, de 2004, de autoria do Sr. Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta da presente matéria com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999; 22 e 28, de 2000; e 24, de 2003.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25513-25514
10/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Pedro Simon, para atender à solicitação nº 42/2004, da Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
16/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Pedro Simon, para reexame do relatório sobre a Emenda nº 1-PLEN. (fls. 32 a 34)
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para atender o disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
08/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do RISF.
01/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Tendo em vista a desapensação das PECs 77/99, 22/00 e 28/00, a relatoria retorna ao Senador Pedro Simon, que anteriormente já havia apresentado o relatório, estando, portanto, a matéria pronta para inclusão em pauta nesta Comissão.
31/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria passa a ter tramitação autônoma em virtude da aprovação do Requerimento nº 531/2000 e as PEC nºs 77/99 e 22 e 28/2000, continuam apensadas.


À CCJ, para exame da Emenda nº 1-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 21365
31/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31/10/2000, o RQS nº 531/2000, de desapensação.
Votação, em turno único.
31/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF pelo Gabinete do Sen. Édison Lobão.
17/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Edison Lobão, para formulação de voto às PECs nº 2, 22 e 28, de 2000, em consequência de tramitação conjunta.
Observando que a matéria está na pauta desta Comissão no dia 25/10/2000.
17/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CCJ.
16/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 531/2000.
13/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 531, de 2000, de autoria do Senador José Alencar, solicitando o desapensamento da matéria, da qual é o primeiro signatário, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999; 22 e 28, de 2000, para retornar sua tramitação própria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
11/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 135, de11/10/2000, com a finalidade de requerimento de desapensamento das PECs 77, de 1999; 2, 22 e 28, de 2000.
05/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Edison Lobão para relatar.
05/10/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 488/2000, do Senador Jefferson Peres, a matéria passa a tramitar em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77/99, 22 e 28, de 2000.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 19983
03/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 05.10.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 488/2000, de tramitação conjunta.
14/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 488/2000, de tramitação conjunta.
14/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 488/2000, de autoria do Senador Jefferson Péres solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 22, 28/2000 e a PEC nº 77/1999.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 18631
13/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 117/00, de13/09/00, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação em conjunto.
01/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Pedro Simon, com voto pela rejeição da Emenda nº 1- PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria dirstribuído ao Senador Pedro Simon para relatar a Emenda nº1-PLEN.
09/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Srs. José Alencar; Antonio Carlos Magalhães (Presidente) e Jader Barbalho.
A seguir é lida a Emenda nº 1-PLEN, subscrita pelo Sr. José Fogaça e outros Srs. Senadores.
Discussão encerrada da proposta e da emenda lida, após usarem da palavra os Srs. Carlos Bezerra, Romero Jucá, Lúcio Alcântara, Ademir Andrade, Sebastião Rocha a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Eduardo Suplicy, Luiz Otávio e Pedro Simon.
À CCJ para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 16488-16504
08/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/08/2000.
Discussão, em primeiro turno. (5º e último dia de discussão)
08/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no quarto dia de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
03/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/08/2000.
Discussão em primeiro turno (quarta sessão de discussão).
03/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra os Srs. Ramez Tebet, Álvaro Dias, Lúcio Alcântara, José Fogaça, Arlindo Porto e José Alencar, no terceiro dia de discussão, em primeiro turno.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 15747-15757
02/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/08/2000.
Discussão, em primeiro turno. (3º dia de discussão)
02/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra, os Srs. Antonio Carlos Magalhães (Presidente) e Ramez Tebet, no 2º dia de discussão , em primeito turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão debiberativa ordinária.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 15619-15620
01/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da sessão deliberativa ordinária de 02/08/2000.
2ª sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 15500-15501
01/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra no primeiro dia de discussão, em primeiro turno, o Sr. Pedro Simon.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
04/07/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.8.2000.
Primeiro dia de discussão, em 1º turno.
23/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 678, de 2000-CCJ (Relator Senador Pedro Simon), favorável à matéria.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13578-13580
15/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, à fl. 23, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
15/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O Autor do Requerimento desistiu da solicitação de tramitação conjunta.
14/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 86, de 14/06/00, com a finalidade de leitura de requerimento para tramitação conjunta.
À SSCLSF.
14/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Ao término do prazo para vista não houve apresentação de Voto em Separado ou outra proposição.
A Comissão aprovado o Relatório do Senador Pedro Simon (anexo às fls.17 a 21) favorável à aprovação da matéria..
07/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, após leitura do relatório pelo Senador Pedro Simon, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
14/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon, com o voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para pauta na Comissão
15/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuido ao Sen. Pedro Simon para relatar.
22/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência c omunica ao Plenário, que a matéria foi lida durante a convocação extraordinária e que terá a sua tramitação iniciada a partir desta data.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 3132
25/01/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 554-556
19/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:37