Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2000
- Iniciativa
- Senador José Alencar (MDB/MG) e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Insere dispositivo na Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 2/2000
- Autor:
- Senador José Alencar (MDB/MG) e outros.
- Data:
- 19/01/2000
- Descrição/Ementa
- Insere dispositivo na Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 11 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 11/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25513-25514 | Leitura do Requerimento nº 1.133, de 2004, de autoria do Sr. Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta da presente matéria com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999; 22 e 28, de 2000; e 24, de 2003. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 01/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 21365 | A matéria passa a ter tramitação autônoma em virtude da aprovação do Requerimento nº 531/2000 e as PEC nºs 77/99 e 22 e 28/2000, continuam apensadas. À CCJ, para exame da Emenda nº 1-PLEN. |
| 06/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 19983 | Aprovado o Requerimento nº 488/2000, do Senador Jefferson Peres, a matéria passa a tramitar em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77/99, 22 e 28, de 2000. À CCJ. |
| 15/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18631 | É lido o Requerimento nº 488/2000, de autoria do Senador Jefferson Péres solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 22, 28/2000 e a PEC nº 77/1999. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento. |
| 10/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16488-16504 | Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Srs. José Alencar; Antonio Carlos Magalhães (Presidente) e Jader Barbalho. A seguir é lida a Emenda nº 1-PLEN, subscrita pelo Sr. José Fogaça e outros Srs. Senadores. Discussão encerrada da proposta e da emenda lida, após usarem da palavra os Srs. Carlos Bezerra, Romero Jucá, Lúcio Alcântara, Ademir Andrade, Sebastião Rocha a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Eduardo Suplicy, Luiz Otávio e Pedro Simon. À CCJ para exame da emenda. |
| 04/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15747-15757 | Usam da palavra os Srs. Ramez Tebet, Álvaro Dias, Lúcio Alcântara, José Fogaça, Arlindo Porto e José Alencar, no terceiro dia de discussão, em primeiro turno. À SGM. |
| 03/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15619-15620 | Usam da palavra, os Srs. Antonio Carlos Magalhães (Presidente) e Ramez Tebet, no 2º dia de discussão , em primeito turno. A discussão terá prosseguimento na próxima sessão debiberativa ordinária. À SGM. |
| 02/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15500-15501 | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da sessão deliberativa ordinária de 02/08/2000. 2ª sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 22/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13578-13580 | Leitura do Parecer nº 678, de 2000-CCJ (Relator Senador Pedro Simon), favorável à matéria. À SSCLSF. |
| 22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3132 | A Presidência c omunica ao Plenário, que a matéria foi lida durante a convocação extraordinária e que terá a sua tramitação iniciada a partir desta data. À CCJ. |
| 20/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 554-556 | Leitura. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/01/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, EXECUÇÃO, PROGRAMAÇÃO, ORÇAMENTO PROGRAMA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EFEITO, EMENDA, EMENDA INDIVIDUAL, CONGRESSISTA, CORRELAÇÃO, EXECUTIVO, PROIBIÇÃO, VETO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, TOTAL, FRACIONAMENTO, ORÇAMENTO, PREVISÃO ANUAL, PENALIDADE, DECUMPRIMENTO, PUNIÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
- 30/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11 Suplemento (nº 228-B)
- 22/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF
- 09/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela rejeição da Emenda nº 1, de Plenário, oferecida à PEC nº 2, de 2000.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Pedro Simon, para reexame do relatório sobre a Emenda nº 1- PLEN. (fls. 32 a 34)
- 11/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 hs - É lido e deferido o Requerimento nº 1.149, de 2004, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 133, de 2004.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da Emenda nº 1 - Plen.
À CCJ.
- 11/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do Dia do Requerimento nº 1.133/2004, de tramitação conjunta com as PEC nºs 77, de 1999, 22 e 28, de 2000; e 24, de 2003.
- 10/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.133, de 2004, de autoria do Sr. Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta da presente matéria com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999; 22 e 28, de 2000; e 24, de 2003.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25513-25514
- 10/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Pedro Simon, para atender à solicitação nº 42/2004, da Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 16/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Pedro Simon, para reexame do relatório sobre a Emenda nº 1-PLEN. (fls. 32 a 34)
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para atender o disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
- 08/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do RISF.
- 01/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Tendo em vista a desapensação das PECs 77/99, 22/00 e 28/00, a relatoria retorna ao Senador Pedro Simon, que anteriormente já havia apresentado o relatório, estando, portanto, a matéria pronta para inclusão em pauta nesta Comissão.
- 31/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria passa a ter tramitação autônoma em virtude da aprovação do Requerimento nº 531/2000 e as PEC nºs 77/99 e 22 e 28/2000, continuam apensadas.
À CCJ, para exame da Emenda nº 1-PLEN. - Publicado no DSF Páginas 21365
- 31/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31/10/2000, o RQS nº 531/2000, de desapensação.
Votação, em turno único.
- 31/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF pelo Gabinete do Sen. Édison Lobão.
- 17/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Edison Lobão, para formulação de voto às PECs nº 2, 22 e 28, de 2000, em consequência de tramitação conjunta.
Observando que a matéria está na pauta desta Comissão no dia 25/10/2000.
- 17/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CCJ.
- 16/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 531/2000.
- 13/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 531, de 2000, de autoria do Senador José Alencar, solicitando o desapensamento da matéria, da qual é o primeiro signatário, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999; 22 e 28, de 2000, para retornar sua tramitação própria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
- 11/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 135, de11/10/2000, com a finalidade de requerimento de desapensamento das PECs 77, de 1999; 2, 22 e 28, de 2000.
- 05/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Edison Lobão para relatar.
- 05/10/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 488/2000, do Senador Jefferson Peres, a matéria passa a tramitar em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77/99, 22 e 28, de 2000.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 19983
- 03/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 05.10.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 488/2000, de tramitação conjunta.
- 14/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 488/2000, de tramitação conjunta.
- 14/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 488/2000, de autoria do Senador Jefferson Péres solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 22, 28/2000 e a PEC nº 77/1999.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 18631
- 13/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 117/00, de13/09/00, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação em conjunto.
- 01/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Pedro Simon, com voto pela rejeição da Emenda nº 1- PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria dirstribuído ao Senador Pedro Simon para relatar a Emenda nº1-PLEN.
- 09/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Srs. José Alencar; Antonio Carlos Magalhães (Presidente) e Jader Barbalho.
A seguir é lida a Emenda nº 1-PLEN, subscrita pelo Sr. José Fogaça e outros Srs. Senadores.
Discussão encerrada da proposta e da emenda lida, após usarem da palavra os Srs. Carlos Bezerra, Romero Jucá, Lúcio Alcântara, Ademir Andrade, Sebastião Rocha a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Eduardo Suplicy, Luiz Otávio e Pedro Simon.
À CCJ para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 16488-16504
- 08/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/08/2000.
Discussão, em primeiro turno. (5º e último dia de discussão)
- 08/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no quarto dia de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
- 03/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/08/2000.
Discussão em primeiro turno (quarta sessão de discussão).
- 03/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usam da palavra os Srs. Ramez Tebet, Álvaro Dias, Lúcio Alcântara, José Fogaça, Arlindo Porto e José Alencar, no terceiro dia de discussão, em primeiro turno.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 15747-15757
- 02/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/08/2000.
Discussão, em primeiro turno. (3º dia de discussão)
- 02/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usam da palavra, os Srs. Antonio Carlos Magalhães (Presidente) e Ramez Tebet, no 2º dia de discussão , em primeito turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão debiberativa ordinária.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 15619-15620
- 01/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da sessão deliberativa ordinária de 02/08/2000.
2ª sessão de discussão, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 15500-15501
- 01/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usa da palavra no primeiro dia de discussão, em primeiro turno, o Sr. Pedro Simon.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
- 04/07/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.8.2000.
Primeiro dia de discussão, em 1º turno.
- 23/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 678, de 2000-CCJ (Relator Senador Pedro Simon), favorável à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13578-13580
- 15/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, à fl. 23, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
- 15/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O Autor do Requerimento desistiu da solicitação de tramitação conjunta.
- 14/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 86, de 14/06/00, com a finalidade de leitura de requerimento para tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 14/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Ao término do prazo para vista não houve apresentação de Voto em Separado ou outra proposição.
A Comissão aprovado o Relatório do Senador Pedro Simon (anexo às fls.17 a 21) favorável à aprovação da matéria..
- 07/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, após leitura do relatório pelo Senador Pedro Simon, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 14/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon, com o voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para pauta na Comissão
- 15/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuido ao Sen. Pedro Simon para relatar.
- 22/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência c omunica ao Plenário, que a matéria foi lida durante a convocação extraordinária e que terá a sua tramitação iniciada a partir desta data.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 3132
- 25/01/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 554-556
- 19/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:37