Projeto de Lei do Senado n° 12, de 2000

Ver também: ECD 4/2015

Autoria
Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3984/2000
Norma Gerada
Lei nº 13.297 de 16/06/2016
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9608, de 18 de fevereiro de 1998. (dispõe sobre o serviço voluntário).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.297 de 16/06/2016
Último estado:
09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-03 às 04:13

Identificação:
Texto inicial - PLS 12/2000
Autor:
Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
Data:
20/01/2000
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9608, de 18 de fevereiro de 1998. (dispõe sobre o serviço voluntário).
Identificação:
Parecer
Data:
22/11/2000
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2016 Publicado no DSF Páginas 131
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 331, de 2016, na origem, do Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, que restitui autógrafos do texto aprovado do PLS 12/2000, convertido na Lei nº 13.297, de 16 de junho de 2016.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto à Câmara dos Deputados.
08/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24498
A Presidência comunica ao Plenário o término do Prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS.
À Câmara dos Deputados
À SSEXP.
29/11/2000 Publicado no DSF Páginas 23218
Leitura do Parecer nº 1150/99-CAS, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, pela aprovação da matéria.
É lido o Ofício nº 99/00, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria, conforme parecer lido anteriormente, em reunião realizada em 22 de novembro de 2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
29/11/2000 Publicado no DSF Páginas 23216-23218
Leitura do Parecer nº 1150/99-CAS, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, pela aprovação da matéria.
É lido o Ofício nº 99/00, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria, conforme parecer lido anteriormente, em reunião realizada em 22 de novembro de 2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
22/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3133
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CAS.
21/01/2000 Publicado no DSF Páginas 643-644
10:00 - Leitura.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/01/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 22/11/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VOLUNTÁRIO, ATIVIDADE, ATIVIDADE REMUNERADA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOA FÍSICA, ORGÃO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, OBJETIVO, LUCRO, CIVISMO, CULTURA, OBJETIVOS EDUCACIONAIS, CIÊNCIA, LAZER, ASISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS, DEDUÇÃO, PROGRESSIVIDADE, DÍVIDA.
23/06/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
21/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
20/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 331, de 2016, na origem, do Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, que restitui autógrafos do texto aprovado do PLS 12/2000, convertido na Lei nº 13.297, de 16 de junho de 2016.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 131
20/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
24/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Separado do ECD nº 4, de 2015, a matéria é devolvida à Secretaria de Expediente.
11/08/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A presente matéria foi juntada ao ECD nº 4, de 2015.
11/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado por solicitação.
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
13/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1730, de 13/12/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 12/2000, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 22 a 25.
08/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10 :20 hs.
08/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
07/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
07/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 15:53 hs.
07/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do Prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS.
À Câmara dos Deputados
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 24498
06/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
29/11/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 30.11 a 06.12.2000.
28/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1150/99-CAS, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, pela aprovação da matéria.
É lido o Ofício nº 99/00, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria, conforme parecer lido anteriormente, em reunião realizada em 22 de novembro de 2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 23218
Publicado no DSF Páginas 23216-23218
27/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
24/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na reunião do dia 22.11.00, a Comissão aprovou, em decisão terminativa o Projeto. (fls. 11 a 17)
27/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Juvêncio da Fonseca, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
28/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar a presente matéria.
28/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 25.02.2000, não foram oferecidas emendas à presente matéria.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 3133
25/01/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 643-644
20/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:48