Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 2000

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 315/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 20 de 14/03/2000
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre a Isenção Recíproca de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, em Brasília, em 14 de julho de 1999.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 20 de 14/03/2000
Norma relacionada
Decreto nº 3.463 de 17/05/2000
Último estado:
23/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 37/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/01/2000
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre a Isenção Recíproca de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, em Brasília, em 14 de julho de 1999.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4245-4246
Aprovado.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 178, de 2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 103, de 2000, subscrito pelo Sr. Gilberto Mestrinho, de dispensa de publicação.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
25/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3509
10:00 - Leitura do Parecer nº 108, de 2000, relator Senador Gilberto Mestrinho, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.
À SSCLS.
22/01/2000 Publicado no DSF Páginas 771-772
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1146/1999
Data de Leitura:
20/01/2000
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 22/02/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ISENÇÃO, VISTO DE PASSAPORTE, RECIPROCIDADE, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, POLÔNIA.
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000020 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 15 03 2000, PAG 00001.
21/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Proceso arquivado
30/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
23/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 478/2000(SF), de 21.03.2000 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 20/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº28.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 476/2000(SF), de 21.03.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 59/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 20/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 25 a 26.
Ofício nº 477/2000(SF), de 21.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputdos encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 20/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 27.
23/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000020 DE 2000.
DOU-15/03/2000 PAG. 00001.
DSF-15/03/2000 PAG. 04308.
Em 14.03.2000 Promulgado o Decreto Legislativo nº 20/2000.
14/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 horas.
14/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
14/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
14/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido às 09:20 hs.
13/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 21).
À SSEXP.
13/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 178, de 2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 103, de 2000, subscrito pelo Sr. Gilberto Mestrinho, de dispensa de publicação.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4245-4246
01/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13/3/2000.
Discussão, em turno único.
24/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 108, de 2000, relator Senador Gilberto Mestrinho, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 3509
23/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CRE.
22/02/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF.
22/02/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 18 E 19, PARECER DO SENADOR GILBERTO MESTRINHO, LIDO PELO SENADOR MOREIRA MENDES, FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
15/02/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR GILBERTO MESTRINHO PARA INCLUSÃO EM PAUTA, COM PARECER FAVORÁVEL.
01/02/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR GILBERTO MESTRINHO PARA RELATAR.
01/02/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
21/01/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 771-772
20/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
20/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
Anexei, às fls. 17 avulso da Mensagem nº 1.294, de 1999-CN do Presidente da República.
20/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:12