Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 2000

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 241/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 22 de 15/03/2000
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo para a Provisão de Apoio às Operações da Missão de Observadores Militares Equador - Peru (MOMEP-II), celebrado entre o Brasil e o Peru, em Lima, em 09 de junho de 1998.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 22 de 15/03/2000
Último estado:
23/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 35/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/01/2000
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo para a Provisão de Apoio às Operações da Missão de Observadores Militares Equador - Peru (MOMEP-II), celebrado entre o Brasil e o Peru, em Lima, em 09 de junho de 1998.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4363
Aprovado sem debates. Á CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 183/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecenda a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 110/2000, do Sr. José Jorge. .
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
15/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4342
Aprovado sem debates. Á CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 183/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecenda a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 110/2000, do Sr. José Jorge. .
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
25/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3507-3508
10:00 - Leitura do Parecer nº 106, de 2000, relator Senador José Jorge, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.
À SSCLS.
22/01/2000 Publicado no DSF Páginas 765-768
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1285/1998
Data de Leitura:
20/01/2000
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador José Jorge (encerrado em 22/02/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, OPERAÇÃO, MISSÃO, OBSERVAÇÃO, MILITAR, CELEBRAÇÃO, ACORDO, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, PERÚ.
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000022 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 16 03 2000, PAG 00001.
26/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
30/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
23/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 484/2000(SF), de 22.03.2000 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 22/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 30.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 482/2000(SF), de 22.03.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 61/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 22/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 27 a 28.
Ofício nº 483/2000(SF), de 22.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legisltivo nº 22/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 29.
23/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000022 DE 2000.
DOU-16/03/2000 PAG. 00001.
DSF-16/03/2000 PAG. 04431.
Em 15.03.2000 Promulgado o Decreto Legislativo nº 22/2000. .
15/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h10.
15/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 25).
À SSEXP.
15/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
15/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido ás 11:30 hs.
15/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 22 e 23)
À SSEXP
14/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado sem debates. Á CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 183/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecenda a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 110/2000, do Sr. José Jorge. .
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4342
Publicado no DSF Páginas 4363
02/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
APROVADA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 14.03.2000.
Discussão, em turno único.
24/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 106, de 2000, relator Senador José Jorge, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 3507-3508
23/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CRE.
22/02/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF.
22/02/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 18 A 20 , PARECER DO SENADOR JOSÉ JORGE, LIDO PELO SENADOR JOSÉ FOGAÇA, FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
09/02/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR JOSÉ JORGE PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
01/02/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR JOSÉ JORGE PARA RELATAR.
01/02/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
21/01/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21-01-2000
21/01/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 765-768
20/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
20/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
Anexada, às fls. nºs 18, cópia da Mensagem nº 1.294/99-CN.
20/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10