Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 38, de 2000

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 346/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 176 de 05/10/2000
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas de Ambos os Países, celebrado em Lima, em 21 de julho de 1999.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 176 de 05/10/2000
Norma relacionada
Decreto nº 3.685 de 12/12/2000
Último estado:
26/10/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-10 às 11:11
Identificação:
Autógrafo - PDS 38/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/01/2000
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas de Ambos os Países, celebrado em Lima, em 21 de julho de 1999.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/10/2000 Publicado no DSF Páginas 19842-19843
Encerrada a discussão, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 930/00-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação fina, nos termos do Requerimento nº 509/00, subscrito pelo Sr. Henrique Loyola.
À Promulgação. À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP.
04/10/2000 Publicado no DSF Páginas 19834
Encerrada a discussão, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 930/00-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação fina, nos termos do Requerimento nº 509/00, subscrito pelo Sr. Henrique Loyola.
À Promulgação. À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP.
29/04/2000 Publicado no DSF Páginas 8313-8314
Leitura do Parecer nº 379/2000-CRE, Relator Senador Josão Alberto Souza, favorável.
À SGM.
22/01/2000 Publicado no DSF Páginas 772-774
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1275/1999
Data de Leitura:
20/01/2000
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 25/04/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, ACADEMIA, DIPLOMACIA, PAÍS ESTRANGEIRO, PERÚ, INSTITUTO RIO BRANCO, PAÍS, BRASIL, CAPACIDADE PROFISSIONAL, PESSOAL, SERVIÇO DIPLOMÁTICO, REALIZAÇÃO, INTERCÂMBIO, PROFESSOR, ALUNO.
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000176 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 06 10 2000, PAG 00001.
09/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
27/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1398/2000(SF), de 10.10.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 298/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 176/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 26 a 27.
Ofício nº 1399/2000(SF), de 10.10.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 176/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 28.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
26/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000176 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 06/10/2000 PÁG. 019933.
DOU-E- 06/10/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 05/10/2000.
05/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
04/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
04/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:29 hs.
04/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 22).
À SSEXP.
03/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrada a discussão, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 930/00-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação fina, nos termos do Requerimento nº 509/00, subscrito pelo Sr. Henrique Loyola.
À Promulgação. À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 19842-19843
Publicado no DSF Páginas 19834
25/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.10.2000.
Discussão, em turno único.
22/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 03/10/2000.
09/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O agendamento da matéria previsto para 12.06.2000 foi cancelado, em virtude da sessão desta data ser transformada em não deliberativa.
05/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/06/2000.
Discussão, em turno único.
01/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 12.06.2000.
28/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 379/2000-CRE, Relator Senador Josão Alberto Souza, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 8313-8314
26/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CRE.
25/04/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
À SSCLSF.
25/04/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 17 A 19 DO PARECER DO SENADOR JOÃO ALBERTO SOUZA FAVORÁVEL AO
PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
13/03/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR JOÃO ALBERTO SOUZA PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
01/02/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR JOÃO ALBERTO SOUZA PARA RELATAR.
01/02/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
21/01/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 772-774
20/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
20/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
Anexei, às fls. 16 avulso da Mensagem nº 1.294, de 1999-CN do Presidente da República.
20/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:13