Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 36, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 242/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 23 de 15/03/2000
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo para a Provisão de Apoio às Operações da Missão de Observadores Militares Equador - Peru (MOMEP-II), celebrado entre o Brasil e o Equador, em Quito, em 18 de junho de 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 23 de 15/03/2000
- Último estado:
- 23/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 36/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/01/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo para a Provisão de Apoio às Operações da Missão de Observadores Militares Equador - Peru (MOMEP-II), celebrado entre o Brasil e o Equador, em Quito, em 18 de junho de 1998.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4363-4364 | Aprovado sem debates. Á CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 184/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecenda a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 111/2000, do Sr. Bernardo Cabral. . À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
15/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4342-4243 | Aprovado sem debates. Á CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 184/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecenda a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 111/2000, do Sr. Bernardo Cabral. . À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
25/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3508-3509 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 107, de 2000, relator Senador Bernardo Cabral, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável. À SSCLS. |
22/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 768-771 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1286/1998
- Data de Leitura:
- 20/01/2000
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/02/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, OPERAÇÃO, MISSÃO, OBSERVAÇÃO, MILITAR, CELEBRAÇÃO, ACORDO, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, EQUADOR, PERÚ.
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000023 DE 2000, PUBLICADO DOU-E 16 03 2000, PAG 00001.
- 21/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 481/2000(SF), de 22.03.2000 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 23/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 29.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 479/20009SF), de 22.03.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 60/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 23/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 26 a 27.
Ofício nº 480/2000(SF), de 22.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 23/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 28.
- 23/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000023 DE 2000.
DOU-16/03/2000 PAG. 00001.
DSF-15/03/2000 PAG. 04431.
Em 15.03.2000 Promulgado o Decreto Legislativo nº 23/2000.
- 15/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h10.
- 15/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 24).
À SSEXP.
- 15/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 15/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido ás 11:30 hs.
- 15/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 22)
À SSEXP
- 14/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debates. Á CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 184/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecenda a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 111/2000, do Sr. Bernardo Cabral. .
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4363-4364
- Publicado no DSF Páginas 4342-4243
- 02/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 14.03.2000.
Discussão, em turno único.
- 24/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 107, de 2000, relator Senador Bernardo Cabral, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 3508-3509
- 23/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CRE.
- 22/02/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF.
- 22/02/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- ANEXEI AS FOLHAS 18 E 19, PARECER DO SENADOR BERNARDO CABRAL, LIDO PELO SENADOR MAURO MIRANDA, FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
- 09/02/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR BERNARDO CABRAL PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 01/02/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR BERNARDO CABRAL PARA RELATAR.
- 01/02/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
- 21/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 768-771
- 20/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 20/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
Anexada, às fls. nºs 18, cópia da Mensagem nº 1.294/99-CN.
- 20/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:11