Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui a Contribuição sobre Seguros, altera a legislação sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo

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Resultado apurado em 08/07/2020 às 18h20

Identificação:
Texto inicial - PLS 14/2000
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
21/01/2000
Descrição/Ementa
Institui a Contribuição sobre Seguros, altera a legislação sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas e dá outras providências.
Identificação:
Texto inicial - PLS 14/2000
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
21/01/2000
Descrição/Ementa
Institui a Contribuição sobre Seguros, altera a legislação sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
22/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3134
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria lida durante a convocação extraordinária vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
22/01/2000 Publicado no DSF Páginas 777-780
Leitura.

Ao PLEG com destino a SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/01/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 15/02/2001 - Redistribuição)
  • Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 29/03/2001 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SEGUROS, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FUNCAP). FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SEGUROS, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, SEGURO PRIVADO, PESSOA FÍSICA, BENS, RESPONSABILIDADE, OBRIGAÇÃO, DIREITOS, GARANTIA, LIQUIDAÇÃO, SINISTRO, PAÍS. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, EXCLUSÃO, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO, OPERAÇÃO, RESSEGURO, RETROCESSÃO, ISENÇÃO, VINCULAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE RURAL, EXPORTAÇÃO, SERVIÇO, EXTERIOR, CONTRATADO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, PERCENTAGEM, BASE DE CÁLCULO, VALOR, TOTAL, SEGURADO, FATO GERADOR, RESPONSABILIDADE, COBRANÇA, EMPRESA DE SEGUROS. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA, DECISÃO, PROCESSO, PRIMEIRA INSTÂNCIA, CONTRIBUIÇÃO, SEGUROS. HIPÓTESE, EXCLUSÃO, LANÇAMENTO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, SEGUROS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, COMINAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (IPI). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (FUNCAP), (FUNCADEC), DEFESA CIVIL. FIXAÇÃO, NORMAS, (FUNCADEC), GESTÃO, JUNTA DELIBERATIVA, RESPONSABILIDADE, POLÍTICA, DEFESA CIVIL, REPRESENTANTE, (MF), (MPCG), SETOR, SEGURO PRIVADO, ORGÃOS, DEFESA CIVIL, (DF), ESTADOS, MUNICÍPIOS.
Observações:
(PROJETO REAPRESENTADO). (O FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PÚBLICA, (FUNCAP), PASSA A DENOMINAR-SE (FUNCADEC), FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PÚBLICA E DEFESA CIVIL).
27/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
24/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para emitir relatório.
12/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
12/03/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
A Comissão decide encaminhar à CCJ para análise da constitucinalidade e juridicidade do projeto.
À CCJ.
29/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Waldeck Ornelas, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
29/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Waldeck Ornelas para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
15/02/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antero Paes de Barros para redistribuição.
14/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Antero Paes de Barros.
13/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada Emenda nº 1, de autoria do Senador Maguito Vilela.
24/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Antero Paes de Barros, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria lida durante a convocação extraordinária vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 3134
25/01/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

Ao PLEG com destino a SGM.
Publicado no DSF Páginas 777-780
21/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS