Mensagem (SF) n° 62, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de EUR 28.746.467,00 (vinte e oito milhões, setecentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e sete euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinada ao financiamento de oitenta e cinco por cento de contrato comercial de importação de bens e serviços a serem fornecidos pela Carl Zeiss Jena GmbH, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 29/02/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 62/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/01/2000
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de EUR 28.746.467,00 (vinte e oito milhões, setecentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e sete euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinada ao financiamento de oitenta e cinco por cento de contrato comercial de importação de bens e serviços a serem fornecidos pela Carl Zeiss Jena GmbH, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3765-3768 | Leitura do Parecer nº 129/20-CAE, Relator Senador Bello Parga, favorável autorização pleiteada, nos termos do Projeto de Resolução nº 20/2000. ATA |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 109/2000
- Data de Leitura:
- 24/01/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, KREDITANSTALT FÜR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, CONTRATO COMERCIAL, IMPORTAÇÃO, FORNECIMENTO, BENS, SERVIÇOS, ÂMBITO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR DE (VINTE E OITO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E SETE EUROS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE OITENTA E CINCO POR CENTO DE CONTRATO COMERCIAL DE IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A SEREM FORNECIDOS PELA CARL ZEISS JENA GMBH, NO ÂMBITO DO "PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ACADÊMICA DAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS").
| Matéria |
|---|
| PRS 20/2000 |
- 29/02/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 129/20-CAE, Relator Senador Bello Parga, favorável autorização pleiteada, nos termos do Projeto de Resolução nº 20/2000.
ATA - Publicado no DSF Páginas 3765-3768
- 29/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei, fls. 193, conforme legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 29/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator nos termos do PRS que apresenta. Vota vencido o Senador Lauro Campos.
À SSCLSF.
- 24/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvida pelo Senador Bello Parga minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 14/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Bello Parga para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 24/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE.
- 24/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado avulso da Resolução nº 77, de 1999, de fls. 182.
Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 24/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000. Anexado avulso da Mensagem nº 1.294, de 1999-CN, do Presidente da República, conforme fls. nº 181.
- 24/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 180 (cento e oitenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29