Requerimento n° 26, de 2000
- Autoria
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita ao Ministério da Defesa cópia dos instrumentos legais que autorizam as companhias aéreas estrangeiras a operarem no País e as suas condições; os números dos bilhetes nacionais e internacionais requisitados pelo DAC às companhias a título de "serviços" e "cortesias" e outros não remunerados, com relação nominal dos favorecidos, data e trecho utilizados nos últimos cinco anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 04/04/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 26/2000
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 24/01/2000
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Ministério da Defesa cópia dos instrumentos legais que autorizam as companhias aéreas estrangeiras a operarem no País e as suas condições; os números dos bilhetes nacionais e internacionais requisitados pelo DAC às companhias a título de "serviços" e "cortesias" e outros não remunerados, com relação nominal dos favorecidos, data e trecho utilizados nos últimos cinco anos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 2419-2420 | Leitura do Parecer nº 63/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP. |
| 25/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 924 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CÓPIA, INSTRUMENTO LEGAL, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA DEFESA, AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA AÉREA, PAÍS ESTRANGEIRO, OPERAÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL, CONDIÇÃO, NÚMERO, FAVORECIMENTO, PASSAGEIRO, PASSAGEM AÉREA, NACIONAL, INTERNACIONAL, REQUISIÇÃO, INTERMÉDIO, (DAC), FINALIDADE, CORTESIA, RELAÇÃO NOMINAL, TRECHO, PERÍODO.
- 16/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 23/05/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 27/04/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado ao Gab. Sen . MOREIRA MENDES
- 17/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Dia 14.4.2000, o Senador Moreira Mendes, na presença do Secretário-Geral da Mesa, em cumprimento ao disposto no art. 157, I, do Regimento Interno, tomou conhecimento do inteiro teor das informações encaminhadas pelo Ministro da Defesa, enviadas em caráter confidencial, em resposta ao presente Requerimento, assinou o Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, recebendo as informações nos termos do inciso IV do art. 10 da Resolução nº 20, de 1993.
As informações foram novamente encerradas em envelope lacrado e anexado com o Termo de Conhecimento a essa matéria às fls. 8 e 9.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 05/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 7, cópia do Ofício Senado nº 564/2000, comunicando ao Requerente que as informações estão na Secretaria-Geral da Mesa à disposição.
- 04/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 3.4.2000.
Resposta do Ministro de Estado da Defesa ao Requerimento, em caráter confidencial.
- 03/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação.
- 16/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício nº 357/2000(SF), de 15.02.2000 ao Ministro de Estado da Defesa solicitando informações, às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 6.
- 15/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 09:20 hs.
- 14/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 63/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 2419-2420
- 14/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Patrocínio, com minuta de Parecer favorável.
Ao Plenário, para leitura do Parecer da CDIR, aprovado na 15ª reunião da Mesa, realizada nesta data.
- 24/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 924
- 24/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 14:58