Requerimento n° 27, de 2000
- Autoria
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita à Caixa Econômica Federal, através do Ministério da Fazenda informações sobre débitos das companhias aéreas nacionais e estrangeiras que atuam no País, relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 29/03/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 27/2000
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 24/01/2000
- Descrição/Ementa
- Solicita à Caixa Econômica Federal, através do Ministério da Fazenda informações sobre débitos das companhias aéreas nacionais e estrangeiras que atuam no País, relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5644 | Anexei, à fl. 13, cópia do Of. SF/546/2000, de 30/3/00, recibado, do Primeiro-Secretário do Senado Federal, encaminhando cópia do Aviso nº 138/2000, de 17.3.00, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia do Ofício 166/Caixa, de 23.2.2000, elaborado pela Caixa Econômica Federal, com os devidos esclarecimentos. Ao Protocolo Legislativo (PLEG), com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ). |
| 15/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 2420 | Leitura do Parecer nº 64/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP. |
| 25/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 925 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), (CEF), DEBITOS, COMPANHIA AEREA, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, ATUAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, (FGTS).
- 16/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, à fl. 13, cópia do Of. SF/546/2000, de 30/3/00, recibado, do Primeiro-Secretário do Senado Federal, encaminhando cópia do Aviso nº 138/2000, de 17.3.00, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia do Ofício 166/Caixa, de 23.2.2000, elaborado pela Caixa Econômica Federal, com os devidos esclarecimentos.
Ao Protocolo Legislativo (PLEG), com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ). - Publicado no DSF Páginas 5644
- 29/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anexei, às fls. 9 e 10, o original do Aviso nº 138/MF, de 17.3.2000, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia do Ofício nº 166, de 23.2.2000, elaborado pela Caixa Econômica Federal, comunicando a impossibilidade de prestar as informações solicitadas, por envolverem matéria protegida pelo instituto do sigilo bancário (art. 38, § 4º, da Lei nº 4.595, de 31.12.64).
- 21/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SGM.
- 16/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício nº 358/2000(SF), de 15.02.2000 ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações, às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 6.
- 15/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 09:20 hs.
- 14/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 64/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 2420
- 14/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Patrocínio, com minuta de Parecer favorável.
Ao Plenário, para leitura do Parecer da CDIR, aprovado na 15ª reunião da Mesa, realizada nesta data.
- 24/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 925
- 24/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 14:58