Projeto de Lei do Senado n° 16, de 2000

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Faculta a dedução, na declaração de rendimentos do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 16/2000
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
26/01/2000
Descrição/Ementa
Faculta a dedução, na declaração de rendimentos do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
22/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3132-3133
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CAE.
27/01/2000 Publicado no DSF Páginas 1036-1037
16:30
Leitura.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/01/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 09/08/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, DESPESA, PAGAMENTO, APOSENTADO, PENSIONISTA, ANO, IDADE, SUPERIOR, CALENDÁRIO, MÉDICO, DENTISTA, FISIOTERAPEUTA, HOSPITAL, DESPESAS, EXAME DE LABORATÓRIO, SERVIÇO, RADIOLOGIA, ENFERMAGEM, APARELHAMENTO, ORTOPEDIA, PRÓTESE ORTOPÉDICA, PRÓTESE DENTÁRIA, ÓCULOS, LENTE DE GRAU, EMPRESA, PAÍS, DESTINAÇÃO, COBERTURA, ENTIDADE, GARANTIA, DIREITOS, ATENDIMENTO, RESSARCIMENTO, COMPROVAÇÃO, RECEITUÁRIO, NOTA FISCAL, NOME, BENEFICIÁRIO, MEDICAMENTOS.
19/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
04/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Delcidio Amaral relator da matéria.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
13/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 16, requerimento de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos do art. 172, I, do Regimento Interno, a inclusão em Ordem do Dia da presente matéria.
Anexei, às fls. 17, o Ofício SF/951/2001, de 13/08/2001, do Presidente interino do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, encarecendo que a presente matéria seja devidamente apreciada por aquele Colegiado.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
09/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A SSCLSF, a pedido.
09/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com minuta de relatório favorável ao projeto.
29/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Francelino Pereira para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 3132-3133
27/01/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:30
Leitura.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 1036-1037
26/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:22