Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, catástrofes ocasionadas pela natureza.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
12/03/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 04/04/2020 às 04:17

Identificação:
Texto inicial - PLS 18/2000
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
28/01/2000
Descrição/Ementa
Altera o artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, catástrofes ocasionadas pela natureza.
Identificação:
Texto inicial - PLS 18/2000
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
28/01/2000
Descrição/Ementa
Altera o artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, catástrofes ocasionadas pela natureza.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
11/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9088
Aprovado o Requerimento nº 201/2001, tendo usado da palavra o Sr. Alvaro Dias.
A matéria desapensada dos PLS nºs 122, 131, 198, 223 e 356/99 e 73 e 203/2000, vota a ter tramitação autônoma e retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS.
19/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6553-6554
É lido e deferido pela Presidência o Requerimento nº 200, de 2001, subscrito pelo Senador Romeu Tuma, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 156, de 2001, de autoria de S.Exa. que solicitava a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2000; 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999 e 73 e 203, de 2000. A seguir é lido o Requerimento nº 201, de 2001, subscrito pelo Senador Romeu Tuma solicitando o desapensamento da matéria e do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 1999, dos demais Projetos de Lei do Senado que tramitam em conjunto.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 201, de 2001.
04/04/2001 Publicado no DSF Páginas 4951
Leitura do Requerimento nº 156, de 2001, subscrito pelos Srs. Senadores Romeu Tuma e Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999 e 73 e 203, de 2000, por versarem sobre matéria correlata.


À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
18/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20614
Aprovado o Requerimento nº 513/2000, a matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999, 73 e 203, de 2000.
À CAS, em decisão terminativa.
06/10/2000 Publicado no DSF Páginas 19939
É lido o RQS nº 513/2000 de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando tramitação em conjunto da matéria e dos PLS nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999, que já tramitam em conjunto, com os PLS nºs 73 e 203, de 2000, por versarem sobre matéria correlata.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
17/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13252
Aprovado o RQS nº309/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999.
Ao exame da CAS, em decisão terminativa.
17/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13237
Aprovado o RQS nº309/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999.
Ao exame da CAS, em decisão terminativa.
01/06/2000 Publicado no DSF Páginas 11219
É lido o Requerimento nº 309/2000, do Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nº 122, 198, 223, 356, todos de 1999, por versarem sobre a mesma matéria, sendo que o PLS nº 131, de 1999, já se encontra apensado aos demais.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
22/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3133
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CAS.
29/01/2000 Publicado no DSF Páginas 1275-1280
Leitura.

Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/01/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 13/11/2002 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 01/01/2003 - Redistribuição)
  • Senador Amir Lando (encerrado em 05/09/2005 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/09/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FGTS), FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, TRABALHADOR, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA, (FGTS), HIPÓTESE, GRAVIDADE, DANOS MATERIAIS, HABITAÇÃO, FAMÍLIA, PROVOCAÇÃO, NATUREZA, NECESSIDADE, RECONSTRUÇÃO.
Observações:
(HIPÓTESE DANOS MATERIAIS GRAVES NA MORADIA DO TRABALHADOR, DEVIDO CATÁSTROFE CAUSADA PELA NATUREZA, OBRIGANDO RECONSTRUÇÃO OU REFORMA SIGNIFICATIVA, DARÁ DIREITOS A MOVIMENTAR SUA CONTA VINCULADA).
12/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B)
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de Parecer que conclui pela prejudicialidade do Projeto na medida em que a legislação atual já incorpora da proposta consubstanciada.
Matéria pronta para pauta.
06/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eduardo Azeredo para relatar a presente matéria.
10/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Amir Lando, com minuta de parecer, concluindo pela aprovação do projeto, com dua emendas que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Amir Lando para relatar a presente matéria.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando.
20/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Júnior para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89, combinado com o art. 332, do RISF.
À SSCLSF para as devidas providências.
19/11/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Antônio Carlos Junior para relatar a presente matéria.
13/11/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Reunida a Comissão em 13.11.2002, foi aprovado o requerimento oral de autoria do Senador Waldeck Órnelas solicitando a dispensa da realização de audiência pública. Ficando prejudicado o requerimento nº 18 de 1999 de autoria do Senador Romero Jucá.
10/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 201/2001, tendo usado da palavra o Sr. Alvaro Dias.
A matéria desapensada dos PLS nºs 122, 131, 198, 223 e 356/99 e 73 e 203/2000, vota a ter tramitação autônoma e retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 9088
07/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/05/2001, o RQS nº 201/2001, de desapensamento.
Votação, em turno único.
23/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a sessão de 10.5.2001.
19/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 201, de 2001, do Senador Romeu Tuma, de desapensamento.
18/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido pela Presidência o Requerimento nº 200, de 2001, subscrito pelo Senador Romeu Tuma, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 156, de 2001, de autoria de S.Exa. que solicitava a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2000; 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999 e 73 e 203, de 2000. A seguir é lido o Requerimento nº 201, de 2001, subscrito pelo Senador Romeu Tuma solicitando o desapensamento da matéria e do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 1999, dos demais Projetos de Lei do Senado que tramitam em conjunto.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 201, de 2001.
Publicado no DSF Páginas 6553-6554
18/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999, e 73, 203 e 245, de 2000, por versarem sobre matéria correlata.
03/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 156, de 2001, subscrito pelos Srs. Senadores Romeu Tuma e Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999 e 73 e 203, de 2000, por versarem sobre matéria correlata.


À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 4951
29/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/03/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
19/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexei, fls. n° 62, Requerimento n° 18/99 - CAS, de autoria do Senador Romero Jucá aprovado em 22.09.99, solicitando a realização de audiencia pública, para instrução da matéria.
17/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 513/2000, a matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999, 73 e 203, de 2000.
À CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 20614
05/10/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 17/10/2000, de tramimtação conjunta.
Votação, em turno único.
05/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o RQS nº 513/2000 de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando tramitação em conjunto da matéria e dos PLS nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999, que já tramitam em conjunto, com os PLS nºs 73 e 203, de 2000, por versarem sobre matéria correlata.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 19939
04/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
16/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o RQS nº309/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999.
Ao exame da CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 13237
Publicado no DSF Páginas 13252
12/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/06/2000, o RQS nº 309/2000, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
01/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 16.06.2000.
31/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 309/2000, de tramitação conjunta.
31/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 309/2000, do Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nº 122, 198, 223, 356, todos de 1999, por versarem sobre a mesma matéria, sendo que o PLS nº 131, de 1999, já se encontra apensado aos demais.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 11219
30/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
17/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Pedro Simon, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com uma Emenda de Redação que apresenta. (Anexei fls. 57 a 59)
28/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Pedro Simon, para relatar a presente matéria.
28/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 25.02.2000, não foram oferecidas emendas à presente matéria.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 3133
28/01/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 1275-1280
28/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 50 (cinqüenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.