Projeto de Lei do Senado n° 18, de 2000
Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Altera o artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, catástrofes ocasionadas pela natureza.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 18/2000
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 28/01/2000
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, catástrofes ocasionadas pela natureza.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 11/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9088 | Aprovado o Requerimento nº 201/2001, tendo usado da palavra o Sr. Alvaro Dias. A matéria desapensada dos PLS nºs 122, 131, 198, 223 e 356/99 e 73 e 203/2000, vota a ter tramitação autônoma e retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. À CAS. |
| 19/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6553-6554 | É lido e deferido pela Presidência o Requerimento nº 200, de 2001, subscrito pelo Senador Romeu Tuma, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 156, de 2001, de autoria de S.Exa. que solicitava a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2000; 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999 e 73 e 203, de 2000. A seguir é lido o Requerimento nº 201, de 2001, subscrito pelo Senador Romeu Tuma solicitando o desapensamento da matéria e do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 1999, dos demais Projetos de Lei do Senado que tramitam em conjunto. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 201, de 2001. |
| 04/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 4951 | Leitura do Requerimento nº 156, de 2001, subscrito pelos Srs. Senadores Romeu Tuma e Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999 e 73 e 203, de 2000, por versarem sobre matéria correlata. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 18/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20614 | Aprovado o Requerimento nº 513/2000, a matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999, 73 e 203, de 2000. À CAS, em decisão terminativa. |
| 06/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 19939 | É lido o RQS nº 513/2000 de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando tramitação em conjunto da matéria e dos PLS nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999, que já tramitam em conjunto, com os PLS nºs 73 e 203, de 2000, por versarem sobre matéria correlata. À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13252 | Aprovado o RQS nº309/2000. A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999. Ao exame da CAS, em decisão terminativa. |
| 17/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13237 | Aprovado o RQS nº309/2000. A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999. Ao exame da CAS, em decisão terminativa. |
| 01/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11219 | É lido o Requerimento nº 309/2000, do Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nº 122, 198, 223, 356, todos de 1999, por versarem sobre a mesma matéria, sendo que o PLS nº 131, de 1999, já se encontra apensado aos demais. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. |
| 22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3133 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis. À CAS. |
| 29/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 1275-1280 | Leitura. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/01/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 13/11/2002 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 01/01/2003 - Redistribuição)
- Senador Amir Lando (encerrado em 05/09/2005 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/09/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FGTS), FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, TRABALHADOR, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA, (FGTS), HIPÓTESE, GRAVIDADE, DANOS MATERIAIS, HABITAÇÃO, FAMÍLIA, PROVOCAÇÃO, NATUREZA, NECESSIDADE, RECONSTRUÇÃO.
- Observações:
- (HIPÓTESE DANOS MATERIAIS GRAVES NA MORADIA DO TRABALHADOR, DEVIDO CATÁSTROFE CAUSADA PELA NATUREZA, OBRIGANDO RECONSTRUÇÃO OU REFORMA SIGNIFICATIVA, DARÁ DIREITOS A MOVIMENTAR SUA CONTA VINCULADA).
- 12/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B)
- 22/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 22/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de Parecer que conclui pela prejudicialidade do Projeto na medida em que a legislação atual já incorpora da proposta consubstanciada.
Matéria pronta para pauta.
- 06/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Azeredo para relatar a presente matéria.
- 10/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Amir Lando, com minuta de parecer, concluindo pela aprovação do projeto, com dua emendas que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Amir Lando para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 06/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando.
- 20/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Júnior para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89, combinado com o art. 332, do RISF.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 19/11/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antônio Carlos Junior para relatar a presente matéria.
- 13/11/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Reunida a Comissão em 13.11.2002, foi aprovado o requerimento oral de autoria do Senador Waldeck Órnelas solicitando a dispensa da realização de audiência pública. Ficando prejudicado o requerimento nº 18 de 1999 de autoria do Senador Romero Jucá.
- 10/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 201/2001, tendo usado da palavra o Sr. Alvaro Dias.
A matéria desapensada dos PLS nºs 122, 131, 198, 223 e 356/99 e 73 e 203/2000, vota a ter tramitação autônoma e retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 9088
- 07/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/05/2001, o RQS nº 201/2001, de desapensamento.
Votação, em turno único.
- 23/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a sessão de 10.5.2001.
- 19/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 201, de 2001, do Senador Romeu Tuma, de desapensamento.
- 18/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido pela Presidência o Requerimento nº 200, de 2001, subscrito pelo Senador Romeu Tuma, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 156, de 2001, de autoria de S.Exa. que solicitava a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2000; 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999 e 73 e 203, de 2000. A seguir é lido o Requerimento nº 201, de 2001, subscrito pelo Senador Romeu Tuma solicitando o desapensamento da matéria e do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 1999, dos demais Projetos de Lei do Senado que tramitam em conjunto.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 201, de 2001. - Publicado no DSF Páginas 6553-6554
- 18/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999, e 73, 203 e 245, de 2000, por versarem sobre matéria correlata.
- 03/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 156, de 2001, subscrito pelos Srs. Senadores Romeu Tuma e Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999 e 73 e 203, de 2000, por versarem sobre matéria correlata.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 4951
- 29/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/03/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
- 19/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexei, fls. n° 62, Requerimento n° 18/99 - CAS, de autoria do Senador Romero Jucá aprovado em 22.09.99, solicitando a realização de audiencia pública, para instrução da matéria.
- 17/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 513/2000, a matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999, 73 e 203, de 2000.
À CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 20614
- 05/10/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 17/10/2000, de tramimtação conjunta.
Votação, em turno único.
- 05/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o RQS nº 513/2000 de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando tramitação em conjunto da matéria e dos PLS nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999, que já tramitam em conjunto, com os PLS nºs 73 e 203, de 2000, por versarem sobre matéria correlata.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 19939
- 04/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 16/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o RQS nº309/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 122, 131, 198, 223 e 356, de 1999.
Ao exame da CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 13237
- Publicado no DSF Páginas 13252
- 12/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/06/2000, o RQS nº 309/2000, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 01/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 16.06.2000.
- 31/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 309/2000, de tramitação conjunta.
- 31/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 309/2000, do Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nº 122, 198, 223, 356, todos de 1999, por versarem sobre a mesma matéria, sendo que o PLS nº 131, de 1999, já se encontra apensado aos demais.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 11219
- 30/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 17/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Pedro Simon, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com uma Emenda de Redação que apresenta. (Anexei fls. 57 a 59)
- 28/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Pedro Simon, para relatar a presente matéria.
- 28/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 25.02.2000, não foram oferecidas emendas à presente matéria.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 3133
- 28/01/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 1275-1280
- 28/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 50 (cinqüenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:13